12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 20:22

Apensado ao processo 0820619-81.2024.8.14.0301
06/03/2024 20:22

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 20:19

Transitado em Julgado em 21/02/2024
03/02/2024 06:53

Decorrido prazo de R.R.PNEUS COM.IMPORT.E EXPORT.LTDA em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 06:53

Decorrido prazo de D. N. B. MILANEZ - ME -LOMAS PNEUS em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 06:53

Decorrido prazo de D. N. B. MILANEZ - ME -LOMAS PNEUS em 25/01/2024 23:59.
03/02/2024 06:53

Decorrido prazo de R.R.PNEUS COM.IMPORT.E EXPORT.LTDA em 25/01/2024 23:59.
04/12/2023 13:54

Juntada de Petição de termo de ciência
01/12/2023 01:50

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0016618-58.2002.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D.

N.

B.

MILANEZ - ME -LOMAS PNEUS Nome: R.R.PNEUS COM.IMPORT.E EXPORT.LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de ação em que, embora intimada para efetuar o pagamento das custas finais, a parte autora olvidou-se quanto ao ônus processual que lhe compete, quedando-se inerte, conforme certidão nos autos. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

JULGO O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM FULCRO NO ART. 354 DO CPC.

Dispõe o art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

NO CASO VERTENTE, constata-se que a parte interessada, embora intimada, deixou de diligenciar no feito, quedando-se inerte em seu dever processual referente à comprovação de recolhimento das custas finais do processo, o que impede o desenvolvimento regular do feito.

Assim, conclui-se que parte não teve mais qualquer interesse no andamento do feito, tendo deixado de cumprir diligência que lhe incumbia para o regular processamento do feito, vez que não manifestou interesse em prosseguir com o processo, deixando de adotar as providências cabíveis que lhe competiam.

A própria paralisação dos autos até a presente data não teve mais nenhuma manifestação, demonstra o descaso do autor em diligenciar e cumprir com o dever processual que lhe compete.

Exalce-se que, é dever da parte autora adotar as providências e diligencias que lhe competem, viabilizando o prosseguimento do feito, evitando que os autos fiquem paralisados por tempo demasiado, protocolando as petições necessárias a assegurar o impulso processual.

A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. É cediço que a imensa demanda que avança sobre os tribunais pátrios supera, em muito, o capital humano disponível.

Diante de tal cenário, é imperioso reconhecer-se que o comportamento patentemente desidioso do(a) autor(a) causa nefastos defeitos danosos para além da esfera patrimonial, atingindo direitos transindividuais da sociedade como um todo, sendo, pois, inadmissível a perpetuação de ações que superlotam o Poder Judiciário, impedindo que seja entregue uma prestação jurisdicional eficiente àqueles que dela realmente necessitam.

Verifica-se, pois, que a extinção do processo é medida que se impõe diante da inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo por inércia da parte requerente (art. 485, IV, do CPC/2015).

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Havendo decisão antecipatória pendente de cumprimento, REVOGO nesta oportunidade a LIMINAR CONCEDIDA, bem como DETERMINO O RECOLHIMENTO DE QUAISQUER MANDADOS neste processo, SEM CUMPRIMENTO.

CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RELATIVAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS as quais, entretanto, ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, caso tenha sido deferida tácita ou expressamente a justiça gratuita (AREsp nº 440971, REsp nº 1.721.249 e REsp nº 904.289).

DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, tendo em vista se tratar de matéria reconhecida de ofício por este Juízo.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, intime-se a apelada no prazo legal, se já integrada à lide, para apresentar contrarrazões caso queira, e após ao E.TJPA com as homenagens de estilo.

PROCEDA A UPJ ao necessário para cobrança de eventuais custas pendentes, devendo, se for o caso, expedir a certidão necessário e remessa ao Setor de Arrecadação do E.

TJPA e a Procuradoria Geral do Estado, para a providência cabíveis.

ATENTE-SE A UPJ que, caso se trate de processo migrado ao Sistema PJE, deverá ser concluída integralmente todas as etapas da migração, inclusive no que tange a indexação e vinculação dos patronos, de tudo certificando nos autos, para fins de intimação da presente decisão e baixa processual.

P.R.I.C.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS
29/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/07/2023 00:21

Decorrido prazo de D. N. B. MILANEZ - ME -LOMAS PNEUS em 13/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:40

Conclusos para julgamento
21/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
21/05/2023 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
21/05/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0016618-58.2002.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento das custas finais pendentes nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 17 de maio de 2023.

