19/01/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2023 11:29

Conclusos para julgamento
01/12/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:04

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:04

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 09:54

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 09:54

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO BORGES JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 02:17

Decorrido prazo de NAYARA LIMA MILHOMEM em 02/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 03:26

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Processo nº: 0802212-39.2022.8.14.0061 Requerente: ROBERTO BORGES JUNIOR e outros Requerido(a): LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI SENTENÇA

Vistos.

A embargante opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença constante nos autos sustentando a existência de erro material quanto à solidariedade na condenação da empresa reclamada.

DECIDO.

Recebo o recurso interposto tempestivamente.

A Lei n.º 9.099/95, art. 48, prevê: Art. 48.

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.

Prevê, ainda, no art. 1022, do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Em razão do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados pela parte requerida, retirando do dispositivo o termo condenação solidária.

Ademais, a condenação imposta na sentença embargada se dá em desfavor da requerida LATAM AIRLINES GROUP S.A.

No mais, mantenho integralmente os termos da sentença embargada.

Proceda-se à Secretaria as diligências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito
19/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2023 09:04

Conclusos para julgamento
11/05/2023 09:04

Expedição de Certidão.
30/03/2023 06:41

Decorrido prazo de NAYARA LIMA MILHOMEM em 27/03/2023 23:59.
30/03/2023 06:41

Juntada de identificação de ar
30/03/2023 06:41

Decorrido prazo de ROBERTO BORGES JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
30/03/2023 06:41

Juntada de identificação de ar
06/03/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 11:49

Decorrido prazo de ROBERTO BORGES JUNIOR em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:49

Decorrido prazo de NAYARA LIMA MILHOMEM em 22/11/2022 23:59.
14/11/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
14/11/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
11/11/2022 21:11

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 21:11

Decorrido prazo de NAYARA LIMA MILHOMEM em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 21:11

Decorrido prazo de ROBERTO BORGES JUNIOR em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:34

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/11/2022 23:59.
26/10/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 01:15

Publicado Sentença em 21/10/2022.
23/10/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:59

Julgado procedente o pedido
28/09/2022 09:30

Conclusos para julgamento
16/09/2022 12:11

Cancelada a movimentação processual
06/09/2022 10:45

Cancelada a movimentação processual
06/09/2022 10:40

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:36

Expedição de Certidão.
24/08/2022 09:37

Decorrido prazo de ROBERTO BORGES JUNIOR em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:37

Decorrido prazo de NAYARA LIMA MILHOMEM em 23/08/2022 23:59.
22/07/2022 02:46

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 22:58

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:23

Juntada de Petição de contestação
20/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/06/2022.
16/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 10:41

Conclusos para decisão
31/05/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806624-84.2022.8.14.0005

Manoel Mendes Nonato

Norte Energia S/A

Advogado: Omar Elias Geha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/02/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0004714-37.2014.8.14.0037

R da S S

Maria Seixas

Advogado: Ronaldo Vinente Serrao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/08/2014 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0800387-50.2023.8.14.0053

Leandra Caroline Cruz de Moura

Antonia Coutinho da Cruz Neta

Advogado: Suzana Ramalho Gama

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/02/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0003031-16.2019.8.14.0028

Edilene Rocha Ribeiro

Justica Publica

Advogado: Francisco Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0800441-87.2022.8.14.0073

Andreia de Souza Silva

Decolar. com LTDA.

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/06/2022 01:56

Exibir Processo