TJPA - 0000233-40.2004.8.14.0115
1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2024 12:16 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/07/2024 12:15 Baixa Definitiva 
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                                            09/07/2024 04:07 Decorrido prazo de S.M. em 08/07/2024 23:59. 
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                                            09/07/2024 04:07 Decorrido prazo de V.E.M.J. em 08/07/2024 23:59. 
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                                            17/06/2024 01:11 Publicado Sentença em 17/06/2024. 
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                                            15/06/2024 01:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024 
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                                            14/06/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000233-40.2004.8.14.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: S.M. e outros RECLAMADO: ELCICLEI DOS SANTOS JESUS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS envolvendo as partes acima identificadas.
 
 Após tramitação regular, intimada (ID 93571401) para se manifestar, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de ID 107161187.
 
 Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.
 
 DECIDO.
 
 O Artigo 485 do Código de Processo Civil prevê as possibilidades de extinção do processo sem resolução do mérito, dentre as quais, em seu inciso VI, a falta de interesse processual, uma das condições da ação.
 
 No caso presente, a parte foi intimada para se manifestar, mas permaneceu inerte, demostrando, implicitamente, a ausência de interesse em prosseguir na causa, só restando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito.
 
 Ademais, verifico que os autos tramitam desde o ano 2004, ficando paralisado há aproximadamente 20 anos.
 
 Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM resolução do mérito, com fulcro no Artigo 485, VI, do CPC.
 
 Sem custas e despesas processuais.
 
 Intimem-se pelo DJe, considerando a economia e a celeridade processual.
 
 Após certificado o trânsito em julgado e adotadas as providências de praxe, ARQUIVE-SE.
 
 Publicado e registrado eletronicamente.
 
 Novo Progresso/PA, datado eletronicamente.
 
 DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito respondendo pela vara cível da Comarca de Novo Progresso
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                                            13/06/2024 14:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2024 14:31 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            13/06/2024 11:30 Conclusos para julgamento 
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                                            13/06/2024 11:30 Cancelada a movimentação processual 
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                                            17/01/2024 08:37 Expedição de Certidão. 
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                                            21/07/2023 05:00 Decorrido prazo de S.M. em 14/06/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 21:03 Decorrido prazo de V.E.M.J. em 07/06/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 20:09 Decorrido prazo de V.E.M.J. em 07/06/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 15:29 Decorrido prazo de V.E.M.J. em 05/06/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 15:29 Decorrido prazo de S.M. em 05/06/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 15:26 Decorrido prazo de V.E.M.J. em 05/06/2023 23:59. 
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                                            20/07/2023 15:26 Decorrido prazo de S.M. em 05/06/2023 23:59. 
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                                            11/06/2023 01:09 Decorrido prazo de KAREN CRISTINE MAGALHAES em 10/04/2023 23:59. 
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                                            29/05/2023 00:53 Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023. 
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                                            28/05/2023 00:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023 
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                                            26/05/2023 00:00 Intimação PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA 0000233-40.2004.8.14.0115 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, Fica intimada a parte Requerente que entregue os autos do processo físico na secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa.
 
 Novo Progresso-PA, 25 de maio de 2023 LUIZ PHILIPPE ALHO MARIA Vara Cível da Comarca de Novo progresso-PA
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                                            25/05/2023 10:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/05/2023 10:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/05/2023 10:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/03/2023 10:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2023 13:46 Expedição de Certidão. 
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                                            23/01/2023 18:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/08/2022 10:33 Conclusos para despacho 
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                                            23/08/2022 10:33 Cancelada a movimentação processual 
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                                            23/08/2022 10:31 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 
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                                            23/08/2022 10:29 Juntada de Certidão 
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                                            14/08/2022 03:50 Decorrido prazo de ELCICLEI DOS SANTOS JESUS em 10/08/2022 23:59. 
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                                            14/08/2022 03:50 Decorrido prazo de V.E.M.J. em 10/08/2022 23:59. 
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                                            14/08/2022 03:50 Decorrido prazo de S.M. em 10/08/2022 23:59. 
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                                            03/08/2022 03:26 Decorrido prazo de S.M. em 01/08/2022 23:59. 
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                                            03/08/2022 03:26 Decorrido prazo de V.E.M.J. em 01/08/2022 23:59. 
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                                            03/08/2022 03:26 Decorrido prazo de ELCICLEI DOS SANTOS JESUS em 01/08/2022 23:59. 
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                                            03/08/2022 00:13 Publicado Intimação em 03/08/2022. 
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                                            03/08/2022 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022 
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                                            03/08/2022 00:13 Publicado Intimação em 03/08/2022. 
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                                            03/08/2022 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022 
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                                            03/08/2022 00:13 Publicado Intimação em 03/08/2022. 
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                                            03/08/2022 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022 
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                                            01/08/2022 09:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2022 09:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2022 09:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2022 17:20 Publicado Decisão em 11/07/2022. 
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                                            18/07/2022 17:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022 
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                                            29/06/2022 10:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2022 10:28 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            07/06/2022 10:27 Conclusos para decisão 
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                                            02/06/2022 11:00 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            02/06/2022 10:42 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002334020048140115: - Classe Antiga: 10017, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 5031 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alte 
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                                            02/06/2022 08:35 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            02/06/2022 08:35 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            16/05/2022 13:47 Remessa - efetuado carga para dra Karen Magalhães no dia 11-04-22, no caderno, motivo de estar sem internet. 
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                                            07/04/2022 20:20 AGUARDANDO ADVOGADO 
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                                            07/04/2022 20:18 Desarquivamento - cumprimento de sentença 
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                                            07/04/2022 20:16 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o 
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                                            07/04/2022 20:16 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o 
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                                            07/04/2022 20:16 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            22/11/2021 15:53 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            22/11/2021 15:53 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            27/02/2020 11:49 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0733-27 
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                                            27/02/2020 11:49 Remessa 
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                                            27/02/2020 11:49 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            27/02/2020 11:49 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            13/11/2012 14:34 ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS. 
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                                            03/11/2008 09:32 PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo 
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                                            03/11/2008 06:34 AUTUAÇÃO 
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                                            29/06/2004 09:00 BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:SAPDES Motivo: DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/11/2008                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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