13/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 08:52

Transitado em Julgado em 23/08/2024
27/07/2024 09:05

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE SA em 12/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:18

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARA em 03/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:18

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARA em 04/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:18

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE SA em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 10:16

Publicado Sentença em 13/06/2024.
13/06/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0020900-03.2006.8.14.0301 SENTENÇA Vistos e etc.

Foi iniciado o cumprimento de sentença.

A parte executada informou que está em recuperação judicial, tendo sido homologado o plano (ID 71652226 – pag. 9). É o que importa relatar.

Decido.

Analisando-se os autos, verifica-se que está em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, o processo de recuperação judicial de nº 0203711-65.2016.8.19.0001, em que foi homologado o Plano de Recuperação Judicial dos executados, de modo que este Juízo não tem competência para praticar atos de constrição patrimonial em face dos executados, tendo em vista que todos os atos que envolvam restrição patrimonial são de competência do Juízo Universal da recuperação judicial. É esse o entendimento da jurisprudência pátria: (STJ-0850590) CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA A PRÁTICA DE ATOS DE EXECUÇÃO. 1 - Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, é competente o juízo universal para prosseguimento de atos de execução que incidam sobre o patrimônio de sociedade em processo falimentar ou de recuperação judicial. 2 - Conflito conhecido.

Estabelecida a competência do juízo da recuperação judicial. (Conflito de Competência nº 148.052/MT (2016/0207997-3), STJ, Rel.

Nancy Andrighi.

DJe 26.09.2017) (grifos acrescidos) (STJ-1022392) CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO EMPRESARIAL.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA A PRÁTICA DE ATOS DE EXECUÇÃO. 1 - Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, é competente o juízo universal para prosseguimento de atos de execução que incidam sobre o patrimônio de sociedade em processo falimentar ou de recuperação judicial. 2 - Conflito conhecido.

Estabelecida a competência do juízo da falência. (Conflito de Competência nº 157.208/SP (2018/0057133-3), STJ, Rel.

Nancy Andrighi.

DJe 24.05.2018) (grifos acrescidos) (STJ-1007470) AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL PARA TODOS OS ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL.

PENHORA ANTERIOR.

PRECEDENTES. 1.

Respeitadas as especificidades da falência e da recuperação judicial, é competente o juízo universal para prosseguimento dos atos de execução, tais como alienação de ativos e pagamento de credores, que envolvam créditos apurados em outros órgãos judiciais. 2.

O fato de haver penhora anterior ao pedido de recuperação judicial, em nada afeta a competência do Juízo Universal para deliberar acerca da destinação do patrimônio da empresa suscitante, em obediência ao princípio da preservação da empresa. 3.

Agravo interno no conflito de competência não provido. (AgInt no Conflito de Competência nº 155.140/PR (2017/0277193-9), STJ, Rel.

Nancy Andrighi.

DJe 27.04.2018). (grifos acrescidos) Evidente, portanto, que este Juízo não tem competência para praticar os atos necessários ao cumprimento de sentença, visto que os mesmos implicam em restrição patrimonial de empresa que se encontra em processo de recuperação judicial.

A prática de qualquer constrição por juízo diverso daquele que detém o controle e conhecimento do processo iria de encontro aos objetivos primordiais do instituto da recuperação judicial, quais sejam, “a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica” (art. 47 da Lei nº 11.101/2005).

Isso posto, determino a extinção do presente feito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil e art. 47 e ss. da Lei nº 11.101/2005, com o consequente arquivamento dos autos, devendo o credor habilitar seu crédito junto ao Juízo Universal da recuperação judicial, apto e competente para exercer os atos necessários à satisfação do crédito.

Determino a expedição de certidão para habilitação de crédito, podendo o autor requerer na Secretaria uma certidão acerca do dispositivo da sentença proferida nos autos.

Independente de trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
11/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2024 11:28

Conclusos para julgamento
11/06/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
20/07/2023 22:27

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE SA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:27

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:10

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE SA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:10

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:38

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARA em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:48

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARA em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:56

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE SA em 22/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:56

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE SA em 22/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
02/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO 0020900-03.2006.8.14.0301 AUTOR: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARA REU: TELEMAR NORTE E LESTE SA Ficam intimadas as partes que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, ficando com número 0020900-03.2006.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima e requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias.

