09/09/2025 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/06/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 22/05/2025.
26/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
03/05/2025 02:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:56

Decorrido prazo de EDINEI FEITOSA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:52

Publicado Decisão em 18/03/2025.
19/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/11/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:32

Juntada de despacho
10/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/08/2023 08:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 23:09

Juntada de Petição de apelação
22/05/2023 02:44

Publicado Sentença em 22/05/2023.
21/05/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0031503-57.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINEI FEITOSA DA SILVA REU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM, Nome: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM Endereço: AV.

JULIO CESAR 1026 A, Val-De-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-420 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO PARÁ (ID 37024706), objetivando a modificação da sentença de ID 37024705, que recebeu o seguinte dispositivo: “Pelo exposto, à luz dos Princípios da Livre Apreciação da Prova e do Convencimento Motivado, e considerando o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, eis que não comprovado o direito na pretensão autoral, na forma do art. 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade por até 05 (cinco) anos após o trânsito em julgado dessa decisão, em razão do benefício da justiça gratuita deferido, com base no art. 98, §§ 2º e 3º daquele diploma legal.

Condeno o Autor/Sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação equitativa e com base no art. 85, § 8º do CPC, estando tal cobrança suspensa pelo prazo de cinco anos após o trânsito em julgado desta decisão, em virtude de gozar da gratuidade da justiça”.

Sustenta o Embargante, em síntese, que este juízo “mencionou na r. sentença que o Embargante ficou sabendo do leilão, o que de fato aconteceu, entretanto, por terceiros, que estavam no pátio da Embargada, não oficialmente como demanda a lei”.

Aduz que “poderia ser apenas boatos, já que não houve a notificação, assim como o edital do leilão como prescrito na legislação”, e que a sentença “foi omissa à ausência dos requisitos legais previstos na lei [sic], quanto às provas necessárias, quanto às provas necessárias para a remoção e para o leilão, haja vista que a Embargada não se manifestou nos autos, onde deveria juntar as provas necessárias, se mostrou inerte aos autos, até ser prolatada a sentença”.

A parte Embargada apresentou contrarrazões no ID 77409311.

Brevemente relatados, passo ao exame do pedido.

Os embargos de declaração destinam-se, exclusivamente, a suprir omissão, obscuridade ou contradição existentes em atos decisórios, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, bem como a corrigir eventuais erros materiais.

In casu, não vislumbro premissa apta a ensejar a modificação do julgado.

Acerca da suscitada contradição, esta deve ser interna, constantes dos silogismos utilizados na própria decisão, não se prestando, pois, à colimação por meio de outros julgados ou por conflito com normas diversas das eleitas pelo julgador no exercício de seu livre convencimento motivado.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 535 DO CPC.

DECISÃO EXTRA PETITA.

INOCORRÊNCIA.

EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (ART. 515, §§ 1º E 2º, DO CPC).

OMISSÃO.NÃO CONFIGURAÇÃO.

MERO INCONFORMISMO.CONTRADIÇÃO.

CONCEITO.

INEXISTÊNCIA.

MERO INCONFORMISMO DA PARTE CONTRA O ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO.

INSURGÊNCIA QUE SE MOSTRA INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONCEITO DE PREQUESTIONAMENTO.PRECEDENTES.

ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU TODOS OS ARGUMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA CHEGAR À CONCLUSÃO TOMADA.

DESNECESSIDADE DE ENFRENTAR NORMAS IRRELEVANTES PARA O DESLINDE DO FEITO, AINDA QUE SUSCITADAS PELAS PARTES.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

A contradição para fins de embargos de declaração é a contradição interna, isto é, a existência de afirmações conflitantes no interior do mesmo julgado, seja entre diferentes partes da fundamentação, do dispositivo ou entre o exposto na fundamentação e no dispositivo. 2.

