29/07/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 10:52

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 06/06/2024 09:00 Vara Única de Alenquer.
29/07/2024 10:52

Processo Desarquivado
29/07/2024 10:52

Arquivado Provisoramente
29/07/2024 10:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:23

Decorrido prazo de JURACY DA SILVA ARAGAO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:53

Decorrido prazo de ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:53

Decorrido prazo de WITALLO FERREIRA SANTIAGO em 10/06/2024 23:59.
31/05/2024 01:33

Decorrido prazo de JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2024 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2024 02:39

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 02:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 02:39

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 02:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 02:38

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 02:38

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 02:38

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 02:37

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 02:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 02:36

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 02:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 06:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0004431-19.2014.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] RÉU(S): WITALLO FERREIRA SANTIAGO (Endereço: Residencial Luis Quesado, 217, Independência, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) HORTENCIO NONATO TORRES (Endereço: Rua Pedro Vicente, S/N, Cidade Nova, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA (Endereço: Casas Populares, 292, Casas Populares, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA (Endereço: BECO DO SERINGAL, Nº 411, ANINGAL, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000) JURACY DA SILVA ARAGAO (Endereço: Rua Olavo Monteiro, Floresta, CURUá - PA - CEP: 68210-000) DIEGO RIBEIRO DE SOUSA (Endereço: Rua 25, 515, Mutirão, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) JORDAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Endereço: Rua Jorge Sadala, 332, Independência, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) SENTENÇA Vistos, etc.

A teor do art. 61 do CPP em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.

A prescrição da pretensão punitiva constitui causa de extinção de punibilidade e, por conseguinte, matéria de ordem pública que deve ser reconhecida em qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, inclusive pelo próprio juiz de primeira instância.

Trata-se de autos instaurados para a apuração da prática de infração penal em face dos nacionais acima identificados, sendo que aos réus DIEGO RIBEIRO DE SOUSA e WITALLO FERREIRA SANTIAGO foram imputados quatro crimes de roubo do art. 157, §2º, I e II do CPB, art. 244-B do ECA e art. 288, parágrafo único do CPB; em face dos réus HORTENCIO NONATO TORRES, JORDAO PEREIRA DE OLIVEIRA e ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA foram imputados dois crimes de roubo do art. 157, §2º, I e II do CPB, art. 244-B do ECA e art. 288, parágrafo único do CPB, em face do réu JURACY DA SILVA ARAGAO fora imputado o crime do art. 14 da Lei nº 10826/2003 e art. 180, caput, do CPB; e quanto ao réu JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA fora imputado o crime do art. 348, caput, e art. 180, caput, todos do CPB.

Denúncia recebida em 23/09/2014 (ID nº 62967454 - págs. 01/04).

Citados, os réus apresentaram suas defesas nos IDs nº 62967474, 62967476, 62967477, 62967507 - pág. 05, 62967509 - pág. 03 e 62967518 - pág. 01.

Audiência de instrução e julgamento ocorrida em 10/04/2024 (ID nº 113053658), no qual fora ouvida apenas a testemunha Policial Militar DANIEL DE JESUS LOPES, tendo o MP desistido da oitiva da testemunha RAIMUNDO PORFÍRIO GARCIA, sendo tal desistência homologada pelo juízo.

Nessa mesma oportunidade, o MP requereu prazo para apresentação do endereço atualizado das testemunhas JOSENILDO FARIAS LEITE e ODILSON JOSÉ SANTOS DO CARMO, bem como a Defensoria Pública requereu prazo para apresentação do endereço atualizado das testemunhas EDINHO SILVA DOS SANTOS e ANTONIA DA GLORIA DE OLIVEIRA, cuja audiência em continuação fora designada para o dia 13/06/2024.

No ID nº 113218395, a Defensoria Pública requereu o reconhecimento da prescrição virtual, vez que se trata de pedido de ordem pública, que poderá ser declarada a qualquer momento, bem como considerando: 1) a pena em perspectiva que poderá ser aplicada ao denunciados; 2) já ter transcorrido mais de 09 anos desde o recebimento da denúncia; 3) os acusados pelo crime mais grave eram menores de 21 anos na data dos fatos; 4) apesar do número de crimes, a prescrição corre de forma individualizada.

O Ministério Público, no ID nº 115725991, desisitu da oitiva das vítimas e testemunhas não localizadas e manifestou-se favorável quanto ao reconhecimento da prescrição virtual, nos termos explanados pela Douta Defensoria Pública.

Vieram-me os autos conclusos.

Relatado o necessário.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do crime supostamente praticado.

Verifico, a priori, que a infração em deslinde possui pena caracterizada pela incidência do instituto da prescrição, uma vez que seus prazos, de acordo com as anotações do artigo 109 do CPB, encontram-se prescritos.