Belém-PA, 30 de maio de 2023 NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ
30/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 23:19

Processo migrado do sistema Libra
22/07/2022 23:19

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:19

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:19

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:19

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:19

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:19

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:19

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:19

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:19

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:19

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:19

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:19

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:19

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:18

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:18

Juntada de documento de migração
22/07/2022 23:18

Juntada de documento de migração
22/07/2022 18:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00209003420068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Aç
22/07/2022 11:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
22/07/2022 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2022 14:29

REMESSA INTERNA
18/05/2022 13:17

Remessa
04/04/2022 14:15

AGUARDANDO PRAZO
17/03/2022 09:56

OUTROS
16/03/2022 12:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/03/2022 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2022 15:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2022 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2022 12:37

CERTIDAO - CERTIDAO
22/02/2022 12:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/02/2022 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2022 12:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/02/2022 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2022 11:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/11/2021 12:24

À UNAJ
19/11/2021 12:09

À UNAJ
14/07/2021 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/07/2021 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/07/2021 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2021 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1241-83
13/07/2021 11:36

Remessa
13/07/2021 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2021 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/06/2021 15:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA IMPUGNAÇÕES
21/06/2021 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/06/2021 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/06/2021 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/06/2021 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2021 14:03

AGUARDANDO PRAZO
16/06/2021 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2920-86
16/06/2021 11:26

Remessa
16/06/2021 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2021 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2021 08:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/06/2021 08:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/06/2021 08:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
07/06/2021 14:42

OUTROS
07/06/2021 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2021 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/06/2021 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/06/2021 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2021 13:26

CONCLUSOS
29/09/2020 09:08

CONCLUSOS
25/09/2020 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/09/2020 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2020 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2020 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2020 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2020 08:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2020 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2020 12:37

Remessa
21/09/2020 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2020 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2020 10:19

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2020 10:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEX LIMA SANTOS (27271206), que representa a parte SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARA (4638887) no processo 00209003420068140301.
14/09/2020 12:18

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
14/09/2020 12:03

Remessa
14/09/2020 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2020 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2020 10:54

AGUARDANDO PRAZO
11/09/2020 10:17

AGUARDANDO PRAZO
28/08/2020 14:43

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/08/2020 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2020 08:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/08/2020 08:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TELEMAR NORTE E LESTE S/A. no processo 00209003420068140301.
27/08/2020 08:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TELEMAR NORTE E LESTE S/A. no processo 00209003420068140301.
26/08/2020 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2020 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2020 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2020 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2020 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2020 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2020 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/08/2020 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2020 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2020 11:46

OUTROS
30/07/2020 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4156-89
30/07/2020 10:56

Remessa
30/07/2020 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2020 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2020 14:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELADIO MIRANDA LIMA (26516053), que representa a parte TELEMAR NORTE E LESTE S/A. (495076) no processo 00209003420068140301.
07/07/2020 09:25

Remessa
07/07/2020 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2020 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2020 15:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3015-21
06/07/2020 15:13

Remessa
06/07/2020 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2020 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2013 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2013 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2013 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2013 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2013 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2013 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2013 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2013 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2013 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2011 09:06

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
25/11/2011 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2011 09:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/11/2011 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2011 09:17

CERTIDAO - CERTIDAO
13/07/2011 14:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
13/07/2011 09:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRA MONTEIRO TAVARES E SILVA (4066107), que representa a parte SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARA (4638887) no processo 00209003420068140301.
13/07/2011 09:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO DE MORAES VAZ (4062188), que representa a parte SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARA (4638887) no processo 00209003420068140301.
12/07/2011 14:39

Remessa
12/07/2011 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2011 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2011 14:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/06/2011 13:42

A SECRETARIA
22/06/2011 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/06/2011 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2011 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/06/2011 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/06/2011 15:27

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/03/2011 18:19

Remessa
24/03/2011 18:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2011 18:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2011 12:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
15/03/2011 11:20

VISTAS AO ADVOGADO - DRA. ELIENE ALVES DA S. SANTOS-OAB 11671, AUTORIZAÇÃO P/ MAURICIO DOMINGUES DE OLIVEIRA, FONE 40051000
02/03/2011 14:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/03/2011 08:18

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
02/03/2011 08:18

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/03/2011 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2010 15:16

AGUARDANDO CONCLUSAO
15/12/2010 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão.Não há custas finais pendentes
13/12/2010 15:20

