17/06/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:46

Determinado o arquivamento definitivo
10/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
10/06/2025 08:22

Juntada de intimação de pauta
24/09/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
22/09/2023 07:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA VIEIRA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:11

Decorrido prazo de JAIRO LIMA VIEIRA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:11

Decorrido prazo de JOSÉ LIMA VIEIRA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:11

Decorrido prazo de FATIMA REGINA LIMA VIEIRA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:11

Decorrido prazo de REGINA MARY LIMA VIEIRA em 20/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:54

Decorrido prazo de JONATHA PINHEIRO PANTOJA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 17:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA VIEIRA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 17:54

Decorrido prazo de MARIANA LOHANE GOMES DE FARIAS AMANAJAS em 31/05/2023 23:59.
13/07/2023 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/07/2023 16:52

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:52

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 18:17

Juntada de Petição de apelação
19/05/2023 02:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
19/05/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de Ação Indenizatória, na qual busca a Reclamante o ressarcimento dos danos morais suportados em razão de supostas agressões verbais praticadas pelos Reclamados.

Ao compulsar detidamente os autos e proceder a uma análise percuciente das provas produzidas à luz do contraditório judicial, conclui-se que se tratou de um entrevero familiar, circunscrito aos envolvidos na celeuma.

O conflito teve origem na divergência entre os irmãos quanto à gestão dos bens dos genitores e seus cuidados, uma vez que são pessoas idosas.

Na audiência de instrução, restou evidenciado que as partes vêm passando por um momento bastante delicado e sensível, em que os ânimos, de fato, estão à flor da pele.

Justamente por isso, qualificar as afirmações realizadas pelos requeridos como ilícito caracterizador de dano moral a ser indenizado apenas contribuirá para o fomento da discórdia existente entre as partes, sem que se conduza a um efetivo apaziguamento, em clara contrariedade ao que deve ser a finalidade precípua de um processo judicial: a pacificação de conflitos.

Na hipótese, verifica-se que as versões apresentadas pelas partes, bem como o conjunto probatório, demonstraram inequivocamente a existência de grave e nefasta disputa intrafamiliar, com acusações recíprocas que chegaram aos órgãos estatais e que geraram profunda divisão familiar.

Pelos relatos existentes nos autos, avulta cristalino que todos os envolvidos certamente sofreram danos psicológicos com as disputas e contendas, sobretudo os genitores idosos.

Em consequência, os elementos constantes nos autos indicam que não só a reclamante foi vítima de acusações por parte da reclamada, mas que estas também foram vítimas de acusações por parte daquela. É imperioso sublinhar que as ofensas proferidas se deram no contexto de um desentendimento familiar, retratando, antes, uma bravata sua, do que propriamente um ato ilícito a ensejar reparação.

Ademais, é bom alvitre consignar que o eventual provimento do pedido de reparação ensejaria mais desavenças familiares, não contribuindo para a pacificação de conflitos.

Sobre o assunto, cito o seguinte julgado: “RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONTENDA FAMILIAR.

TROCA DE MENSAGENS OFENSIVAS ENTRE IRMÃOS.

AGRESSÕES RECÍPROCAS.

AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

DANOS MORAIS INDEVIDOS.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Consiste o dano moral em lesão intangível, experimentada pelo indivíduo em determinados aspectos da sua personalidade, decorrentes da atuação injusta de outrem, de modo a atingir, com gravosa relevância, suas esferas de integridade física, moral ou intelectual. 2.

Restando evidente que o desentendimento havido entre as partes, cuja causa determinante, ao que se infere, pode ser atribuída à própria postura irascível dos dois irmãos, ora litigantes, redundou em ofensas recíprocas, por meio da troca de insultos e mensagens depreciativas, imperioso concluir que o desajuste familiar deve buscar solução em campo próprio e mais adequado ao tratamento da questão, que, por certo, não se resolve na árida seara da responsabilidade civil aquiliana. 3.

Dos ásperos diálogos travados por meio eletrônico, infere-se que, não obstante tenha a recorrida, de fato, se dirigido de maneira ofensiva ao recorrente (fls. 19/24), este, em igual medida, dispensou àquela tratamento ultrajante, intitulando-a de pilantra (fl. 47), e reconhecendo, outrossim, ter dito inverdades sobre a irmã (fl. 49). 4.

Nessa senda, a solução alcançada pelo julgador, que culminou no julgamento de improcedência da pretensão ventilada pelo ora recorrente, harmoniza-se com a remansosa orientação jurisprudencial hodierna, que grassa no sentido de que as ofensas reciprocamente perpetradas, em equivalente magnitude, não possuem o condão de gerar, em favor de qualquer dos conflitantes, o dever de indenizar, razão pela qual não merece acolhida o pleito voltado à reparação dos danos morais.

Precedentes do e.

TJDFT e desta Turma Recursal. 5.

Apelo conhecido e desprovido.

Sentença mantida, por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão. 6.

Custas pelo recorrente.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de contrarrazões regularmente ofertadas, vez que não demonstrada a capacidade postulatória da subscritora da peça de fls. 79/84”. (Acórdão n.805035, 20130111886910ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 22/07/2014, Publicado no DJE: 25/07/2014.

Pág.: 254) Pelo exposto, não há como acolher a pretensão autoral, razão pela qual a improcedência é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, em observância às determinações dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Breves-PA, data da assinatura eletrônica.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto
15/05/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:56

Julgado improcedente o pedido
03/05/2023 14:12

Conclusos para julgamento
28/04/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:48

Conclusos para despacho
28/04/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 14:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2022 14:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
29/11/2022 14:12

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 12:04

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/11/2022 11:30

Juntada de Certidão
27/11/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 02:16

Decorrido prazo de REGINA MARY LIMA VIEIRA em 19/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2022 14:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
07/10/2022 15:35

Juntada de Informações
07/10/2022 15:34

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2022 15:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
05/10/2022 21:49

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2022 04:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA VIEIRA em 22/09/2022 23:59.
02/10/2022 04:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA VIEIRA em 22/09/2022 23:59.
02/10/2022 04:02

Decorrido prazo de JOSÉ LIMA VIEIRA em 22/09/2022 23:59.
02/10/2022 04:02

Decorrido prazo de FATIMA REGINA LIMA VIEIRA em 22/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:46

Decorrido prazo de JAIRO LIMA VIEIRA em 21/09/2022 23:59.
19/09/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
19/09/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
19/09/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
19/09/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
19/09/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
14/09/2022 13:32

Intimado em Secretaria
29/08/2022 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 16:51

Expedição de Mandado.
16/08/2022 15:51

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 15:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.
16/08/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800707-58.2023.8.14.0067

Raimunda de Sousa Morais Arruda

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Mayco da Costa Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0815881-12.2022.8.14.0401

Seccional Urbana do Guama

Cornelio Barbosa Franca Filho

Advogado: Guilherme Roberto Ferreira Viana Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/08/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0002391-16.2019.8.14.0027

Ministerio Publico do para

Henrique de Kalled da Silva e Silva

Advogado: Felipe Eduardo Nascimento Rocha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2019 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0806504-77.2018.8.14.0006

A A. Rocha Sociedade Civil LTDA - ME

Joseli dos Santos Modesto

Advogado: Patricia Lia Araujo de Macedo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2018 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0800755-37.2022.8.14.0104

Valeria Cantanhede Pereira

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/04/2022 00:29

Exibir Processo