TJPA - 0046728-88.2012.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARTUR PAULO BEZERRA DE MELO

CPF *61.***.*02-53

Advogados

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS

OAB: 5541/PA

CPF *59.***.*95-68

ADRIANA DANTAS NERY

OAB: 20269/PA

CPF *08.***.*85-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DA 4 VARA DA FAZENDA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2019 09:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/08/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 15:32

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 07/08/2019 15:50

    REMESSA INTERNA

  • 05/08/2019 16:02

    REMESSA INTERNA

  • 05/08/2019 08:59

    REMESSA INTERNA

  • 01/08/2019 10:32

    Remessa

  • 23/07/2019 10:00

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 1 volume, 200 folhas, 0 apenso

  • 23/07/2019 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2019 09:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/06/2019 14:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/06/2019 09:01

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ARTUR PAULO BEZERRA DE MELO no processo 00467288820128140301.

  • 19/06/2019 10:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/06/2019 13:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/06/2019 13:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/06/2019 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 12:27

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/06/2019 11:57

    OUTROS

  • 12/06/2019 11:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/06/2019 13:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/06/2019 13:23

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/05/2019 10:45

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA para JUIZ RESPONDENDO ANDREA FERREIRA BISPO, JUSTIFICATIVA: Conforme decisão

  • 21/05/2019 10:45

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 21/05/2019 08:43

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2019 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/05/2019 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/05/2019 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/04/2019 16:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/04/2019 16:21

    Remessa

  • 29/04/2019 16:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2019 11:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/04/2019 09:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/04/2019 09:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/04/2019 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2019 09:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/03/2019 11:50

    REMESSA INTERNA

  • 18/03/2019 10:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2019 13:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/03/2019 13:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/03/2019 13:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2018 12:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/10/2018 12:46

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/10/2018 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2018 12:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/10/2018 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2018 18:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2018 18:49

    Remessa

  • 05/10/2018 18:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/09/2018 12:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/06/2018 14:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/02/2018 08:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/01/2018 15:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/06/2017 09:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/06/2017 14:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2017 14:42

    Publicação - Movimento de arquivamento null

  • 09/06/2017 14:42

    Publicação - Publicação

  • 09/06/2017 10:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS (5330358), que representa a parte ARTUR PAULO BEZERRA DE MELO (6794406) no processo 00467288820128140301.

  • 09/06/2017 10:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA DANTAS NERY (8386857), que representa a parte ARTUR PAULO BEZERRA DE MELO (6794406) no processo 00467288820128140301.

  • 01/06/2017 13:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/04/2017 09:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/04/2017 09:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/04/2017 09:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/04/2017 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2017 11:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/04/2017 11:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/04/2017 11:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/04/2017 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/04/2017 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/04/2017 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2017 11:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/04/2017 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2017 12:02

    CONCLUSOS

  • 14/12/2016 12:12

    Remessa

  • 14/12/2016 10:31

    AGUARDANDO REMESSA

  • 09/12/2016 12:07

    OUTROS

  • 25/11/2016 17:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2016 17:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2016 17:37

    Remessa

  • 17/11/2016 12:07

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 09/11/2016 11:10

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/10/2016 09:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 29/09/2016 09:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/09/2016 09:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/09/2016 14:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/09/2016 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2016 11:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/09/2016 13:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2016 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/08/2016 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/08/2016 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/08/2016 12:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2016 12:58

    Remessa

  • 23/08/2016 12:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/08/2016 11:26

    OUTROS

  • 12/07/2016 09:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/07/2016 08:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/07/2016 08:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/07/2016 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2016 10:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/06/2016 14:40

    CONCLUSOS

  • 13/05/2016 10:36

    CONCLUSOS

  • 13/04/2016 11:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/04/2016 12:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 12:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/04/2016 15:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/04/2016 15:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/04/2016 15:41

    Remessa

  • 05/04/2016 10:25

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - carga realizada pela adv.Adriana Nery oab/pa:20269. autorização adv. Carlos Campos oab/pa:17300. fls.172

  • 31/03/2016 13:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2016 13:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2016 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/03/2016 16:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2016 16:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/03/2016 16:21

    Remessa

  • 28/03/2016 11:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/03/2016 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2016 12:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/03/2016 12:13

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 21/03/2016 11:44

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 14/03/2016 10:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/03/2016 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/03/2016 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/03/2016 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/02/2016 09:13

    RESENHA

  • 23/02/2016 13:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/02/2016 10:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/02/2016 10:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2016 10:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2016 10:03

    Remessa

  • 17/02/2016 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2016 13:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/02/2016 13:13

    CONCLUSOS

  • 01/02/2016 11:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/01/2016 09:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAROLINA ORMANES MASSOUD (52458), que representa a parte ESTADO DO PARÁ (6794414) no processo 00467288820128140301.

  • 26/01/2016 09:49

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante SABRINA DO CARMO OLIVEIRA, que representava a parte ARTUR PAULO BEZERRA DE MELO no processo 00467288820128140301.

  • 21/01/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/01/2016 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2016 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2016 13:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/01/2016 13:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/01/2016 13:02

    Remessa

  • 15/12/2015 12:14

    RESENHA

  • 15/12/2015 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/12/2015 09:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/12/2015 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2015 09:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/12/2015 10:34

    CONCLUSOS

  • 27/11/2015 11:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/11/2015 11:17

    OUTROS

  • 23/11/2015 11:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/11/2015 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/11/2015 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/11/2015 15:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2015 15:43

    Remessa

  • 20/11/2015 15:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/11/2015 14:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/11/2015 09:03

    RETIRADA PARA XEROX - pge, proc. carolina ormanes, 01 vol, fls. 145, estag. gabriel da silva.