Em que pese não tenha transcorrido o lapso temporal necessário para a prescrição da pretensão punitiva do(a) agente em relação aos crimes supra, observo que a perspectiva da pena in concreto enseja a finalização através de sentença e a posterior extinção da pretensão punitiva estatal através da prescrição, em razão da pena que poderá ser aplicada, que dificilmente será a pena máxima cominada ao delito.

Explico.

A denúncia fora recebida no dia 23/09/2014 (ID nº 62967454 - págs. 01/04), sendo que o crime mais grave praticado pelos réus é o do art. 157, §2º, I e II, do Código Penal (roubo majorado pelo concurso de agentes), cuja pena máxima é de 10 (dez) anos, e seu prazo prescricional é de 16 (dezesseis) anos, nos termos do art. 109, II, do CPB.

Ocorre que alguns dos réus possuíam, à época dos fatos, menos de 21 (vinte e um) anos de idade, a saber: WITALLO FERREIRA SANTIAGO (nascido em 12/01/1995), HORTENCIO NONATO TORRES (nascido em 26/10/1994), JORDAO PEREIRA DE OLIVEIRA (nascido em 28/07/1994), ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA (nascido em 02/09/1995) e DIEGO RIBEIRO DE SOUSA (nascido em 06/03/1994).

Portanto, nos termos do art. 115 do CPB, são reduzidos de metade os prazos prescricionais, logo, o prazo prescricional do crime mais grave cai para 08 (oito) anos, e sendo a data do recebimento da denúncia (23/09/2014) como o último marco interruptivo, nos termos do art. 117, I, do CPB, o processo estaria fulminado ao final pelo instituto da prescrição caso siga adiante, considerando que a prescrição corre de forma individualziada por cada crime, nos termos do art. 119 do Código Penal.

Quanto aos réus JURACY DA SILVA ARAGAO (nascido em 11/10/1985) e JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA (nascido em 04/10/1991), apesar de não possuírem menos de 21 anos à época dos fatos, os crimes a si imputados, quais sejam, art. 14 da Lei nº 10826/2003, art. 348, caput, do CPB e art. 180, caput, do CPB, possuem a pena máxima em 04 (quatro) anos, logo o prazo prescricional se dá em 08 (oito) anos, nos termos do art. 109, IV, do CPB, e sendo a data do recebimento da denúncia (23/09/2014) como o último marco interruptivo, nos termos do art. 117, I, do CPB, o processo também estaria fulminado ao final pelo instituto da prescrição caso siga adiante.

Assim, entendo que resta caracterizada a carência de ação por falta de interesse processual ante a prescrição em perspectiva, aplicando em consequência a prescrição virtual ou prescrição antecipada como descrevem alguns doutrinadores em razão da prolongada marcha processual, fato que afronta o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, corolários dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Assim, já decidiu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis: “PROCESSO PENAL.

PRESCRIÇÃO ANTECIPADA, EM PERSPECTIVA OU VIRTUAL. 1.

A doutrina e a jurisprudência divergem, quanto à prescrição antecipada, predominando, no entanto, a orientação que não a admite. 2.

A prescrição antecipada evita um processo inútil, um trabalho para nada, para chegar-se a um provimento jurisdicional de que nada vale, que de nada servirá.

Desse modo, há de reconhecer-se ausência do interesse de agir. 3.

Não há lacunas no Direito, a menos que se tenha o Direito como lei, ou seja, o Direito puramente objetivo.

Desse modo, não há falta de amparo legal para aplicação da prescrição antecipada. 4.

A doutrina da plenitude lógica do direito não pode subsistir em face da velocidade com que a ciência do direito se movimenta, de sua força criadora, acompanhando o progresso e as mudanças das relações sociais.

Seguir a lei "à risca, quando destoantes das regras contidas nas próprias relações sociais, seria mutilar a realidade e ofender a dignidade do espírito humano, porfiosamente empenhado nas penetrações sutis e nos arrojos de adaptação consciente" (Pontes de Miranda). 5. "Se o Estado não exerceu o direito de punir em tempo socialmente eficaz e útil, não convém levar à frente ações penais fundadas de logo ao completo insucesso"(Juiz Olindo Menezes). 6. "O jurista, como o viajante, deve estar pronto para o amanhã" (Benjamim Cardozo)” (RCCR 2002.34.00.028667-3/DF; RECURSO CRIMINAL, Rel.

DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO, TERCEIRA TURMA, 14/01/2005 DJ p.33).

O interesse processual está caracterizado pela pretensão punitiva do Estado por meio do Ministério Público.

Inexistindo pena a ser aplicada pelo reconhecimento da prescrição da pena in concreto, inexistirá, por questões óbvias, o interesse processual do Parquet.

Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e, por conseguinte, a punibilidade dos agentes acima identificados, com fundamento no art. 109 c/c art. 107, IV, todos do CPB, tendo em vista a prescrição, eis que, se instruído o feito, a pena in concreto aplicada estaria irremediavelmente prescrita, nos termos da fundamentação.

