14/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:07

Expedição de RPV.
04/08/2025 10:02

Expedição de RPV.
17/07/2025 11:36

Transitado em Julgado em 04/07/2025
12/07/2025 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO em 11/06/2025 23:59.
12/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:05

Publicado Sentença em 21/05/2025.
24/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0018643-24.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS, Nº 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO (ID 133504942), objetivando a modificação da sentença de ID 124671235, a qual recebeu o seguinte dispositivo: “Diante da manifestação de ID 107980281 e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO os cálculos de ID 106016720, atualizados até abril/2023, para pagamento de R$ R$ 41.596,69 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), referentes ao valor principal, em favor da parte Exequente.

AUTORIZO o destaque da quantia correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor a ser recebido pelo Exequente, em favor do advogado CARLOS ALEXANDRES LIMA DE LIMA (OAB/PA nº 16.652), de acordo com o instrumento de ID 94932636.

Por fim, FIXO os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser recebido pela parte Exequente, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, em favor de RAFAEL DE ATAIDE AIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 34.***.***/0001-10).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, por analogia ao art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com efeito, preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇAM-SE ordens de pagamento dos montantes homologados, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, a teor do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal”.

Sustenta o Embargante, em síntese, que os aclaratórios visam a sanar “erro material, tangente ao equívoco do causídico que consta para recebimento dos honorários sucumbenciais, devendo (e assim como foi com os honorários contratuais) ser o senhor CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA – OAB/PA 16.652”.

A parte Embargada deixou de apresentar contrarrazões (ID 136997154).

Brevemente relatados, decido.

Os embargos de declaração destinam-se, exclusivamente, a suprir omissão, obscuridade ou contradição existentes em atos decisórios, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, bem como a corrigir eventuais erros materiais.

In casu, vislumbro premissa apta a ensejar a modificação do julgado.

Compulsado os autos, verifica-se a ocorrência, no ato embargado, do apontado erro material.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, eis que presentes requisitos insertos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Com efeito, sanando a contradição apontada pelo Embargante, INTEGRALIZO a sentença de ID 124671235para alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter a seguinte redação: Diante da manifestação de ID 107980281 e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO os cálculos de ID 106016720, atualizados até abril/2023, para pagamento de R$ 41.596,69 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), referentes ao valor principal, em favor da parte Exequente.

AUTORIZO o destaque da quantia correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor a ser recebido pelo Exequente, em favor do advogado CARLOS ALEXANDRES LIMA DE LIMA (OAB/PA nº 16.652), de acordo com o instrumento de ID 94932636.

Por fim, FIXO os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser recebido pela parte Exequente, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, em favor do advogado CARLOS ALEXANDRES LIMA DE LIMA (OAB/PA nº 16.652).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, por analogia ao art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com efeito, preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇAM-SE ordens de pagamento dos montantes homologados, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, a teor do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
19/05/2025 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025 21:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 07:52

Conclusos para julgamento
14/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
09/02/2025 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 22:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 03:09

Decorrido prazo de MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO em 31/01/2025 23:59.
13/12/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0018643-24.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS, Nº 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença (IDs 94932634 e 98983942) promovido por MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO em face do ESTADO DO PARÁ e do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV em que requer o pagamento de: a) R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), referentes ao valor principal, em favor da parte Exequente; b) R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais), referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, de acordo com os cálculos de ID 98983945, atualizados até abril/2023.

A parte Exequente renunciou expressamente ao montante que exceder à quantia de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).

Requer, ainda, o abandamento dos honorários contratuais, em montante correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor a ser recebido pelo Exequente, em favor do advogado CARLOS ALEXANDRES LIMA DE LIMA, de acordo com o instrumento de ID 94932636.

Em sede de impugnação (ID 106016698), a autarquia previdenciária suscitou excesso de execução, indicando como devida a quantia de R$ 41.596,69 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), referentes ao valor principal, atualizada até abril/2023, de acordo com os cálculos de ID 106016720.

Nas petições de IDs 107918102 e 109715747, o ESTADO DO PARÁ e o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV, respectivamente, informaram o cumprimento da obrigação de fazer.

O Exequente ratificou o cumprimento da obrigação de fazer e concordou com os cálculos do Executado (107980281).

Passo ao exame do pedido.

Diante da manifestação de ID 107980281 e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO os cálculos de ID 106016720, atualizados até abril/2023, para pagamento de R$ R$ 41.596,69 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), referentes ao valor principal, em favor da parte Exequente.

AUTORIZO o destaque da quantia correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor a ser recebido pelo Exequente, em favor do advogado CARLOS ALEXANDRES LIMA DE LIMA (OAB/PA nº 16.652), de acordo com o instrumento de ID 94932636.

Por fim, FIXO os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser recebido pela parte Exequente, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, em favor de RAFAEL DE ATAIDE AIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 34.***.***/0001-10).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, por analogia ao art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com efeito, preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇAM-SE ordens de pagamento dos montantes homologados, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, a teor do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
10/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 09:34

Conclusos para julgamento
30/08/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual
27/07/2024 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 12/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:44

Decorrido prazo de MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:35

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0018643-24.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS, Nº 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO A teor do art. 10 do Código de Processo Civil, com o fito de evitar a prolação de decisões com fundamentos sobre os quais as partes não tenham se manifestado, INTIME-SE a parte Exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de anuência, sobre a petição e o documento vinculados ao ID 109715747, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que considerar adequado ao prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos imediatamente conclusos, inclusive para exame da petição de ID 107980281.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
18/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:58

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 12:33

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
10/02/2024 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
03/02/2024 09:55

Decorrido prazo de MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:44

Decorrido prazo de MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:31

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0018643-24.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS, Nº 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição de ID 94932634 como pedido de cumprimento de sentença.