ROSILENE FREIRE MONTEIRO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
17/05/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 15:18

Decorrido prazo de D. N. B. MILANEZ - ME -LOMAS PNEUS em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 15:18

Decorrido prazo de R.R.PNEUS COM.IMPORT.E EXPORT.LTDA em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 13:15

Juntada de Petição de termo de ciência
18/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:25

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:37

Processo migrado do sistema Libra
06/06/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 15:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00166182020028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Aç
05/05/2022 10:28

REMESSA INTERNA
02/05/2022 09:00

Remessa
02/05/2022 08:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
02/05/2022 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2022 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/01/2022 10:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
08/11/2021 10:28

À UNAJ
20/10/2021 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/10/2021 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2021 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2021 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2021 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/10/2021 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/09/2021 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/04/2021 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 18:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
05/02/2021 13:01

CONCLUSOS
05/02/2021 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2021 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2021 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO
05/02/2021 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte R.R.PNEUS COM.IMPORT.E EXPORT.LTDA no processo 00166182020028140301.
05/02/2021 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte D. N. B. MILANEZ - ME -LOMAS PNEUS no processo 00166182020028140301.
04/02/2021 16:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
04/02/2021 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
04/02/2021 16:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2020 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9666-39
13/07/2020 08:53

Remessa
13/07/2020 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2020 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2020 10:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/03/2020 10:47

AGUARDANDO PRAZO
12/03/2020 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/03/2020 14:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/03/2020 14:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2020 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2019 12:50

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - Conhece-se dos embargos oferecidos, na forma do art. 535, I, do Código de Processo Civil e declara-se a nulidade da sentença de fl. 152.
14/11/2019 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/11/2017 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/11/2017 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2017 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2017 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO
18/07/2016 10:08

AGUARDANDO PRAZO
14/01/2014 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/12/2013 10:49

REMESSA AOS CORREIOS - JG005053773BR - 66050100 - TRT 8ª REGIÃO - 28gr
11/12/2013 17:05

OFICIO POSTAL
11/12/2013 17:03

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO
09/12/2013 16:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/12/2013 14:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2013 14:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2013 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2013 14:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
30/07/2013 16:11

PROVIDENCIAR OFICIO
23/07/2013 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/07/2013 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2013 11:57

Mero expediente - Mero expediente
16/07/2013 08:40

OUTROS
15/07/2013 11:36

Remessa
08/07/2013 09:45

AGUARDADANDO DESPACHO
10/10/2012 10:31

AGUARDADANDO DESPACHO
10/10/2012 10:31

AGUARDADANDO DESPACHO
25/09/2012 17:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/09/2012 17:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KELLY CRISTINA MODA MAIA (52330), que representa a parte R.R.PNEUS COM.IMPORT.E EXPORT.LTDA (5699464) no processo 00166182020028140301.
11/04/2012 11:44

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/04/2012 16:13

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CHRISTIAN J KERBER BOMM (1394721) do processo 00166182020028140301.
10/04/2012 16:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM (4064188), que representa a parte D. N. B. MILANEZ - ME -LOMAS PNEUS (5699467) no processo 00166182020028140301.
10/04/2012 15:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2012 15:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2012 15:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2012 17:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/10/2010 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2010 12:22

Remessa
28/10/2010 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2010 13:04

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO
25/08/2010 09:14

SETOR CORRESPONDENCIA - Processo *00.***.*19-67-9 - Ofício 238/2010
23/08/2010 13:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/08/2010 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2010 13:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/08/2010 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2010 13:45

OUTROS
24/07/2010 13:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
13/07/2010 09:52

PROVIDENCIAR OFICIO - cx.: 2002/2003 - 01
01/07/2010 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/07/2010 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/07/2010 11:05

VINCULAÇÃO
30/06/2010 12:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*72-00
29/06/2010 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2002 cx 01
29/06/2010 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/06/2010 09:39

VISTAS AO ADVOGADO - dr. natasha almeida bentes, oab-pa 11378, telefone: 3229-4456, leva o processo com 168 folhas.. Recebido por: CARMEN AMÁLIA DE OLIVEIRA GONZAGA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
24/06/2010 09:38

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte de número :D. N. B. MILANEZ - ME -LOMAS PNEUS inclusão do AdvogadoNATASHA ALMEIDA BENTES DE CARVALHO
24/06/2010 09:37

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 318006292- Alteração da Parte :D. N. B. MILANEZ - ME -LOMAS PNEUS Participação: AUTOR Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N
18/06/2010 11:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 108 / META
17/06/2010 15:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/06/2010 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
15/06/2010 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2010 11:05

SentençaTIPO A COM MERITO
07/06/2010 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/06/2010 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/06/2010 10:47

VINCULAÇÃO
02/06/2010 12:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410363012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*59-42
13/05/2010 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/05/2010 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRENDA VENTURIERI - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
10/05/2010 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/05/2010 09:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - Conclusãoparao dia 05/05/2010
12/02/2010 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/02/2010 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/02/2010 11:24