Por fim, anoto que, segundo entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, "é dispensável a intimação pessoal do réu solto, sendo suficiente a comunicação pelo órgão oficial de imprensa, no caso de estar assistido por advogado constituído, ou pessoal, nos casos de patrocínio pela Defensoria Pública ou por defensor dativo.

A intimação pessoal somente é exigida da sentença que condena o réu preso, conforme o art. 392, inciso I, do Código de Processo Penal." (AgRg no HC 717.898/ES, Rel.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/03/2022, DJe 25/03/2022).

Anoto, ainda, que, em havendo valores de fiança recolhido nos autos, e uma vez que há sentença de prescrição, proceda-se à restituição ao respectivo réu, nos termos do art. 337 do CPP.

Retiro de pauta a audiência de instrução e julgamento em continuação anteriormente designada.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
21/05/2024 13:43

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:14

Extinta a punibilidade por prescrição
21/05/2024 09:23

Conclusos para julgamento
21/05/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 12:09

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:07

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:05

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:04

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:54

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:51

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:48

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 09:00 Vara Única de Alenquer.
30/04/2024 07:23

Decorrido prazo de ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 07:23

Decorrido prazo de WITALLO FERREIRA SANTIAGO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 07:23

Decorrido prazo de JURACY DA SILVA ARAGAO em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:13

Decorrido prazo de JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:13

Decorrido prazo de ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 08:13

Decorrido prazo de JURACY DA SILVA ARAGAO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:59

Decorrido prazo de WITALLO FERREIRA SANTIAGO em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2024 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência
15/04/2024 01:29

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 06:27

Decorrido prazo de JURACY DA SILVA ARAGAO em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 06:26

Decorrido prazo de HORTENCIO NONATO TORRES em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 06:25

Decorrido prazo de WITALLO FERREIRA SANTIAGO em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 05:45

Decorrido prazo de ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0004431-19.2014.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo ] RÉU(S): Nome: WITALLO FERREIRA SANTIAGO (adv. habilitado) Nome: HORTENCIO NONATO TORRES (DPE) Nome: JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA (adv. habilitado) Nome: ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA (adv. habilitado) Nome: JURACY DA SILVA ARAGAO (adv. habilitado) Nome: DIEGO RIBEIRO DE SOUSA (DPE) - atualmente no UCR Santarém Nome: JORDAO PEREIRA DE OLIVEIRA (DPE) TERMO DE AUDIÊNCIA 1.DADOS DO PROCESSO: AUTOS Nº 0004431-19.2014.8.14.0003 TIPIFICAÇÃO: [Roubo ] RÉU: WITALLO FERREIRA SANTIAGO HORTENCIO NONATO TORRES JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA DIEGO RIBEIRO DE SOUSA ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA JURACY DA SILVA ARAGAO JORDAO PEREIRA DE OLIVEIRA VÍTIMA: JOSENILDO FARIAS LEITE ODILSON JOSÉ SANTOS DO CARMO RAIMUNDO PORFÍRIO GARCIA Data/Hora/Local: Vara única de Alenquer; 10 de abril de 2024 2.PRESENTE(S): JUIZ DE DIREITO: VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR PROMOTORA DE JUSTIÇA: DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO ADVOGADO/DEFENSOR: HINDEMBURGO RABELLO DE MOURA JUNIOR RÉU: WITALLO FERREIRA SANTIAGO HORTENCIO NONATO TORRES JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA DIEGO RIBEIRO DE SOUSA ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA JURACY DA SILVA ARAGAO JORDAO PEREIRA DE OLIVEIRA TESTEMUNHAS: PM DANIEL DE JESUS LOPES 3.OCORRÊNCIAS: Reunidos por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.

Aberta audiência: Presente o Juiz de Direito da Comarca de Alenquer Dr.

VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR.

Presente o(a) representante do Ministério Público Dr(a).

DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO.

Constatou-se a presença do réu WITALLO FERREIRA SANTIAGO, mas estava presente seu advogado(a) Dr(a).

JOÃO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR – OAB/PA 15.419 e LUCIANA ALVES DA SILVA E SILVA - OAB/PA 15.987.

Constatou-se a presença do réu JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA, acompanhado de seu advogado(a) Dr(a).

LUCIANA ALVES DA SILVA E SILVA - OAB/PA 15.987.

Constatou-se a presença do réu ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA, acompanhado de seu advogado(a) Dr(a).

TIAGO DE BRITO SANTOS – OAB/PA 26.381-B Constatou-se a presença do réu JURACY DA SILVA ARAGAO, acompanhado de seu advogado(a) Dr(a).

EMERSON EDER LOPES BENTES - OAB/PA 9.538 Constatou-se a presença do réu HORTENCIO NONATO TORRES, DIEGO RIBEIRO DE SOUSA e JORDAO PEREIRA DE OLIVEIRA, acompanhado do defensor público Dr.

