TJPA - 0800870-56.2023.8.14.0061
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tucurui
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 05:28
Decorrido prazo de CESARIO ALVES PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 14:34
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 13/06/2023 23:59.
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20/07/2023 14:34
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 13/06/2023 23:59.
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20/07/2023 14:09
Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 13/06/2023 23:59.
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20/07/2023 14:09
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 13/06/2023 23:59.
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20/07/2023 14:09
Decorrido prazo de CESARIO ALVES PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
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20/07/2023 14:09
Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 13/06/2023 23:59.
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20/07/2023 14:09
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 13/06/2023 23:59.
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20/07/2023 14:09
Decorrido prazo de CESARIO ALVES PEREIRA em 13/06/2023 23:59.
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20/07/2023 13:23
Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 12/06/2023 23:59.
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20/07/2023 13:23
Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 12/06/2023 23:59.
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17/07/2023 11:57
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 11:55
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 00:29
Decorrido prazo de CESARIO ALVES PEREIRA em 03/05/2023 23:59.
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27/05/2023 01:55
Publicado Sentença em 26/05/2023.
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27/05/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
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25/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Processo nº: 0800870-56.2023.8.14.0061 Requerente: CESARIO ALVES PEREIRA Advogado(s) do reclamante: RAFAELA MORAES DA CUNHA Requerido(a): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros Advogado(s) do reclamado: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO SENTENÇA
Vistos.
Relatório dispensado com fulcro no artigo 38 da Lei 9.099/95.
DECIDO.
A lei 13.105/15, NCPC, art. 485, inc.
V, do CPC: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: V – Reconhecer existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Constata-se que existem 2 (dois) processos em tramitação nesta Comarca, com as mesmas partes e fundamento, havendo identidade nos pedidos (processo nª 0804496-20.2022.8.14.0061), denoto que deve incidir o previsto pelo disposto no Código de Processo Civil, pois reconhecida a litispendência no presente (0800870-56.2023.8.14.0061).
No mais, as empresas fazem parte do mesmo conglomerado econômico.
Assim, recaem responsabilidade solidária ante à aplicação das regras do CDC.
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, por força da lei 9.099/95.
Arquivem-se imediatamente os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito. -
24/05/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 12:14
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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22/05/2023 10:22
Conclusos para julgamento
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22/05/2023 10:21
Expedição de Certidão.
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07/04/2023 01:04
Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 05/04/2023 23:59.
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02/04/2023 02:03
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 29/03/2023 23:59.
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02/04/2023 02:03
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 29/03/2023 23:59.
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28/03/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 06:42
Juntada de identificação de ar
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10/03/2023 15:16
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2023 15:05
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 10:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/02/2023 08:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/02/2023 09:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2023 09:45
Conclusos para decisão
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24/02/2023 09:45
Distribuído por sorteio
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24/02/2023 09:43
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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