TJPA - 0806861-60.2023.8.14.0401

1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO VARELA LIMA

CPF *45.***.*17-60

Advogados

ALISSON HUGO FERREIRA LOBATO

OAB: 32110/PA

CPF *57.***.*90-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2025 01:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 12:58

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 01:29

    Publicado Sentença em 11/04/2025.

  • 14/04/2025 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 10/04/2025 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 10:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos etc.

    Adoto como relatório o que dos autos consta.

    DECIDO.

    Pela análise das peças que compõem os autos, este Juízo constata que assiste razão ao representante do Ministério Público que, no ID 138658062, requereu que fosse declarada a extinção da punibilidade de MAURICIO VARELA LIMA, em virtude de o acusado ter cumprido os termos do acordo de não persecução penal.

    O documento de ID 138245601, juntado pela VEPMA, atestam que o acusado cumpriu os termos do acordo de não persecução penal.

    Ex positis, este Juízo, com fundamento no art. 28-A, §13º do CPP, declara extinta a punibilidade de MAURICIO VARELA LIMA.

    Proceder com as devidas anotações e comunicações.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    P.

    R.

    I.

    C.

    ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

  • 09/04/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:27

    Extinta a Punibilidade de MAURICIO VARELA LIMA - CPF: *45.***.*17-60 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/03/2025 00:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 12:25

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 12:19

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 12:18

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2025 12:18

    Juntada de Informações

  • 03/05/2024 08:42

    Arquivado Provisoramente

  • 03/05/2024 04:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/05/2024 23:59.

  • 19/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 11:44

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 00:43

    Publicado Despacho em 08/04/2024.

  • 07/04/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0806861-60.2023.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (com procuradoria) Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 140, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-190 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MAURICIO VARELA LIMA Endereço: Passagem Fé em Deus, 16-B, RUA SARGENTO GETÚLIO, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-500 DESPACHO RH Ante o ofício encaminhado pela VEPMA, ID 112457408, requerendo esclarecimento acerca da cláusula 4ª do ANPP, o juízo esclarece que é tarefa do acordante prestar serviço à comunidade ou a entidade pública, em local a ser indicado pelo Juízo da Execução (Art. 28-A, lll, do CPP), pelo período de 06 (seis) meses, à razão de uma vez por semana.

    Oficie-se à VEPMA prestando a referida informação.

    Int.

    ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

  • 04/04/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 08:59

    Processo Desarquivado

  • 03/04/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 18:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 10:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/12/2023 02:23

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

  • 15/12/2023 07:29

    Arquivado Provisoramente

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0806861-60.2023.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (com procuradoria) Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 140, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-190 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MAURICIO VARELA LIMA Endereço: Passagem Fé em Deus, 16-B, RUA SARGENTO GETÚLIO, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-500 ID: R.H.

    Considerando as informações contidas na manifestação ministerial ID 106097051, determino o arquivamento provisório do feito, conforme art. 8º, VI da Resolução nº. 18 de 15 de setembro de 2021 do TJPA.

    Int.

    ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

  • 14/12/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:27

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MAURICIO VARELA LIMA - CPF: *45.***.*17-60 (REU)

  • 30/11/2023 12:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 09:00 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 27/09/2023 01:28

    Publicado Despacho em 26/09/2023.

  • 27/09/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 12:08

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 25/09/2023 13:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0806861-60.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MAURICIO VARELA LIMA Endereço: Passagem Fé em Deus, 16-B, RUA SARGENTO GETÚLIO, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-500 ID: R.H.

    A audiência de homologação de acordo de não persecução penal se encontra designada, ID 99436485.

    Considerando o relatado na certidão contida no ID 100600723, com a máxima brevidade, proceda-se com a regularização do cadastro do Alvará de Soltura do acusado junto ao BNMP.

    Após, acautelem-se os autos, aguardando a audiência designada.

    Int.

    Belém/PA, 22 de setembro de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 22/09/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 06:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 02:15

    Publicado Despacho em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 08:04

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 09:00 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0806861-60.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MAURICIO VARELA LIMA Endereço: Passagem Fé em Deus, 06, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-500 R.H A alteração promovida pela Lei 13.964/2019 no Código de Processo Penal possibilitou ao Ministério Público propor acordo de não persecução penal nos casos de ocorrência de infração penal sem violência ou grave ameaça à pessoa e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, desde que o indiciado (a) tenha confessado formal e circunstancialmente e desde que o acordo seja suficiente para reprovação e prevenção do crime.