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
13/12/2010 15:06

À UNAJ
13/12/2010 11:44

A SECRETARIA
13/12/2010 11:42

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/11/2010 13:52

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/11/2010 16:38

Remessa
18/11/2010 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2010 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2010 15:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/11/2010 11:14

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
10/11/2010 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2010 11:09

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
10/11/2010 09:23

PRELIMINAR - PRELIMINAR
10/11/2010 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2010 15:52

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/07/2010 13:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
22/07/2010 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 09
21/07/2010 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/07/2010 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/07/2010 08:29

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 574881262- Alteração da Parte de número :TELEMAR NORTE LESTE S/A inclusão do AdvogadoPEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
21/07/2010 08:29

VINCULAÇÃO - substabelecimento
20/07/2010 18:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*80-59
20/07/2010 15:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 01
20/07/2010 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/07/2010 11:24

A SECRETARIA - Recebido por: NEIBE LIANI FURTADO QUEIROZ - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
20/07/2010 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2010 11:24

TERMO DE AUDIENCIA
14/05/2010 14:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 09
14/05/2010 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/05/2010 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/05/2010 13:48

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
14/05/2010 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2010 13:43

Despacho
14/05/2010 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
13/05/2010 15:14

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls sl 03
10/05/2010 15:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - prateleira da sala 01
30/04/2010 14:28

AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 05
30/04/2010 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/04/2010 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/04/2010 14:20

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
30/04/2010 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2010 14:17

Despacho
30/04/2010 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
30/04/2010 09:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls sl 03
12/03/2010 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 13
12/03/2010 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/03/2010 10:51

VISTAS AO ADVOGADO - ELIENE ALVES DA SILVA SANTOS, com autorização p/ Swami Assis de abreu Alves, rg 5698243, fone 40051000. Recebido por: NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
09/03/2010 10:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 357344932- Alteração da Parte de número :TELEMAR NORTE LESTE S/A inclusão do AdvogadoELIENE ALVES DA SILVA SANTOS
23/02/2010 14:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 20
23/02/2010 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/02/2010 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/02/2010 14:00

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
23/02/2010 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2010 13:54

Despacho
23/02/2010 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
17/08/2009 14:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-07
17/08/2009 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/08/2009 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/08/2009 09:09

VINCULAÇÃO - REQUER EXTINÇÃO DO PROCESSO
14/08/2009 18:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*86-54
17/07/2009 13:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 62
17/07/2009 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/07/2009 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/07/2009 09:14

VINCULAÇÃO - requer prosseguimento do feito
16/07/2009 12:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*75-70
09/07/2009 15:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 48 HRS 03
09/07/2009 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/07/2009 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/07/2009 14:13

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
09/07/2009 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2009 13:29

Despacho
09/07/2009 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
19/09/2008 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AÇÃO DECLARATÓRIA "R/S/T/U" - CX 02
01/08/2007 16:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/08/2007 16:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/08/2007 16:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/08/2007 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: NEIBE LIANI FURTADO QUEIROZ - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
01/08/2007 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2007 12:20

Despacho
05/06/2007 11:56

EXCLUI DESPACHO - 611536482 - Excluir / 7
05/06/2007 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NEIBE LIANI FURTADO QUEIROZ - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
31/05/2007 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/05/2007 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/05/2007 09:07

VINCULAÇÃO
30/05/2007 19:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-85
15/05/2007 14:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntada de a r
15/05/2007 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/05/2007 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/05/2007 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/05/2007 11:43

VINCULAÇÃO
03/05/2007 11:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*26-01
26/04/2007 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/04/2007 16:23

MANDADO PARA CORREIO - 611536482- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 16ª VARA CÍVEL
16/04/2007 21:00

CitaçãoOSTAL - 4077725-TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DO 16º OF. CIVEL.
23/11/2006 13:34

MANDADO PARA CORREIO - 751120352- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 16ª VARA CÍVEL
22/11/2006 21:00

IntimaçãoOSTAL - 3948643-TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebido por: RUCIVALDO AUGUSTO SILVA - SEC. DO 16º OF. CIVEL.
14/11/2006 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/11/2006 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2006 13:26

Citação
10/11/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: HELEM CRISTINA MORAES EVANGELISTA - SEC. DO 16º OF. CIVEL.
11/10/2006 09:02

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8021 - 16ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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