17/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ANDERSON ANDREY GOMES MACHADO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:13

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 13:33

Conclusos para julgamento
27/06/2023 11:38

Juntada de Petição de alegações finais
20/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 04:03

Publicado Intimação em 22/05/2023.
21/05/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba Processo nº 0006532-44.2019.8.14.0200 Juíza de Direito: Pâmela Carneiro Lameira Data: 06 de setembro de 2022, às 09 horas e 30 minutos Promotora de Justiça: Dra.

Jeanne Maria de Farias Oliveira Advogada:Drª.

Najara da Silva Pinheiro OAB/PA n° 30.855 Acusado: Anderson Andrey Gomes Machado – presente Presente: Testemunha MP: Eduardo Silva da Silva Testemunha MP: Carlos da Silva Machado Filho Aberta a audiência, realizada por videoconferência pelo programa Teams da Microsoft, nos termos da Portaria 007/2020 e 010/2020– TJPA, considerando a ausência justificada da Defensoria Pública, foi nomeada a advogada Drª.

Najara da Silva Pinheiro OAB/PA n° 30.855 como defensora dativa.

Passa a M.M.

Juíza à oitiva das testemunhas presentes: 1.

Eduardo Silva da Silva, brasileiro, natural de Abaetetuba/PA, nascido em 27/08/1996, filho de José Eduardo dos Santos Silva e Simone Araújo da Silva, RG n° 7223588, CPF n° *33.***.*96-60, devidamente qualificado, conforme videoconferência. 2.

Carlos da Silva Machado Filho, brasileiro, Policial Militar, brasileiro, natural de Abaetetuba/PA, filho de Carlos da Silva, CPF n° *48.***.*00-59, RG n° 5858816, devidamente qualificado, conforme videoconferência.

Em seguida o acusado, Anderson Andrey Gomes Machado, ratificou seus dados pessoais, conforme informados na denúncia, logo em seguida foi interrogado, conforme videoconferência.

Dada a palavra ao Ministério Público que se manifestou, conforme videoconferência.

Dada a palavra a Defesa que se manifestou, conforme videoconferência.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1 – O réu declarou que atualmente reside na rua pauxis, n° 2170, com telefone para contato (91) 9 8508-5156, ainda, ratificou o nome de sua mãe, Srª Aldinlene do Socorro Gomes e sua data de nascimento em 27 de março de 1988. 2 - Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das alegações finais e, em seguida, a defesa para os mesmos fins.

Após, voltem autos conclusos para sentença. 3 - Arbitro o valor de R$600,00 (seiscentos reais) a título de honorários advocatícios a serem pagos pelo Estado do Pará em favor da advogada acima qualificada.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo mandou a MM.

Juíza encerrar o presente termo, que será assinado, conforme autoriza o art. 28 da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Eu, Rayara Ferreira dos Santos, Estagiaria de Direito, com anuência da Magistrada, digitei esta ata.

PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal de Abaetetuba/PA.
18/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:51

Juntada de Petição de alegações finais
24/02/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2022 09:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
18/07/2022 11:58

Expedição de Mandado.
08/06/2022 08:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/09/2022 09:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
30/05/2022 09:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/05/2022 12:10

Processo migrado do sistema Libra
25/05/2022 12:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065324420198140200: - O asssunto 11167 foi removido. - O asssunto 3431 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11167 para 3431. - Justificativa: ARTIGO 171, DO CÓDIGO PENA
19/05/2022 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO
19/05/2022 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : ALETEIA PATRICIA PACHECO DE BARROS
19/05/2022 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/05/2022 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/05/2022 16:56

MANDADO(S) A CENTRAL
18/05/2022 16:56

MANDADO(S) A CENTRAL
17/05/2022 08:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/05/2022 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2022 08:50

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
17/05/2022 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2022 11:11

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/01/2022 15:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/01/2022 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2022 15:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/01/2022 15:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/01/2022 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2022 15:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/01/2022 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2021 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/11/2021 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/11/2021 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2021 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5014-96
22/11/2021 12:44

Remessa - A Defensoria apresenta Resposta a Acusação.
22/11/2021 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2021 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2021 08:43

À DEFENSORIA PÚBLICA
27/10/2021 10:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
27/10/2021 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/10/2021 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2021 11:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/10/2021 11:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/10/2021 11:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
20/10/2021 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2021 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
14/09/2021 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/09/2021 13:22

MANDADO EXPEDIDO
13/09/2021 13:00

MANDADO(S) A CENTRAL
13/09/2021 09:10

Citação CITACAO
13/09/2021 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2021 15:46

Denúncia - Denúncia
13/08/2021 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2021 15:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/08/2021 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2021 11:48

P/ AUTUACAO
16/07/2021 11:48

P/ AUTUACAO
14/07/2021 11:54

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
14/07/2021 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2021 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00065324420198140200: - Classe Antiga: 1308, Classe Nova: 283. Munic pio atualizado: 107 - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Obse
14/07/2021 11:52

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte EXPEDITO DE BRITO JUNIOR (5082416) do processo 00065324420198140200.Motivo: DENUNCIA OFERECIDA
08/07/2021 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/07/2021 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/07/2021 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2021 11:05

D.PUB.CIENCIA SENTENCA
07/07/2021 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2550-74
07/07/2021 10:40

Remessa - MP. APRESENTA DENÚNCIA.
07/07/2021 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2021 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2021 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2021 13:23

CERTIDAO - CERTIDAO
15/10/2020 09:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2020 13:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/09/2020 15:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
28/09/2020 15:33

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Comarca JUSTIÇA MILITAR para Comarca ABAETETUBA, da Competência JUSTIÇA MILITAR PENAL para Competência JUIZO SINGULAR, da Vara VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR para Vara VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, da Sec
04/09/2020 09:39

REMESSA A OUTRA COMARCA
12/08/2020 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2020 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2020 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2020 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1598-35
07/08/2020 11:15

Remessa
07/08/2020 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2020 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2020 09:01

VISTAS AO PROMOTOR
20/07/2020 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2020 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/07/2020 12:50

Incompetência - Incompetência
20/07/2020 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/07/2020 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2020 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2020 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2020 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0401-46
19/03/2020 10:19

Remessa
19/03/2020 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2020 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2020 12:33

VISTAS AO PROMOTOR
25/10/2019 09:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/10/2019 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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