    Nos presentes autos, o Ministério Público, com fundamento no art. 28-A do CPP, ofereceu a MAURICIO VARELA LIMA, acordo de não persecução penal, conforme ID 99402752.

    Assim, nos termos do art. 28-A, §4º do CPP, designo audiência para o dia 30 de novembro de 2023, às 09:00 horas, ocasião em que o juízo verificará a legalidade e voluntariedade do acordo, bem como deliberará sobre a sua homologação.

    Intime-se o (a) acordante para que compareça ao Fórum Criminal presencialmente.

    Dê-se ciência à defesa e ao Ministério Público.

    Determino à secretaria do juízo o cadastramento no Pje do advogado/defensor público que acompanhou o indiciado (a) nas negociações do acordo para fins de intimação da data designada para audiência de homologação do ANPP.

    INT.

    Belém/PA, 25 de agosto de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 25/08/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 12:13

    Entrega de Documento

  • 22/07/2023 03:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

  • 09/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 14/04/2023 23:59.

  • 01/07/2023 01:23

    Publicado Despacho em 30/06/2023.

  • 01/07/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0806861-60.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MAURICIO VARELA LIMA Endereço: Passagem Fé em Deus, 06, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-500 RH DEFIRO o requerimento de ID 95652913, concedendo ao Ministério Público o prazo de 60 (sessenta) dias para as providências referentes à realização da audiência extrajudicial prevista no Art. 28-A do CPP (ANPP).

    Intime-se o Ministério Público.

    Belém/PA, 28 de junho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 28/06/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 02:42

    Publicado Despacho em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0806861-60.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: , PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MAURICIO VARELA LIMA Endereço: Passagem Fé em Deus, 06, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-500 RH Ante o requerimento de ID 94306492, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Após, conclusos.

    INT.

    Belém, 12 de junho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 12/06/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 10:43

    Entrega de Documento

  • 23/05/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 08:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/05/2023 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 09:01

    Entrega de Documento

  • 19/05/2023 03:03

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 19/05/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0806861-60.2023.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: MAURICIO VARELA LIMA Endereço: Passagem Fé em Deus, 06, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-500 ID: R.H.

    Notifique-se o acusado MAURICIO VARELA LIMA, através de MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, para que ofereça Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 55, da Lei n° 11.343/2006.

    Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeado o Defensor Público, para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do art. 55, §3º, da Lei nº 11.343/2006.

    Determino ainda, após colheita de fração da droga para contraprova, a destruição desta, conforme art. 33, §§ 3º, 4º e 5º da lei nº 11.343/06, procedendo no ensejo a cobrança do laudo toxicológico definitivo, caso ainda não tenha sido remetido a este Juízo.

    Após apresentação da Defesa Prévia, retornar os autos conclusos, devidamente certificado, para que este Juízo decida em 05 (cinco) dias.

    Int.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Belém/PA, 15 de maio de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 15/05/2023 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 22:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 14:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 12/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/05/2023 08:43

    Declarada incompetência

  • 30/04/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2023 13:33

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/04/2023 20:14

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 17/04/2023 10:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/04/2023 09:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/04/2023 11:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/04/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 09:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/04/2023 09:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/04/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2023 15:00

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2023 14:59

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2023 14:59

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2023 13:58

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 08/04/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2023 13:39

    Revogada a Prisão

  • 08/04/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2023 18:55

    Juntada de Mandado de prisão

  • 07/04/2023 12:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/04/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 11:59

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/04/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2023 04:05

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 07/04/2023 00:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 00:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2023 00:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800793-36.2023.8.14.0097

Diego Correa da Cruz

Ronaldo da Silva de Souza

Advogado: Luiz Adauto Travassos Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/04/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0800789-12.2022.8.14.0104

Benedito Fernandes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/05/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0057862-20.2009.8.14.0301

Banco Bradesco SA

M C Damasceno ME

Advogado: Oneide Kataoka Nogueira Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/12/2009 05:41

Exibir Processo

Processo nº 0800789-12.2022.8.14.0104

Benedito Fernandes da Silva


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Sandro Acassio Correia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/04/2022 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0807793-48.2023.8.14.0401

Delegacia de Policia Civil da Marambaia ...

Vitor Bruno Albuquerque Matos

Advogado: Carlos Antonio da Silva Figueiredo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/05/2023 09:19

Exibir Processo