HINDEMBURGO RABELLO DE MOURA JÚNIOR.

Ausente a vítima JOSENILDO FARIAS LEITE, ODILSON JOSÉ SANTOS DO CARMO e RAIMUNDO PORFÍRIO GARCIA as testemunhas arroladas pela defesa EDINHO SILVA DOS SANTOS e ANTONIA DA GLORIA DE OLIVEIRA, todas não localizadas nos endereços informados nos autos.

Ato contínuo, passou-se a oitiva das vítimas e testemunhas: 1º PM DANIEL DE JESUS LOPES O Ministério Público manifestou-se pela desistência da oitiva da testemunha RAIMUNDO PORFÍRIO GARCIA.

HOMOLOGO o pedido de desistência da testemunha, nos termos propostos pelo Ministério Público.

Ainda, o Ministério Público requereu prazo para apresentação do endereço atualizado das testemunhas JOSENILDO FARIAS LEITE e ODILSON JOSÉ SANTOS DO CARMO.

Por sua vez, a Defensoria Pública requereu prazo para apresentação do endereço atualizado das testemunhas EDINHO SILVA DOS SANTOS e ANTONIA DA GLORIA DE OLIVEIRA.

Encerrada a audiência. 4.

DELIBERAÇÃO: Despacho 1.

Concedo prazo de 05 (cinco) dias ao Ministério Público e à Defensoria Pública apresentarem os endereços atualizados das testemunhas ausentes. 2.

Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/2024, às 09:00h (horário de Alenquer), a ser realizado por videoconferência, pela plataforma do Microsoft Teams, cujo link para acesso segue abaixo: Link da audiência 3.

Intime(m)-seo(s) réu(s), por meio de seus advogados, ou pessoalmente, caso sejam assistidos pela Defensoria Pública; 4.

Após apresentação dos endereços atualizados, Intime(m)-se as vítimas e a(s) testemunha(s) arroladas; 5.

Ciência ao Ministério Público e às defesas; 6.

Expeça-se Ofício à SEAP para apresentação do(s) Réu(s) que estiver(em) presos; 7.

Os réus HORTENCIO NONATO TORRES, JORDAO PEREIRA DE OLIVEIRA e JURACY DA SILVA ARAGAO saem devidamente intimados da audiência designada, bem como os réus com advogado habilitado saem cientes.

Audiência realizada via videoconferência e compartilhada o presente termo para a ciência via sala de conferência da Microsoft teams.

Portanto, não há necessidade de assinatura.

Nada mais havendo, determinou a MM.

Juiz o encerramento do presente termo, digitado e conferido por mim, ____ ENZIO DE OLIVEIRA HARADA JUNIOR, servidor.

DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1.

Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2.

Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA.
11/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2024 09:00 Vara Única de Alenquer.
04/04/2024 13:02

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 23:51

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 23:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 23:36

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 23:14

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 23:04

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 21:56

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 21:48

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 21:04

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 12:46

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 12:41

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 11:50

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:48

Juntada de Ofício
21/03/2024 10:41

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:40

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:39

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:38

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:37

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:36

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:34

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:32

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:31

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:28

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:25

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:23

Expedição de Mandado.
21/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 09:00 Vara Única de Alenquer.
09/03/2024 02:09

Decorrido prazo de JURACY DA SILVA ARAGAO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:09

Decorrido prazo de ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:09

Decorrido prazo de HORTENCIO NONATO TORRES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:09

Decorrido prazo de WITALLO FERREIRA SANTIAGO em 08/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:43

Decorrido prazo de WITALLO FERREIRA SANTIAGO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:43

Decorrido prazo de HORTENCIO NONATO TORRES em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:43

Decorrido prazo de ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:43

Decorrido prazo de JURACY DA SILVA ARAGAO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 07:15

Decorrido prazo de JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2024 15:54

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2024 03:28

Publicado Despacho em 15/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 22:09

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0004431-19.2014.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo ] RÉU(S): Nome: WITALLO FERREIRA SANTIAGO (adv. habilitado) Nome: HORTENCIO NONATO TORRES (adv. habilitado) Nome: JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA (adv. habilitado) Nome: ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA (adv. habilitado) Nome: JURACY DA SILVA ARAGAO (adv. habilitado) Nome: DIEGO RIBEIRO DE SOUSA - Rua 25, nº 515, bairro Mutirão, Alenquer/PA Nome: JORDAO PEREIRA DE OLIVEIRA - Rua Jorge Sadala, nº 332, bairro Independência, Alenquer/PA DESPACHO - MANDADO 1.

REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 11/04/2024, às 09:00 horas (horário local de Alenquer), a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams.

As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.

Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local*, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.

Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 2.

Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) réu(s) para comparecimento à audiência, devendo estar acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um advogado dativo pelo juízo; 3.

Intime(m)-se a vítima e/ou a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes; 4.

Ciência ao Ministério Público e à defesa; 5.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6.

Cumpra-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1.

Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2.

Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA.
12/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 09:49

Pedido de inclusão em pauta
11/02/2024 06:56

Decorrido prazo de WITALLO FERREIRA SANTIAGO em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:56

Decorrido prazo de JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:56

Decorrido prazo de WITALLO FERREIRA SANTIAGO em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:56

Decorrido prazo de JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de JURACY DA SILVA ARAGAO em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de HORTENCIO NONATO TORRES em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de WITALLO FERREIRA SANTIAGO em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de HORTENCIO NONATO TORRES em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de JURACY DA SILVA ARAGAO em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de WITALLO FERREIRA SANTIAGO em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de HORTENCIO NONATO TORRES em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de JURACY DA SILVA ARAGAO em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 06:55

Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO DE SOUSA em 06/02/2024 23:59.
10/02/2024 12:40

Conclusos para despacho
08/02/2024 05:38

Decorrido prazo de JORDAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 07:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0004431-19.2014.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo ] RÉU(S): Nome: WITALLO FERREIRA SANTIAGO Nome: HORTENCIO NONATO TORRES Nome: JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA Nome: ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA Nome: JURACY DA SILVA ARAGAO Nome: DIEGO RIBEIRO DE SOUSA Nome: JORDAO PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO - MANDADO 1.

Considerando a não incidência de qualquer hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2024, às 09:00 horas (horário local de Alenquer), a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams.

As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.

Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local*, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.

Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 2.

Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) réu(s) para comparecimento à audiência, devendo estar acompanhado de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado um advogado dativo pelo juízo; 3.

Intime(m)-se a vítima e/ou a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes; 4.

Ciência ao Ministério Público e à defesa; 5.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6.

Cumpra-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1.

Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2.

Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA.
09/01/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:31

Pedido de inclusão em pauta
30/11/2023 14:10

Apensado ao processo 0005191-65.2014.8.14.0003
10/11/2023 11:21

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:42

Apensado ao processo 0004570-68.2014.8.14.0003
29/05/2023 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência
28/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0004431-19.2014.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] DESPACHO 1.

Trata-se de Ação Penal/Inquérito Policial/TCO em curso, na qual a Secretaria deste Juízo certificou a existência de fiança recolhida nos autos; 2.

A fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente, segundo o Código de Processo Penal, é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização no caso de condenação judicial transitada em julgado (definitiva); 3.

Dessa forma, em relação à fiança recolhida nos autos, não é o momento processual oportuno para proferir decisão; 4. À secretaria para cumprimento integral do despacho/decisão anterior, qual seja, de ID nº 62967589 - pág. 1. 5.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos Respondendo pela Vara Única da Comarca de Alenquer
25/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 20:14

Conclusos para despacho
24/05/2023 20:14

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:09

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:38

Processo migrado do sistema Libra
26/05/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00044311920148140003: - Justificativa: ART. 157, I , II C/C O ART.288, § ÚNICO DO C P E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90..
26/05/2022 15:29

Desarquivamento - para migração
26/05/2022 15:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00044311920148140003: - O asssunto 9678 foi removido. - O asssunto 3419 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9678 para 3419. - Justificativa: ART. 157, I , II C/C O ART.
29/04/2022 14:15

OUTROS
25/04/2022 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2022 16:26

Mero expediente - Mero expediente
25/04/2022 16:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/04/2022 16:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/04/2022 16:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/04/2022 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2022 11:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/04/2022 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/04/2022 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/04/2022 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/04/2022 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9489-57
07/04/2022 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2022 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2022 08:36

Remessa - Manifestação do MP.
06/04/2022 13:59

OUTROS
03/03/2022 15:56

Definitivo - ORDEM DE SERVIÇO Nº. 002/2022.
03/03/2022 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2022 15:56

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
16/06/2021 10:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2021 10:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/06/2021 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2021 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/06/2021 08:45

OUTROS
19/05/2021 10:34

OUTROS
18/05/2021 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/05/2021 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2021 15:37

Mero expediente - Mero expediente
30/04/2021 13:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/04/2021 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/04/2021 10:07

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
07/10/2020 15:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/10/2020 15:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/10/2020 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2020 14:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/02/2020 13:40

OUTROS
19/02/2020 12:06

APENSAR PROCESSO
17/04/2018 16:11

ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP
14/03/2018 09:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/7752-84 para Cumprido.
14/12/2017 13:11

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
14/12/2017 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
14/12/2017 13:11

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
19/10/2017 15:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2017 15:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2017 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2017 15:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2017 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2017 15:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2017 15:23

