22/05/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 04:00

Publicado Sentença em 17/05/2023.
18/05/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO 0854087-07.2022.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA (Realizada de forma híbrida) DATA: 10 de maio de 2023.

HORA: 09h30min (Iniciada às 09h40min).

LOCAL: Sala virtual na plataforma digital Microsoft Teams.

PRESENTES: - Juiz de Direito: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES (presente neste juizado). - Auxiliar de Secretaria: ALINE SERPA VIEIRA (presente neste juizado). - Reclamante: ZENO MONTEIRO CAMPOS FILHO, CPF nº. *37.***.*01-87 (presente por videoconferência). - Advogado do reclamante: Victor Figueiredo Atanes, OAB/PA 32.991 (presente por videoconferência). - Reclamada: CLARO S.A, por sua preposta, Mariane Darós Matana, CPF nº. *41.***.*45-10 (presente por videoconferência). - Advogada da reclamada: Paula Maltz Nahon, OAB/RS 51.657 (presente por videoconferência).

Aberta a audiência, registrou-se o comparecimento das pessoas acima nominadas à sala virtual da audiência, as quais foram informadas da gravação audiovisual da audiência na plataforma Microsoft Teams, que será lançada no sistema PJe apenas com a assinatura digital da presidente do ato, conforme dispõe o art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013.

Tentada a conciliação, esta restou frutífera nos seguintes termos: 1 – A reclamada pagará ao reclamante o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), para pôr fim à lide, em parcela única, no prazo de 20 dias úteis, a contar desta data, por meio de depósito em conta-corrente do reclamante, Zeno Monteiro Campos Filho, CPF nº. *37.***.*01-87, conta corrente nº. 298389-3, agência 024, Banpará; 2 – A requerida se obriga a, no prazo de 20 dias úteis, a contar desta data, cancelar definitivamente o contrato nº. 194/01211815-4, vinculado ao CPF do reclamante, bem como cancelar definitivamente eventuais débitos e cobranças oriundos do referido contrato; 3 – Caso haja inconsistência nos dados bancários informados, seja reaberto o prazo de 20 dias úteis para depósito via DJO; 4 – Como o pagamento do acordo será realizado por depósito em conta corrente do autor, a requerida fica dispensada da comunicação do cumprimento do depósito, cabendo ao autor, em caso de eventual descumprimento, peticionar nos autos informando; 5 – Cumprido o pactuado, as partes dão mútua e geral quitação para nada mais reclamar quanto ao objeto da presente demanda.

Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o Relatório.

Passo a decidir.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes nesta audiência, para que surta os seus regulares efeitos, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 487, III, b do novo CPC.

Em consequência, JULGO O MÉRITO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Arquivem-se os autos, advertindo às partes interessadas de que, em caso de descumprimento do aqui avençado, poderão requerer o desarquivamento dos autos e a execução deste título executivo judicial.

Publicada em audiência, ficam, desde já, cientes e intimados os presentes.

Nada mais havendo, nem impugnado, a audiência foi encerrada às 10h17min., e, para constar, eu, Aline S.

Vieira, lavrei o presente termo, que vai assinado eletronicamente pela magistrada, junto a mídia contendo a respectiva gravação.

Belém, PA, 10 de maio de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém-PA
15/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:58

Homologada a Transação
10/05/2023 10:17

Audiência Una realizada para 10/05/2023 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/05/2023 02:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 18:09

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 01:56

Publicado Decisão em 12/07/2022.
22/07/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
14/07/2022 09:35

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:12

Expedição de Mandado.
06/07/2022 12:38

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2022 15:22

Conclusos para decisão
05/07/2022 15:22

Audiência Una designada para 10/05/2023 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/07/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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