30/06/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:55

Baixa Definitiva
25/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:03

Juntada de Alvará
24/06/2025 09:40

Transitado em Julgado em 12/06/2025
27/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:23

Publicado Intimação em 21/05/2025.
24/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800178-29.2023.8.14.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Pagamento] AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo requerido BANCO BRADESCO S/A em face de MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DOS SANTOS, na qual alega, em suma, excesso de execução (id 141405811).

Regularmente intimado, o impugnado se manifestou, pleiteando a rejeição da impugnação apresentada, com a confirmação dos cálculos apresentados no pedido de cumprimento de sentença (id 142200412). É o breve relatório.

Cinge-se a controvérsia acerca do valor do débito exequendo.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao impugnante.

Conforme decisão monocrática de id 136805501, o requerido foi condenado a devolver de forma dobrada os valores descontados a título de cesta de serviços, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora a partir de cada desconto, além de pagamento de indenização no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), tudo acrescido de honorários advocatícios arbitrados em 15%.

Verifica-se que, conforme pedido constante na inicial, o período dos descontos se inicia em janeiro/2021 (id 90896303 - Pág. 4).

O confuso cálculo apresentado pelo requerente, entretanto, está incorreto, uma vez que em determinado cálculo apresenta período de correção se iniciando em 01/01/2018 (id 138616553 - Pág. 2), e em outra tela de cálculo informa um período de correção se iniciando em 01/04/2012, além de cálculo de juros compostos (id 138616553 - Pág. 3), estando em total desacordo com o comando judicial, uma vez que o período inicial do cálculo não pode retroagir a 01/01/2021, conforme pedido autoral, e com as regras legais que os juros legais devem incidir de forma simples, e não composta.

Por outra feita, verifica-se que os cálculos apresentados pelo impugnante na planilha de id 141405813 estão corretos, uma vez que fez incidir a correção monetária pelo índice fixado (INPC) sobre cada parcela individualmente, lançada na planilha já de forma dobrada, bem como estando corretos os marcos iniciais e finais da incidência da correção monetária e juros moratórios simples sobre as parcelas relativas ao dano material e ao dano moral, incidindo ainda, ao final, os honorários advocatícios de sucumbência.

ISTO POSTO, ACOLHO a presente Impugnação ao Cumprimento de Sentença, reconhecendo que o débito atualizado do impugnante com o impugnado é de R$ 9.273,59 (nove mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), dando como cumprida a obrigação.

Após o trânsito em julgado desta decisão, restitua-se ao requerido BANCO BRADESCO S.A. o valor depositado a maior, no importe de R$ 4.036,27 (quatro mil, trinta e seis reais e vinte e sete centavos), através de Alvará de Transferência, observando-se os dados bancários de id 141405811 - Pág. 7.

Do saldo restante atualizado, expeça-se dois alvarás judiciais, um em nome do advogado da parte autora, na modalidade de transferência e observando-se os dados bancários de id 142200412 - Pág. 3, equivalente a 15%, relativos aos honorários sucumbenciais, e outro em nome da autora, equivalente a 85%, relativo ao valor da condenação.

Se o advogado da parte autora apresentar em tempo hábil, contrato de honorários válido, autorizo o abandamento dos honorários contratuais.

Cumpridos os alvarás, junte-se aos autos extrato atualizado da subconta.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes, através de seus advogados e via DJE.

Empós, cumpridas as determinações acima, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Ourém, 16 de maio de 2025.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
19/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800178-29.2023.8.14.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Pagamento] AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Recebo a Impugnação à Execução por tempestiva. 2.

Intime-se o exequente-impugnado através de seu advogado e via DJE para, querendo, responder à impugnação no prazo de quinze dias. 3.

Decorrido o prazo, certifique-se e retornem conclusos.

Ourém, 24 de abril de 2025.

CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito da Comarca de Bonito, respondendo por Ourém
28/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800178-29.2023.8.14.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Pagamento] AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A Cls. 1.

Vista dos autos à UNAJ para cálculo de eventuais custas processuais pendentes ou relativas à condenação. 2.

Em seguida, INTIME-SE o executado, através de seu advogado e via DJEN, para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento da dívida cobrada no pedido de cumprimento de sentença, acrescida das custas processuais, tudo nos termos do art. 523, do CPC, o apresente Impugnação.

Não havendo o pagamento do débito no prazo fixado este será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), a teor do disposto no § 1º, do art. 523, do CPC. 4.

Se o requerido não tiver advogado constituído nos autos, intime-se este via Oficial de Justiça.

Não tendo domicílio na comarca, intime-se via Domicílio Eletrônico. 5.

Findo o prazo sem pagamento, retornem conclusos para procedimentos de penhora.

Ourém, 22 de março de 2025.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
24/03/2025 09:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2025 01:49

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
12/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:48

Juntada de sentença
20/10/2023 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2023 10:08

Juntada de Certidão
17/10/2023 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 01:17

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 11:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2023 09:54

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 22:10

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:33

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:23

Conclusos para julgamento
26/06/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:19

Audiência Una realizada para 26/06/2023 09:30 Vara Única de Ourém.
23/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:47

Audiência Una designada para 26/06/2023 09:30 Vara Única de Ourém.
27/05/2023 03:34

Publicado Decisão em 26/05/2023.
27/05/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 25/05/2023.
26/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2023 11:09

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:09

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 10:01

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 03:11

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:28

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual
16/04/2023 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:14

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:06

Conclusos para decisão
14/04/2023 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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