TJPA - 0827279-96.2021.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA

CNPJ: 02.293.210/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE JESUS DE SOUSA MENDES

CPF *19.***.*19-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2021 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 08:15

    Juntada de identificação de ar

  • 29/09/2021 02:30

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 11:06

    Publicado Sentença em 14/09/2021.

  • 23/09/2021 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 16/09/2021 13:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM SENTENÇA Processo nº 0827279-96.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Correção Monetária] Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Km 03,, S/N, RESIDENCIAL PARKLÂNDIA, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Reclamado: Nome: MARIA DE JESUS DE SOUSA MENDES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, KM 03, QUADRA j, CASA 02.

    CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLÂNDIA, Nova Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66630-505

    Vistos.

    Relatório dispensado (art. 38, da LJE).

    Recebo a emenda à inicial.

    Noticiado, pela parte Exequente, o pagamento extrajudicial do débito, a declaração de satisfação da obrigação é medida que se impõe.

    ISSO POSTO, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, via de consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO.

    Sem custas e honorários neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55, da LJE).

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

    P.R.I.C.

    Belém, data e assinatura por certificado digital.

  • 12/09/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2021 09:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/09/2021 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2021 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 01:32

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA MENDES em 24/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 13:11

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 16/08/2021 11:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2021 21:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2021 00:38

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0827279-96.2021.8.14.0301 Exequente: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA Via DJE Executada: MARIA DE JESUS DE SOUSA MENDES CERTIFICO para os devidos fins de direito que a correspondência de Citação expedida em desfavor da Executada retornou sem cumprimento, conforme Aviso de Recebimento dos Correios (ID 30197495). É verdade e dou fé.

    Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso I, do Provimento 006/2006 da CRMB, fica o Exequente INTIMADO para proceder aos requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Analista Judiciário da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

  • 26/07/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 12:11

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 14/07/2021 00:44

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 13/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 13:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO-MANDADO Processo nº 0827279-96.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino, Correção Monetária] Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Km 03,, S/N, RESIDENCIAL PARKLÂNDIA, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Nome: MARIA DE JESUS DE SOUSA MENDES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Km 03, S/N, KM 03,, QUADRA j, CASA 02, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-505

    Vistos. 1 – Recebo a emenda à inicial. 2 – Analisando os cálculos apresentados, verifica-se que a eles foram incluídos “honorários advocatícios”, o que vai de encontro ao entendimento firmado por este Juízo que, de ofício, as tem afastado nas execuções condominiais ainda que previstos por convenção ou assembleia.

    Isso porque, se opta a parte Exequente pelo procedimento dos Juizados Especiais, com todas as facilidades a ele inerentes, notadamente a isenção de custas e a celeridade do rito, deve, de igual sorte, adequar-se às restrições impostas pela lei.

    Desse modo, se os arts. 54 e 55, da LJE impossibilitam a condenação em custas e honorários neste grau de jurisdição, por decorrência lógica, resta impossibilitada a cobrança da referida verba pela via eleita no presente feito, pelo que a afasto.

    Assim, deve a demanda prosseguir pelo valor de R$-13.913,89 (treze mil, novecentos e treze reais e oitenta e nove centavos) (Id 25679337). 3 – CITE-SE para pagamento voluntário em 03 (três) dias.

    Decorrido o prazo sem pagamento, LAVRE-SE de imediato o TERMO DE PENHORA sobre o imóvel gerador do débito, dando-se ciência à parte Executada.

    De posse do termo de penhora, proceda o Oficial de Justiça a AVALIAÇÃO do bem e INTIME-SE a parte Exequente para promover, no prazo de 10 (dez) dias, a AVERBAÇÃO DA PENHORA, conforme art. 799, IX, do CPC, juntando comprovante nos autos. 4 - Após, INTIME-SE a parte Executada para, querendo, oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX, da LJE).

    Oferecidos os Embargos, INTIME-SE a parte Exequente para manifestação em igual período.

    Cumpridas as determinações, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO.

    Belém, data e assinatura por certificado digital.

  • 20/06/2021 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2021 22:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 22:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARKLANDIA em 08/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 07:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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