TJPA - 0866700-59.2022.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB: 30348/CE

CPF *92.***.*04-00

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

IVANILDE DA SILVA PONTES

CPF *17.***.*98-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 14:12

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 05/05/2025 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2025 00:09

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:45

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:56

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 07/03/2025 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL (198) 0866700-59.2022.8.14.0301 1ª Turma de Direito Privado Advogado do(a) APELANTE: JOAO VITOR CHAVES MARQUES - CE30348-A D E C I S Ã O: I.

    Recebo o(s) recurso(s) de apelação no efeito devolutivo em relação a confirmação da tutela requerida e no duplo efeito nos demais termos da sentença requerida.

    II.

    Determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, informem sobre o interesse em conciliar.

    III.

    Havendo interesse, que apresentem as respectivas propostas.

    IV.

    Sem prejuízo aos demais itens, promova a Secretaria a revisão da autuação do processo e, caso haja necessidade, proceda com a correção cabível, seja adequando-se os polos apelante(s) e apelado(s), seja excluindo marcação de pendência de tutela/liminar, face a ausência de pedido nesse sentido e/ou já ter sido proferida decisão acerca do(s) efeito(s) relativo(s) ao recebimento do recurso, e, finalmente, seja excluída a anotação de vinculação do processo com Metas do CNJ não aplicáveis ao 2º Grau de Jurisdição.

    Sobre tudo, certifique-se.

    V.

    P.R.I.

    Oficie-se no que couber.

    VI.

    Após, conclusos.

    Belém/PA, data e hora registradas no PJe.

    CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator

  • 01/03/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 13:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/11/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 10:07

    Conclusos ao relator

  • 17/11/2024 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 23:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 00:03

    Publicado Despacho em 07/11/2024.

  • 09/11/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0866700-59.2022.8.14.0301 COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: GILVAN MELO DE SOUSA – OAB/CE 16.383 APELADA: IVANILDE DA SILVA PONTES DEFENSOR PÚBLICO: MAURO PINHO DA SILVA RELATOR: Des.

    CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO DESPACHO: I.

    Determino à Secretaria para que realize a devida correção da autuação, invertendo os polos, instituindo o BANCO PAN S/A no polo apelante e IVANILDE DA SILVA PONTE no polo apelado; II.

    Verifico que o recorrente juntou apenas comprovante de pagamento, deixando de acostar devido relatório de contas e boleto bancário.

    Sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, intime-se a parte recorrente BANCO PAN S/A., em nome de seu advogado GILVAN MELO DE SOUSA, no prazo de 5 (cinco) dias: a) apresentar o relatório de contas e boleto bancário acima referido e realize a complementação do recolhimento do preparo, uma vez que devido em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, ou b) caso não seja possível apresentar o relatório de contas e boleto bancário, efetuar novo recolhimento em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC); III.

    Publique-se em Diário Oficial.

    Após, conclusos.

    P.R.I.

    Oficie-se no que couber.

    Belém/PA, 04 de novembro de 2024.

    CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador-Relator

  • 05/11/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 14:10

    Conclusos ao relator

  • 01/08/2024 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2024 10:41

    Conclusos ao relator

  • 28/07/2024 10:41

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/07/2024 19:27

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 24/07/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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