  • 09/11/2015 09:03

    RETIRADA PARA XEROX - pge, proc. carolina ormanes, 01 vol, fls. 145, estag. gabriel da silva.

  • 09/11/2015 09:03

    RETIRADA PARA XEROX - pge, proc. carolina ormanes, 01 vol, fls. 145.

  • 05/11/2015 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/11/2015 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/11/2015 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/11/2015 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/11/2015 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/11/2015 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2015 16:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2015 16:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2015 16:43

    Remessa

  • 27/10/2015 13:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/10/2015 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2015 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/10/2015 10:42

    Remessa

  • 05/10/2015 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2015 10:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/10/2015 09:27

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 01/10/2015 09:39

    RESENHA

  • 30/09/2015 11:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2015 09:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/09/2015 09:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/09/2015 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2015 10:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/09/2015 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2015 10:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/07/2015 11:24

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 07/07/2015 12:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/07/2015 12:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS (49315), que representa a parte ARTUR PAULO BEZERRA DE MELO (6794406) no processo 00467288820128140301.

  • 22/06/2015 10:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/06/2015 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/06/2015 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/06/2015 15:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/06/2015 15:47

    Remessa

  • 19/06/2015 15:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2015 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/06/2015 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/06/2015 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/06/2015 13:22

    Remessa

  • 01/06/2015 13:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2015 13:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2015 10:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/05/2015 14:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/05/2015 14:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/05/2015 09:12

    AGUARDANDO ASSINATURA

  • 14/05/2015 14:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2015 14:04

    Procedência - Procedência

  • 14/05/2015 13:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/04/2015 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2015 12:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/04/2015 12:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/04/2015 12:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/04/2015 12:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2015 12:30

    Remessa

  • 10/04/2015 12:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/04/2015 11:00

    CONCLUSOS

  • 08/04/2015 09:46

    CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

  • 26/03/2015 09:46

    OUTROS

  • 07/01/2015 13:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/01/2015 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/01/2015 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/01/2015 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/12/2014 10:40

    RESENHA

  • 09/12/2014 09:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/12/2014 09:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/11/2014 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2014 12:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/09/2014 09:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2014 09:46

    Remessa

  • 25/09/2014 09:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2014 08:35

    CONCLUSOS

  • 19/09/2014 12:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/09/2014 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/09/2014 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2014 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/09/2014 11:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2014 11:27

    Remessa

  • 18/09/2014 11:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2014 08:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2014 08:56

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 18/08/2014 09:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/08/2014 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/08/2014 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/08/2014 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2014 11:34

    Remessa

  • 13/08/2014 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/08/2014 12:26

    VISTAS AO ADVOGADO - retirado pela adv. fls. 100, fone 3269-6901

  • 01/08/2014 09:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/07/2014 08:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/07/2014 08:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/07/2014 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2014 10:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/06/2014 09:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/05/2014 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/05/2014 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/05/2014 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/05/2014 12:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/05/2014 12:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2014 12:18

    Remessa

  • 08/05/2014 12:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/05/2014 10:41

    VISTAS AO ADVOGADO - Carga realizada pela estagiária Naiame Nunes da Silva OAB: 6868-E, com autorização da Advogada SAbrina do Carmo Oliveira. OAB: 12775 Fls:102

  • 29/04/2014 10:38

    RESENHA

  • 25/04/2014 11:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/04/2014 11:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/04/2014 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2014 11:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/04/2014 12:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/04/2014 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2014 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2014 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/03/2014 16:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2014 16:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2014 16:17

    Remessa

  • 17/03/2014 09:59

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Carga realizada pelo estagiário da PGE Luiz Henrique Covre OAB-E:6799-E mediante autorização concedida pela procuradora Silvana Elza Peixoto Rodrigues. fls.95

  • 13/03/2014 09:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/03/2014 11:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ELISA BRITO LOPES (54768), que representa a parte ESTADO DO PARÁ (6794414) no processo 00467288820128140301.

  • 07/03/2014 13:44

    RESENHA

  • 07/03/2014 10:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/03/2014 10:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/03/2014 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2014 08:51

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/02/2014 11:57

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 03/02/2014 11:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 03/02/2014 11:38

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/01/2014 08:39

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 23/01/2014 13:07

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2014 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2014 11:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/01/2014 11:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/11/2013 12:55

    OUTROS

  • 31/10/2013 11:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/10/2013 10:22

    CONCLUSOS

  • 23/09/2013 14:01

    OUTROS

  • 11/09/2013 11:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2013 11:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2013 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/07/2013 11:27

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/07/2013 09:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2013 09:51

    Remessa

  • 16/07/2013 09:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2013 12:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/05/2013 11:29

    OUTROS

  • 17/05/2013 09:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/05/2013 09:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/05/2013 09:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/04/2013 16:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/04/2013 16:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/04/2013 16:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/03/2013 12:40

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/01/2013 16:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2013 16:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2013 16:43

    Remessa

  • 14/12/2012 17:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2012 17:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2012 17:37

    Remessa

  • 05/12/2012 12:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/12/2012 09:22

    OUTROS

  • 05/12/2012 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2012 09:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/11/2012 13:45

    OUTROS

  • 30/11/2012 11:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/11/2012 11:44

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/11/2012 08:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA

  • 19/11/2012 08:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/11/2012 13:06

    AGUARDANDO MANDADO

  • 14/11/2012 12:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/11/2012 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2012 11:44

    Citação CITACAO

  • 09/11/2012 10:08

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 17/10/2012 10:04

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 09/10/2012 10:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/10/2012 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2012 13:57

    Concessão - Concessão

  • 04/10/2012 11:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/10/2012 11:52

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/09/2012 12:04

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/09/2012 12:04

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

  • 28/09/2012 11:51

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 28/09/2012 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2012

Ultima Atualização
27/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Migração • Arquivo

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