STJ - 0027441-28.2001.8.14.0301

24/08/2021 13:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

16/08/2021 17:05

Transitado em Julgado em 27/05/2021 a decisão de fls. 3125/3131, em atendimento ao acórdão retro

16/08/2021 05:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2021 Petição Nº 494792/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

13/08/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2021 17:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0494792 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1857597 - Publicação prevista para 16/08/2021

10/08/2021 23:59

Não conhecido o recurso de LUCINEIDE DE CASTRO JESPERSEN, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00494792/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1857597/PA

25/06/2021 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2021

24/06/2021 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2021 17:27

Incluído em pauta para 04/08/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 494792/2021 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1857597/PA

17/06/2021 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/06/2021 11:26

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 571201/2021

17/06/2021 11:24

Protocolizada Petição 571201/2021 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 17/06/2021

27/05/2021 05:24

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 27/05/2021 Petição Nº 494792/2021 -

26/05/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

26/05/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 494792/2021. Publicação prevista para 27/05/2021)

26/05/2021 09:46

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 494792/2021

26/05/2021 09:43

Protocolizada Petição 494792/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/05/2021

05/05/2021 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2021

04/05/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2021

04/05/2021 14:50

Negado seguimento ao recurso de BANCO DO BRASIL SA e LUCINEIDE DE CASTRO JESPERSEN

29/04/2021 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

29/04/2021 12:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 400630/2021

29/04/2021 12:29

Protocolizada Petição 400630/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/04/2021

08/04/2021 05:14

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 08/04/2021 Petição Nº 304635/2021 -

07/04/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

07/04/2021 11:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 304635/2021 ). Publicação prevista para 08/04/2021)

07/04/2021 11:09

Juntada de Certidão : Certifico que, em que pese constar movimento processual informando que a vista ao(s) recorrido(s) para contrarrazões para o(s) recurso(s) extraordinário(s) seria publicada nesta data, 07/04/2021, tal publicação não ocorreu em decorrê

06/04/2021 13:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 304635/2021. Publicação prevista para 07/04/2021)

06/04/2021 13:04

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

06/04/2021 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

05/04/2021 23:37

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

05/04/2021 10:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 304635/2021

05/04/2021 10:04

Protocolizada Petição 304635/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 31/03/2021

10/03/2021 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2021 Petição Nº 1063086/2020 - EDcl no AgInt no

09/03/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/03/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1063086 - EDcl no AgInt no REsp 1857597 - Publicação prevista para 10/03/2021

08/03/2021 23:59

Embargos de Declaração de LUCINEIDE DE CASTRO JESPERSEN Não-acolhidos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 1063086/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1857597

25/02/2021 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2021-AJC-3T)

22/02/2021 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2021

19/02/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/02/2021 16:17

Incluído em pauta para 02/03/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1063086/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1857597/PA

09/02/2021 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

09/02/2021 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2021 e término em 08/02/2021 o prazo para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 1063086/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2991.

05/02/2021 12:23

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

01/02/2021 06:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2021 Petição Nº 1063086/2020 -

29/01/2021 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/01/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1063086/2020. Publicação prevista para 01/02/2021)

06/01/2021 20:08

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA – SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

18/12/2020 20:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1063086/2020

18/12/2020 19:59

Protocolizada Petição 1063086/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/12/2020

11/12/2020 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2020 Petição Nº 769289/2020 - AgInt

11/12/2020 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2020 Petição Nº 770326/2020 - AgInt

10/12/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/12/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/12/2020 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0770326 - AgInt no REsp 1857597 - Publicação prevista para 11/12/2020

10/12/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0769289 - AgInt no REsp 1857597 - Publicação prevista para 11/12/2020

07/12/2020 23:59

Conhecido o recurso de LUCINEIDE DE CASTRO JESPERSEN e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 769289/2020 - AgInt no REsp 1857597

07/12/2020 23:59

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 770326/2020 - AgInt no REsp 1857597

02/12/2020 07:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

02/12/2020 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2020

01/12/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2020 20:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2020

26/11/2020 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

26/11/2020 20:56

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 974680/2020

26/11/2020 17:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

26/11/2020 10:17

Ato ordinatório praticado (Petição 974680/2020 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

26/11/2020 07:23

Protocolizada Petição 974680/2020 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 25/11/2020

25/11/2020 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000190-2020-AJC-3T)

25/11/2020 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000190-2020-AJC-3T)

23/11/2020 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020

23/11/2020 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020

20/11/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/11/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/11/2020 16:31

Incluído em pauta para 01/12/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 770326/2020 - AgInt no REsp 1857597/PA

20/11/2020 16:31

Incluído em pauta para 01/12/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 769289/2020 - AgInt no REsp 1857597/PA

10/11/2020 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

03/11/2020 08:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 901988/2020

03/11/2020 08:14

Protocolizada Petição 901988/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2020

29/10/2020 14:25

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/10/2020 e término em 28/10/2020 o prazo para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 769289/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2882.

08/10/2020 07:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/10/2020 Petição Nº 770326/2020 -

07/10/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/10/2020 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 770326/2020. Publicação prevista para 08/10/2020)

06/10/2020 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/10/2020 Petição Nº 769289/2020 -

05/10/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/10/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 769289/2020. Publicação prevista para 06/10/2020)

05/10/2020 15:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 770326/2020

05/10/2020 15:11

Protocolizada Petição 770326/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/10/2020

05/10/2020 10:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 769289/2020

05/10/2020 10:36

Protocolizada Petição 769289/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/10/2020

15/09/2020 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2020

14/09/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2020

11/09/2020 18:10

Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido

11/09/2020 18:10

Conhecido em parte o recurso de LUCINEIDE DE CASTRO JESPERSEN e não-provido

15/06/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator

15/06/2020 17:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 404109/2020

15/06/2020 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

15/06/2020 12:21

Ato ordinatório praticado (Petição 404109/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

15/06/2020 10:32

Protocolizada Petição 404109/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/06/2020

12/06/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator

12/06/2020 19:02

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 388980/2020

09/06/2020 10:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

08/06/2020 17:14

Ato ordinatório praticado (Petição 388980/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

08/06/2020 16:28

Protocolizada Petição 388980/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 08/06/2020

31/03/2020 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator

31/03/2020 07:44

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 165936/2020

25/03/2020 13:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

23/03/2020 17:55

Ato ordinatório praticado (Petição 165936/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

23/03/2020 17:00

Protocolizada Petição 165936/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 23/03/2020

11/03/2020 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

11/03/2020 12:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2020

10/03/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2020

09/03/2020 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a) (Publicação prevista para 11/03/2020)

26/02/2020 11:55

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro)

26/02/2020 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2020

21/02/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2020 09:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2020

21/02/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

11/02/2020 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator

11/02/2020 11:16

Juntada de Petição de nº 46776/2020

10/02/2020 12:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

10/02/2020 11:11

Ato ordinatório praticado (Petição 46776/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

10/02/2020 09:24

Protocolizada Petição 46776/2020 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2020

27/01/2020 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

27/01/2020 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

17/01/2020 08:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