18/09/2025 13:29

Conclusos para despacho
18/09/2025 13:29

Juntada de Certidão
06/09/2025 02:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
04/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 10:49

Transitado em Julgado em 18/08/2025
25/07/2025 03:45

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Cuida-se de Ação de Indenização por Dano Moral, em fase de cumprimento de sentença.

Após intimação para pagamento do débito (Id 132877007), o(a) Executado(a) efetuou o depósito da quantia e requereu a extinção da execução (Id 134178313).

Por sua vez, o Exequente, em petição de Id 135354407, requereu o levantamento do valor depositado.

Eis o relatório.

Fundamento e Decido Como é cediço, a teor do art. 925, do CPC/2015, a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença.

Considerando que o valor depositado em juízo satisfaz integralmente o débito e não tendo o executado apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, deve ser extinta a execução, uma vez que a obrigação se encontra satisfeita.

Ante o exposto, com espeque no 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, autorizando o levantamento da quantia depositada.

Destarte, autorizo a expedição de alvará de transferência para a conta informada na petição de Id 135354407, consoante poderes outorgados nos autos, após a comprovação do recolhimento das respectivas custas.

Custas e despesas processuais desta fase do processo pelo executado.

Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Inerte, inscreva-se.

Após cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém /PA, datado e assinado eletronicamente
23/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 11:36

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/02/2025 03:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/01/2025 23:59.
03/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/12/2024.
13/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/2015, intime-se o(a) executado(a), por meio de seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito oriundo da condenação, conforme pedido de cumprimento sentença disposto no Ids 129749025, advertindo-o(a) de que caso a obrigação não seja cumprida no prazo determinado, o valor será acrescido de multa na ordem de 10% sobre o débito, além de 10% sobre tal montante a título de honorários advocatícios, procedendo-se à seguir, na conformidade do que dispõe o art. 525, CPC/2015.

Conste, ainda, que transcorrido o prazo cima referido sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na conformidade do art.525 do CPC.

Int.

Belém, datado e assinado eletronicamente ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
03/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:34

Transitado em Julgado em 24/10/2024
22/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LAIDE SILVA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:34

Decorrido prazo de KELLY FERNANDA FURTADO LEAL em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 01:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/10/2024 23:59.
12/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:20

Julgado procedente o pedido
27/07/2024 10:56

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:57

Conclusos para julgamento
23/07/2024 08:57

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:59

Decorrido prazo de KELLY FERNANDA FURTADO LEAL em 04/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:12

Decorrido prazo de LAIDE SILVA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
31/05/2024 04:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:16

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2024 08:37

Conclusos para julgamento
17/01/2024 18:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/01/2024 18:06

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 19:47

Decorrido prazo de KELLY FERNANDA FURTADO LEAL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:47

Decorrido prazo de LAIDE SILVA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:47

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
22/10/2023 02:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 10:41

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:41

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 10:00

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
20/05/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 16 de maio de 2023.

MARENA CONDE MAUES ALMEIDA
16/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 06:04

Juntada de identificação de ar
16/04/2023 03:07

Publicado Despacho em 14/04/2023.
16/04/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
13/04/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:54

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 12:26

Juntada de Certidão
19/03/2023 18:59

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
25/02/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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