VINCULAÇÃO - embargos declaratorio
11/02/2010 13:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*15-29
05/02/2010 11:39

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX 68
02/02/2010 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/02/2010 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
02/02/2010 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2010 10:50

SentençaTIPO B SEM MERITO
29/01/2010 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/01/2010 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
14/08/2009 15:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 120
28/07/2009 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/07/2009 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
28/07/2009 09:22

VINCULAÇÃO
27/07/2009 17:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*79-34
24/07/2009 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 178-MUTIRÃO
23/07/2009 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/07/2009 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
02/07/2009 13:20

Despacho
02/07/2009 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2009 16:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MUTIRÃO
17/11/2008 15:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 28
21/08/2008 16:05

AGUARDANDO A PARTE - PRATELEIRA A
11/07/2006 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/07/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - retirado no dia 07/07/06. Recebido por: LUIZ RUFINO DAS SANTOS JR. - Cartório do 10º Ofício Cível.
31/05/2004 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/05/2004 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/05/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/05/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2004 00:00

Despacho
20/05/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2004 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/02/2004 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/02/2004 09:31

VINCULAÇÃO - CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO
03/02/2004 16:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-30
03/02/2004 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/02/2004 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/02/2004 11:17

VINCULAÇÃO - agravo retido
02/02/2004 18:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-97
22/01/2004 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/01/2004 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/01/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/01/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2003 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/11/2003 15:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/11/2003 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/11/2003 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/11/2003 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/11/2003 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/11/2003 12:49

VINCULAÇÃO
14/11/2003 12:47

VINCULAÇÃO
14/11/2003 12:37

VINCULAÇÃO
13/11/2003 18:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-49
13/11/2003 15:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-06
13/11/2003 09:24

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
13/11/2003 09:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-51
05/11/2003 16:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/11/2003 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/11/2003 13:15

VINCULAÇÃO - requer a juntada da carta de representação.
04/11/2003 18:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-23
04/11/2003 18:34

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
03/11/2003 00:00

OFICIO
03/11/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2003 15:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/10/2003 11:53

MANDADO CUMPRIDO
16/10/2003 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/10/2003 11:32

Intimação Gerado na migração dos dados.
14/10/2003 15:02

MANDADO(S) A CENTRAL
01/10/2003 13:29

AUDIENCIA REMARCADA
01/10/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2003 00:00

AUDIENCIA MARCADA
29/09/2003 16:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/09/2003 08:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO
19/09/2003 15:11

MANDADO(S) A CENTRAL
19/09/2003 13:15

PLANTÃO
19/09/2003 13:14

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
19/09/2003 13:14

Intimação
19/08/2003 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/08/2003 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/08/2003 14:09

VISTAS AO ADVOGADO
07/08/2003 09:30

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/08/2003 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/08/2003 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/08/2003 08:49

VINCULAÇÃO
04/08/2003 11:20

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
04/08/2003 11:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-36
31/07/2003 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2003 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/07/2003 08:49

MANDADO CUMPRIDO
10/07/2003 11:11

Intimação
10/07/2003 11:11

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/07/2003 13:46

MANDADO(S) A CENTRAL
05/06/2003 13:34

AUDIENCIA MARCADA
15/05/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2003 00:00

AUDIENCIA REMARCADA
05/05/2003 15:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/05/2003 15:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/05/2003 12:30

VINCULAÇÃO -
29/04/2003 16:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/04/2003 16:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/04/2003 13:54

VINCULAÇÃO - JUNTADA DE PROVAS
14/04/2003 16:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-63
07/04/2003 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/2003 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/2003 11:07

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
07/04/2003 11:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-60
03/04/2003 11:15

VISTAS AO ADVOGADO
03/04/2003 11:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 399556562- Alteração da Parte de número :1601309 inclusão do Advogado2674771
27/03/2003 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/03/2003 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/03/2003 00:00

AUDIENCIA MARCADA
26/03/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2003 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2003 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/01/2003 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/01/2003 10:32

VINCULAÇÃO - prosseguimento do feito
20/01/2003 17:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-92
20/01/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
20/01/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2002 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/09/2002 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/09/2002 08:05

VINCULAÇÃO
10/09/2002 15:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*39-96
05/09/2002 08:07

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
28/08/2002 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/08/2002 08:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
16/08/2002 10:39

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
07/05/2002 06:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/05/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/05/2002 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
17/04/2002 05:44

AUTUAÇÃO
17/04/2002 05:44

AUTUAÇÃO
15/04/2002 09:12

DISTRIBUIÇÃO
15/04/2002 09:12

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2002

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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