OUTROS
13/06/2017 12:17

OUTROS
13/06/2017 12:14

OUTROS
24/04/2017 16:09

OUTROS
11/10/2016 13:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4298-71
11/10/2016 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2016 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2016 13:11

Remessa - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
11/10/2016 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4150-30
11/10/2016 13:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4150-30
11/10/2016 13:07

Remessa - DEFESA ESCRITA
11/10/2016 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2016 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2016 16:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
23/06/2016 16:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
23/06/2016 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2016 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/06/2016 16:35

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
20/06/2016 10:57

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
17/06/2016 13:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
17/06/2016 13:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Para o Juiz assinar eletronicamente o alvará
17/06/2016 13:09

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
17/06/2016 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2016 13:03

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
16/06/2016 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2016 16:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/06/2016 16:29

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
15/06/2016 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2016 16:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/06/2016 16:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/06/2016 15:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/06/2016 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2016 11:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/06/2016 11:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/06/2016 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/06/2016 11:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/06/2016 11:17

OUTROS
09/06/2016 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2016 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2016 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2016 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7007-27
08/06/2016 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2016 14:35

Remessa
08/06/2016 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2016 09:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2016 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/05/2016 14:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/05/2016 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2016 14:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/05/2016 14:57

CONCLUSOS
06/05/2016 13:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/05/2016 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2016 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/05/2016 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2016 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6985-37
02/05/2016 12:26

Remessa - Resposta à acusação
02/05/2016 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2016 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2016 15:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/04/2016 15:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/04/2016 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2016 12:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/04/2016 10:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/04/2016 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2016 10:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/04/2016 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA para : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO
08/04/2016 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2016 09:40

CERTIDAO - CERTIDAO
12/02/2016 10:11

AGUARDANDO MANDADO
12/02/2016 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA
12/02/2016 08:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/02/2016 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2016 11:43

OUTROS
03/02/2016 14:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/02/2016 14:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/02/2016 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2016 13:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/01/2016 13:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/01/2016 13:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/01/2016 13:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/01/2016 13:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/01/2016 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2016 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/01/2016 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2016 09:21

Remessa - Resposta a acusação recebida em 25/01/2016 e registrada nesta data por motivo de problemas no Sistema Libra.
26/01/2016 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2016 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2016 14:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU
25/01/2016 14:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU
13/01/2016 09:30

VISTAS AO ADVOGADO - PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
12/01/2016 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2016 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2016 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2016 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2016 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2016 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2016 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2016 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2016 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2016 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2016 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2016 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2016 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2016 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2016 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/01/2016 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2016 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2015 14:11

OUTROS
30/11/2015 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2015 14:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2015 14:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/11/2015 11:51

CONCLUSOS
25/11/2015 09:30

Remessa - Pedido de Providências de Segurança.
25/11/2015 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2015 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2015 09:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/11/2015 13:10

OUTROS
20/11/2015 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2015 13:05

CERTIDAO - CERTIDAO
11/11/2015 12:09

OUTROS
09/11/2015 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2015 14:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/11/2015 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/11/2015 13:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/09/2015 08:43

AGUARDANDO ADVOGADO
27/08/2015 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2015 11:45

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
27/08/2015 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2015 11:39

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
27/08/2015 11:30

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
27/08/2015 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2015 11:13

CONCLUSOS URGENTES
27/08/2015 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/08/2015 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2015 15:55

Concessão - Concessão
24/08/2015 20:31

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
24/08/2015 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/08/2015 11:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: PROTOCOLO DUPLICADO
19/08/2015 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2015 11:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
18/08/2015 12:31

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
18/08/2015 09:34

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
18/08/2015 09:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO - PARA ASSINAR O MANDADO.
18/08/2015 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2015 09:13

A SECRETARIA
18/08/2015 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/08/2015 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2015 09:06

Decretação de Prisão Criminal - Decretação de Prisão Criminal
17/08/2015 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/2015 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2015 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/08/2015 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2015 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2015 09:58

Remessa
12/08/2015 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2015 12:00

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2015 12:00

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2015 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2015 11:01

Remessa - ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº1138/2015-JDI. 1ªVARA ITACOATIARA/AM
06/08/2015 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2015 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/05/2015 11:31

OUTROS
28/04/2015 17:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
28/04/2015 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/04/2015 17:22

NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
22/04/2015 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
22/04/2015 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2015 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
22/04/2015 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2015 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
22/04/2015 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2015 11:43

VISTAS AO ADVOGADO - PARA O ADVOGADO LUCIANA ALVES,PROCESSO COM O Nº DE FOLHAS 01 A 184.EU RAFAELA TRAMETEI
14/04/2015 10:56

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
14/04/2015 10:56

AGUARDANDO REMESSA MP
09/04/2015 12:30

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
09/04/2015 12:30

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
09/04/2015 12:30

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
08/04/2015 17:31

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
08/04/2015 17:30

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
08/04/2015 17:27

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
08/04/2015 17:23

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
08/04/2015 16:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
08/04/2015 16:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/04/2015 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2015 16:14

