30/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
30/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:25

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:25

Decorrido prazo de C J A PARENTE em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 20:26

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 20:26

Decorrido prazo de C J A PARENTE em 06/02/2025 23:59.
22/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 17/12/2024.
22/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0846782-35.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: C J A PARENTE Nome: C J A PARENTE Endereço: Travessa Pirajá, 578, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-631 REU: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, ESTADO DO PARÁ Nome: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Endereço: RODOVIA BR 316, KM 03 S/N,, HOSPITAL METROPOLITANO DE URGENCIA E EMERGENCIA, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-000 Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO - MANDADO

VISTOS. 1.

Não foi requerida a produção de outras provas além das já constante nos autos, desde logo, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, nos termos do art. 355, I do CPC. 2.

Após, considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27[1] que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, devendo, em seguida, ser intimada a parte autora para fins de recolhimento em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, salvo se militar sob o pálio da justiça gratuita ou da isenção de custas, o que deverá ser certificado. 3.

Cumpridas as diligências anterior e não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA, observando a ordem cronológica, salvo tratar-se de prioridade legal ou feito incluso na META 02 do CNJ, caso em que deverá retornar com urgência.

Int.

Dil.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém AR SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
13/12/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: ()
15/01/2024 09:15

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:14

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:16

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PROC. 0846782-35.2023.8.14.0301 AUTOR: C J A PARENTE REU: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

Int.

Belém - PA, 3 de outubro de 2023 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
03/10/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:52

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 19:36

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
13/09/2023 17:45

Juntada de Petição de certidão
13/09/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 01:43

Decorrido prazo de C J A PARENTE em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:43

Decorrido prazo de C J A PARENTE em 05/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:22

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
17/08/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 16/08/2023.
17/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MONITÓRIA ASSUNTO : Compra e Venda, Atos Administrativos REQUERENTE : C J A PARENTE REQUERIDO(A) : PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR e ESTADO DO PARÁ DECISÃO-MANDADO O réu, Estado do Pará, como pessoa jurídica de direito público, tem a prerrogativa de liquidação de passivos na forma do art. 100, da Constituição Federal.

Somando a isso, o valor do débito alegado, com eventuais atualizações e incidência de juros, poderá impor o reexame de eventual sentença pelo Tribunal de Justiça, se forem opostos embargos, daí que não há que se falar em emissão de ordem de pagamento.

Cite-se o Estado do Pará, para, querendo, reconhecer o valor do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, ou oferecer embargos.

Cite-se a empresa PRO SAUDE – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, para, querendo, reconhecer o valor do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, ou oferecer embargos.

Não sendo reconhecida a obrigação e nem apresentado embargos "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 701, §2º, do CPC).

Vindo aos autos resposta, certifique-se e, dê-se vista a parte Autora, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, §5°, do CPC), facultando-lhe a indicação e justificação de provas (art. 350 e 351, CPC).

Após, certifiquem-se as manifestações e remeta-se ao Ministério Público.

Esta decisão servirá como Mandado.

Cumpra-se.

Belém, 3 de agosto de 2023.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A2
11/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:45

Expedição de Mandado.
11/08/2023 08:40

Juntada de Mandado
03/08/2023 10:51

Deferido o pedido de C J A PARENTE - CNPJ: 83.***.***/0001-91 (AUTOR)
02/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:26

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
25/07/2023 23:54

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
22/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 04:18

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MONITÓRIA (40) ASSUNTO : [Compra e Venda, Atos Administrativos] AUTORA : C J A PARENTE REU(S) : PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR e outros DECISÃO Intime-se para pagamento das custas em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

No mesmo prazo, junte a prova escrita do fornecimento de insumos ao Estado do Pará, uma vez que o contrato de gestão não é documento hábil para ação monitória, por não estabelecer liame contratual ou negocial com a autora.

Cumpra-se.

Belém, 22 de maio de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
26/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 08:51

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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