O conflito existente entre a decisão recorrida e outras decisões judiciais, a interpretação que a parte busca dar ao texto legal ou mesmo em face das provas dos autos não configura contradição para os fins do art. 535 do CPC. (TJ-PR - ED: 1277855901 PR 1277855-9/01 (Acórdão), Relator: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Data de Julgamento: 28/10/2015, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1691 17/11/2015 – sem destaque no original) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

CONCEITO. "A contradição que justifica opor embargos de declaração é aquela havida no interior da própria decisão, ou seja, a desconformidade interna da decisão jurisdicional; nunca a eventual dissonância entre as provas existentes nos autos, a legislação que se entende aplicável ou a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores e o que se decidiu.

Muito menos, ainda, não há como admitir a existência desse vício quando a contradição apontada diz respeito à fundamentação esposada na decisão embargada e à argumentação expendida pela parte" (Desembargador aposentado Fernando A.

V.

Damasceno) (TRT-10 - MS: 6062201000010000 DF 06062-2010-000-10-00-0 MS, Relator: Desembargador André R.

P.

V.

Damasceno, Data de Julgamento: 21/06/2011, 2ª Seção Especializada, Data de Publicação: 24/06/2011 no DEJT – sem destaque no original) Ademais, a partir dos fundamentos externados pela parte Embargante, os quais versam sobre a valoração de circunstâncias processuais que importaria o revolvimento da matéria objeto da atividade jurisdicional, evidencia-se que as omissões aventada deixam de cumprir, igualmente, os requisitos legais para o acolhimento dos aclaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência dos requisitos insertos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e CUMPRAM-SE as ordens contidas na sentença de ID 37024705.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
18/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2022 13:12

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2022 09:15

Conclusos para julgamento
22/09/2022 09:15

Expedição de Certidão.
15/09/2022 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 12:00

Expedição de Certidão.
22/08/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:55

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 14:52

Decorrido prazo de EDINEI FEITOSA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 18:18

Conclusos para despacho
19/07/2022 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.
19/07/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 11:55

Conclusos para despacho
12/07/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:40

Conclusos para despacho
12/07/2022 10:39

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:44

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 14:01

Expedição de Certidão.
07/07/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:42

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:55

Processo migrado do sistema Libra
06/10/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 09:34

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
13/04/2021 16:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2021 10:59

REMESSA INTERNA
22/02/2021 11:09

Remessa
27/10/2020 09:56

AGUARDANDO PRAZO
24/10/2020 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2020 10:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/10/2020 10:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/09/2020 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2020 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2020 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO
24/09/2020 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/09/2020 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2020 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2020 12:01

Remessa
21/09/2020 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2020 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2020 12:10

AGUARDANDO PRAZO
20/08/2020 10:33

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/08/2020 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2020 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/08/2020 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2020 11:39

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
13/01/2020 10:12

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
09/08/2019 09:48

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
01/07/2019 07:23

REMESSA INTERNA
26/06/2019 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2019 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2019 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2019 10:47

AGUARDANDO PRAZO
17/04/2019 10:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA
04/04/2019 13:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
15/03/2019 13:45

AGUARDANDO PRAZO
25/01/2019 09:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/01/2019 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/01/2019 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/01/2019 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2019 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2018 08:43

REMESSA INTERNA
10/12/2018 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2018 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/12/2018 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2018 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/12/2018 08:13

AGUARDANDO JUNTADA
06/12/2018 13:03

Remessa
06/12/2018 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/12/2018 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2018 14:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00315035720148140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:50

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
13/11/2018 10:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA
06/11/2018 11:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/11/2018 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2018 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2018 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2018 08:59

AGUARDANDO JUNTADA
26/10/2018 19:12

Remessa
26/10/2018 19:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2018 19:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2018 12:14

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS A DRA. MARGELLY MESQUITA DOS SANTOS OAB/PA 10639 TEL 99122-0881
10/10/2018 09:21