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
08/04/2015 16:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
08/04/2015 16:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO - para assinar e enviar a SUSIPE
08/04/2015 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2015 16:10

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
08/04/2015 16:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
08/04/2015 16:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO - para assinar e enviar a SUSIPE
08/04/2015 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2015 16:06

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
08/04/2015 16:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
08/04/2015 16:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO - para assinar e enviar a SUSIPE
08/04/2015 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2015 16:00

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
08/04/2015 15:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/04/2015 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2015 15:13

Liminar - Liminar
07/04/2015 14:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/04/2015 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/04/2015 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/04/2015 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/04/2015 09:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/03/2015 13:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/03/2015 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/03/2015 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2015 09:04

Mero expediente - Mero expediente
16/03/2015 14:01

Remessa
16/03/2015 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2015 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2015 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2015 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2015 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2015 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2015 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2015 12:34

Remessa - Manifestação do MP nos autos.
11/03/2015 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2015 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/02/2015 12:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2015 12:54

AGUARDANDO REMESSA MP
12/02/2015 15:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/02/2015 15:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/02/2015 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2015 15:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/02/2015 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2015 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2015 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/02/2015 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2015 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2015 12:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
04/02/2015 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2015 12:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
04/02/2015 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/02/2015 11:39

Remessa - Resposta à acusação.
03/02/2015 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2015 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2015 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2015 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2015 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2015 12:42

A SECRETARIA
30/01/2015 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2015 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2015 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2015 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2015 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2015 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2015 13:27

Remessa - Defesa Prévia apresentada por Hortêncio Nonato Torres
29/01/2015 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2015 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2015 13:57

VISTAS AO ADVOGADO - Dra. Fabiane
28/01/2015 13:56

VISTAS AO ADVOGADO
28/01/2015 13:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRESSA FABIANE MAGALHAES DE FREITAS (7661503), que representa a parte HORTENCIO NONATO TORRES (8689280) no processo 00044311920148140003.
28/01/2015 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2015 13:24

Remessa - P. Penal.
28/01/2015 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2015 12:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/01/2015 09:41

Remessa - Defesa Prévia em favor de Juracy da Silva Aragão.
28/01/2015 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2015 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2015 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACEDO VALENTE (8058019), que representa a parte ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA (8689307) no processo 00044311920148140003.
23/01/2015 11:46

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA AO ADVOGADO DR. YOUSSEFF VALENTE. FLS 01 A 121.
23/01/2015 11:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/01/2015 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2015 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/01/2015 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/01/2015 11:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/01/2015 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2015 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2015 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2015 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2015 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2015 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2015 09:45

Remessa
16/01/2015 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2015 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/01/2015 13:27

Remessa - Ofício nº 370/2014-DPCA em resposta ao ofício nº 1081/2014 Sec. Jud.
14/01/2015 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2015 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2015 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2015 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2015 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2015 11:20

Remessa
09/01/2015 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2015 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2015 08:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
09/01/2015 08:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
09/01/2015 08:22

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
08/01/2015 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2015 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2015 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2014 12:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/12/2014 12:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/12/2014 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2014 12:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/12/2014 11:56

A SECRETARIA
17/12/2014 11:16

Remessa - ATRAVES DO OFICIO Nº 1512/14-JVU OBIDOS
17/12/2014 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2014 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2014 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2014 11:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
04/12/2014 11:13

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
04/12/2014 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2014 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2014 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/12/2014 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2014 10:36

Remessa
04/12/2014 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2014 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2014 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2014 10:09

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
04/12/2014 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA
04/12/2014 09:52

Citação CITACAO
04/12/2014 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2014 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/12/2014 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/12/2014 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/12/2014 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/12/2014 10:27

Remessa
02/12/2014 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2014 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2014 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2014 16:08

Mero expediente - Mero expediente
01/12/2014 16:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/12/2014 16:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YOUSSEFF ANTONIO RIBEIRO VALENTE (4065070), que representa a parte ELANIL JONYSON BRAGA BARBOSA (8689307) no processo 00044311920148140003.
25/11/2014 12:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/11/2014 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/11/2014 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2014 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2014 10:19

Remessa - P. de Liberdade Provisória em favor de Witallo Ferreira Santiago.
25/11/2014 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2014 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2014 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2014 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2014 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2014 11:51

A SECRETARIA
20/11/2014 10:18

Remessa
20/11/2014 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2014 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2014 12:12

VISTAS AO PROMOTOR - Requerimento de prisão domiciliar
09/10/2014 09:36

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
01/10/2014 10:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/10/2014 10:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/10/2014 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2014 10:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/09/2014 12:42