Com efeito, INTIME-SE o Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda de Belém K4
24/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2023 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:01

Decorrido prazo de MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:13

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
02/09/2023 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0018643-24.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA TAMOIOS, Nº 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO RECEBO a petição de ID 94932634 como pedido de cumprimento de sentença.

Ademais, por analogia ao art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte Exequente para emendar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, adequando-o ao art. 524 e seguintes do Código de Processo Civil, especificamente quanto ao requisito constante no caput.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos para decisão.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
17/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 13:25

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 23:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:13

Decorrido prazo de MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:13

Decorrido prazo de MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
26/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:00

Juntada de decisão
15/04/2019 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2019 12:43

Juntada de Certidão
15/04/2019 11:44

Processo migrado do Sistema Libra
09/04/2019 15:45

REMESSA INTERNA
04/04/2019 15:45

REMESSA INTERNA
02/04/2019 16:23

REMESSA INTERNA
29/03/2019 14:55

REMESSA INTERNA
26/03/2019 12:21

Remessa
08/03/2019 08:40

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 1 VOLUME; 0 APENSO; 132 FOLHAS.
08/03/2019 08:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00186432420148140301: - O asssunto 10342 foi removido. - O asssunto 10255 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10255. - Justificativa: ANULATÓRIA DE ATO ADMINI
08/03/2019 08:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00186432420148140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10342 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10342. - Justificativa:
08/03/2019 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2019 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO
14/01/2019 11:06

AGUARDANDO PRAZO
11/06/2018 09:01

AGUARDANDO PRAZO
07/03/2018 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/03/2018 10:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/02/2018 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2018 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/02/2018 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/02/2018 17:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/02/2018 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/02/2018 10:05

Remessa
16/02/2018 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2018 13:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA
19/01/2018 11:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/01/2018 15:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2018 15:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2018 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2018 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2018 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2018 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2018 17:52

Remessa
04/12/2017 09:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
01/12/2017 11:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/11/2017 11:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/11/2017 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2017 11:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
07/11/2017 10:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/11/2017 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2017 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2017 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2017 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2895-46
01/11/2017 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2017 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2017 12:53

Remessa
24/10/2017 13:30

AGUARDANDO PRAZO
19/10/2017 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/10/2017 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2017 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SANDRO MAURO COSTA DA SILVEIRA (4154059), que representa a parte MIGUEL ARCARCANJO DIAS DE CARVALHO (870360) no processo 00186432420148140301.
19/10/2017 09:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLON JOSE FERREIRA DE BRITO (4063626), que representa a parte IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (3879343) no processo 00186432420148140301.
19/10/2017 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/10/2017 10:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/10/2017 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/10/2017 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/09/2017 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2017 12:06

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
24/02/2017 13:01

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
20/06/2016 12:47

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/10/2015 11:14

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
22/09/2015 12:37

CONCLUSOS
17/09/2015 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/09/2015 12:53

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/09/2015 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2015 12:01

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/09/2015 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2015 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2015 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2015 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2015 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2015 09:10

Remessa
03/09/2015 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2015 08:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2015 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2015 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2015 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2015 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2015 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2015 16:22

Remessa
28/07/2015 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2015 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2015 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2015 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2015 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2015 15:50

Remessa
27/07/2015 11:16

AGUARDANDO REMESSA MP
29/06/2015 10:10

RESENHA
26/06/2015 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/06/2015 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/06/2015 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2015 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/04/2015 09:43

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
13/04/2015 09:48

CONCLUSOS
13/04/2015 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2015 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/02/2015 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/02/2015 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELISA BRITO LOPES (54768), que representa a parte GOVERNO DO ESTADO DO PARA (818626) no processo 00186432420148140301.
20/02/2015 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS
06/02/2015 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS
06/02/2015 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2015 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2015 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/02/2015 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2015 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2015 15:58

Remessa
04/02/2015 14:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/12/2014 08:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - carga realizada pelo estagiário Rodolfo Pantoja através de autorização concedida pela procuradora Maria Elisa Lopes. fls.50. tel:33442746
05/12/2014 09:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/12/2014 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/12/2014 13:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/12/2014 09:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/12/2014 09:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/11/2014 10:26

AGUARDANDO MANDADO
23/10/2014 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL LIMA GONÇALVES
23/10/2014 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO
23/10/2014 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/10/2014 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/10/2014 09:23

AGUARDANDO MANDADO
23/10/2014 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL
23/10/2014 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL
30/09/2014 11:27

RESENHA
29/09/2014 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/09/2014 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/09/2014 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2014 10:13

Citação CITACAO
15/09/2014 10:13

Citação CITACAO
15/09/2014 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2014 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2014 10:13

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
22/08/2014 12:48

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
21/05/2014 09:29

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
21/05/2014 09:29

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
12/05/2014 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/05/2014 11:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/05/2014 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA
09/05/2014 11:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2014

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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