AGUARDANDO PRAZO
10/09/2018 10:59

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/09/2018 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/09/2018 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2018 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2018 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/08/2018 10:58

REMESSA INTERNA
10/08/2018 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/08/2018 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2018 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2018 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2018 13:21

AGUARDANDO PRAZO
03/08/2018 13:15

Remessa
03/08/2018 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2018 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2018 13:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMOB
03/07/2018 08:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/06/2018 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/06/2018 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/06/2018 10:26

REMESSA INTERNA
04/06/2018 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/05/2018 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2018 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/05/2018 11:32

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
04/05/2018 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/05/2018 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2018 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2018 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2018 13:33

AGUARDANDO PRAZO
02/05/2018 13:23

Remessa
02/05/2018 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2018 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2018 12:56

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA a DRA.MARGELLY MESQUITA DOS SANTOS. OAB:10639.
04/04/2018 11:46

AGUARDANDO PRAZO
02/04/2018 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2018 11:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/04/2018 11:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/03/2018 15:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/05/2016 14:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0031503-57.2014.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 2000 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
20/04/2016 08:11

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
15/04/2016 09:49

AGUARDANDO REMESSA TJE
15/04/2016 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2016 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2016 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2016 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2016 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2016 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/04/2016 14:36

AGUARDANDO PRAZO
13/04/2016 19:02

Remessa
13/04/2016 19:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2016 19:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2016 17:52

Remessa
12/04/2016 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2016 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2016 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/03/2016 08:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DRIELE BASTOS MENDES (8449582), que representa a parte SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB (8169863) no processo 00315035720148140301.
07/03/2016 09:38

RESENHA
04/03/2016 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/03/2016 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/02/2016 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 13:07

Recurso - Recurso
22/02/2016 12:42

CONCLUSOS
22/02/2016 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/02/2016 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2016 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2016 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2016 19:25

Remessa
01/02/2016 19:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2016 19:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2016 11:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
14/01/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2016 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2016 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2016 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2016 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2016 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2016 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2016 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2016 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2015 14:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/12/2015 12:22

Remessa
16/12/2015 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2015 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2015 19:41

Remessa - PETIÇÃO VIA FAX.
15/12/2015 19:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2015 19:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2015 13:09

VISTA AO PROCURADOR - semob, proc. cassia drielle mendes, estag. vinicius augusto, 01 vol, fls. 45.
10/12/2015 15:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/12/2015 10:40

Remessa
03/12/2015 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2015 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2015 13:08

VISTAS AO ADVOGADO - TEL. 3256-3007/8829-9001, 01 VOL, FLS. 42.
30/11/2015 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/11/2015 09:34

RESENHA
17/11/2015 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/11/2015 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/10/2015 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2015 10:25

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
20/10/2015 10:49

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/10/2015 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2015 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2015 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2015 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2015 09:34

Remessa
06/10/2015 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2015 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2015 08:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2015 11:08

AGUARDANDO REMESSA MP
09/09/2015 11:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/09/2015 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2015 10:16

RESENHA
25/08/2015 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2015 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/08/2015 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2015 10:05

Mero expediente - Mero expediente
17/08/2015 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2015 09:54

Mero expediente - Mero expediente
27/07/2015 12:41

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
27/07/2015 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2015 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/03/2015 09:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/03/2015 09:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/12/2014 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA
19/12/2014 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/12/2014 11:05

AGUARDANDO MANDADO
19/12/2014 10:55

MANDADO(S) A CENTRAL
05/12/2014 11:17

RESENHA
04/12/2014 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/12/2014 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2014 09:37

Citação CITACAO
02/12/2014 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2014 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2014 09:37

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
03/11/2014 07:57

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
22/09/2014 10:49

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
22/09/2014 10:48

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
22/08/2014 11:14

CONCLUSOS
22/08/2014 11:08

CONCLUSOS
04/08/2014 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/08/2014 09:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/07/2014 11:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/07/2014 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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