VISTAS AO ADVOGADO - PARA APRESENTAR DEFESA
29/09/2014 12:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR (8393752), que representa a parte WITALLO FERREIRA SANTIAGO (8689257) no processo 00044311920148140003.
26/09/2014 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2014 13:10

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
26/09/2014 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2014 13:02

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
26/09/2014 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2014 08:43

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
25/09/2014 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
25/09/2014 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2014 14:48

NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
25/09/2014 13:55

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
25/09/2014 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2014 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA
25/09/2014 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2014 13:27

Citação CITACAO
23/09/2014 12:55

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
23/09/2014 12:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
23/09/2014 12:46

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
23/09/2014 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2014 12:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/09/2014 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/09/2014 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2014 11:45

Denúncia - Denúncia
22/09/2014 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2014 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2014 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2014 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/09/2014 13:06

Remessa - Justificativa e Pedido de Prisão Domiciliar.
22/09/2014 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2014 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2014 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DESPACHAR REFERENTE A DENÚNCIA E LIBERDADE PROVISÓRIA
18/09/2014 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2014 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2014 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2014 10:03

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
18/09/2014 10:03

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
18/09/2014 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2014 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2014 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2014 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2014 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2014 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2014 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2014 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2014 14:01

Remessa - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISORIA COM FIANÇA
17/09/2014 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/09/2014 10:18

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
17/09/2014 10:18

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/3128-09 conforme CA 117329.
17/09/2014 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2014 09:35

Remessa - ENCAMINHADO PELO MP
17/09/2014 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2014 12:04

Remessa - OFICIO Nº 119/2014 DPCA, ENCAMINHANDO O VALOR DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), ENCONTRADO COM O NACIONAL JOSE WILKER ...
12/09/2014 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2014 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2014 09:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: CORREÇÃO DO VALOR ENTREGUE - Observação antiga: OFICIO Nº 102/2014, ENCAMINHANDO OS OBJETOS LISTADOS , 01 CAPACETE VERMELHO(TAURUS), 04 CELULARES LG(03 PRETOS,01 BRANCO); 03 CELULARES SA
12/09/2014 09:21

Remessa - OFICIO Nº 102/2014, ENCAMINHANDO OS OBJETOS LISTADOS , 01 CAPACETE VERMELHO(TAURUS), 04 CELULARES LG(03 PRETOS,01 BRANCO); 03 CELULARES SANSUNG(01 BRANCO, 01 PRETO,01 PRETO E BRANCO); 01 CELULAR(MULTILASER PRETO), 06 CARTÕES DE RECARGA DA VIVO(S
12/09/2014 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2014 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2014 15:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
09/09/2014 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2014 12:04

VISTAS AO PROMOTOR - ANEXO A ESTE VAI FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA
05/09/2014 13:11

REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará
05/09/2014 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2014 13:11

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
05/09/2014 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2014 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2014 13:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA ALVES DA SILVA E SILVA (6225667), que representa a parte JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA (8701287) no processo 00044311920148140003.
05/09/2014 13:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODOLPHO NICOLAU CIOFFI DE AVILA (7796116), que representa a parte JOSE WILKER ARAUJO DA SILVA (8701287) no processo 00044311920148140003.
05/09/2014 12:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMERSON EDER LOPES BENTES (4064867), que representa a parte JURACY DA SILVA ARAGAO (8689315) no processo 00044311920148140003.
05/09/2014 11:45

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
05/09/2014 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2014 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2014 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2014 08:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/09/2014 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/09/2014 12:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044311920148140003: - Nr inquerito alterado de 51/2014000707-0 para 5120140007070.
04/09/2014 11:52

Remessa - Ofício nº 96/2014-DPCA, enc. a este juízo 01 (uma) motocicleta Honda/ CXR150 BROS ES,COR PRETA, ANO/MOD 2012/2012, PLACA OFQ 4784.
04/09/2014 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2014 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2014 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004431-19.2014.8.14.0003 em distribuição por continuidade
04/09/2014 11:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/09/2014 11:11

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/7061-18 conforme CA 117329.
04/09/2014 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO
04/09/2014 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO
04/09/2014 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/09/2014 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/09/2014 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
04/09/2014 09:32

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
04/09/2014 09:32

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
04/09/2014 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2014 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2014 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2014 09:12

A SECRETARIA
04/09/2014 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2014 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2014 09:04

Remessa - Manifestação do Ministério Público acerca do Pedido de liberdade Provisória em favor de Juracy da Silva Aragão.
02/09/2014 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2014 13:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2014 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2014 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2014 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/08/2014 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/08/2014 09:43

Remessa - P. de Liberdade Provisória em favor de Juracy da Silva Aragão.
29/08/2014 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2014 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2014 10:11

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
27/08/2014 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/08/2014 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2014 16:10

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
26/08/2014 16:08

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
26/08/2014 16:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2014 14:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/08/2014 14:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/08/2014 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/08/2014 13:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/08/2014 13:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2014

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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