TJPA - 0846167-45.2023.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 01:20
Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA LOBATO em 16/09/2025 23:59.
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11/09/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 01:34
Publicado Despacho em 28/08/2025.
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29/08/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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26/08/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 14:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/07/2025 23:10
Publicado Decisão em 23/07/2025.
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23/07/2025 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0846167-45.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: KARINA ARAUJO AIRES, KALENA FERREIRA ARAUJO PINHEIRO EMBARGADO: EDILSON MIRANDA LOBATO Nome: EDILSON MIRANDA LOBATO Endereço: Rua Providência, CASA 381, Q. 23, (Cj Providência), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-102 [] DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por KARINA ARAÚJO AIRES e KALENA FERREIRA ARAUJO PINHEIRO em face de EDILSON MIRANDA LOBATO, distribuídos por dependência à Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0819472-25.2021.8.14.0301.
Conforme decisão proferida nos autos do processo principal de execução, foi reconhecida a conexão daquela demanda com a Ação de Manutenção de Posse nº 0020244-60.2017.8.14.0301, a qual tramita perante o juízo da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém desde 07/04/2017.
Na referida decisão, foi declarada a prevenção do juízo da 4ª Vara Cível e Empresarial para processar e julgar a Ação de Execução, determinando-se a remessa daqueles autos.
Considerando que os presentes Embargos de Terceiro são dependentes do processo de execução e versam sobre o mesmo bem imóvel objeto da constrição judicial, devem, por consequência lógica e processual, ser igualmente remetidos ao juízo prevento para análise e julgamento conjunto, a fim de se evitar decisões conflitantes.
Isto posto, em conformidade com a decisão prolatada nos autos nº 0819472-25.2021.8.14.0301, e por reconhecer a prevenção do juízo da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém, DETERMINO A REMESSA dos presentes autos de Embargos de Terceiro àquele juízo.
Proceda a Secretaria com as devidas baixas e anotações para a redistribuição do feito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém (PA), 21 de julho de 2025.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
21/07/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 16:20
Determinação de redistribuição por prevenção
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21/07/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 16:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/10/2024 05:47
Decorrido prazo de KALENA FERREIRA ARAUJO PINHEIRO em 07/10/2024 23:59.
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10/10/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 21:27
Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA LOBATO em 27/09/2024 23:59.
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13/09/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 09:42
Conclusos para despacho
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13/09/2024 09:42
Cancelada a movimentação processual
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03/06/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 09:58
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2024 08:08
Juntada de identificação de ar
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17/04/2024 08:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/11/2023 05:33
Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA LOBATO em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 05:33
Decorrido prazo de KARINA ARAUJO AIRES em 23/11/2023 23:59.
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22/11/2023 05:42
Decorrido prazo de KALENA FERREIRA ARAUJO PINHEIRO em 21/11/2023 23:59.
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18/11/2023 02:59
Decorrido prazo de KARINA ARAUJO AIRES em 17/11/2023 23:59.
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18/11/2023 02:59
Decorrido prazo de KALENA FERREIRA ARAUJO PINHEIRO em 17/11/2023 23:59.
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18/11/2023 02:59
Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA LOBATO em 17/11/2023 23:59.
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25/10/2023 05:13
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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25/10/2023 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0846167-45.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: KARINA ARAUJO AIRES, KALENA FERREIRA ARAUJO PINHEIRO EMBARGADO: EDILSON MIRANDA LOBATO Nome: EDILSON MIRANDA LOBATO Endereço: Rua Providência, quadra 23, 381, (Cj Providência), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-102 D E C I S Ã O
Vistos.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Apense-se aos autos do processo correspondente.
A 2ª UPJ para habilitar o patrono dos embargados no sistema PJE, para fins de intimação por meio do diário de justiça, na forma do art. 677, § 3º do CPC.
Recebo os presentes Embargos de Terceiro, mas INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.
Ressalto que a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº. 0800552-04.2019.814.0000, no sentido de manter as ora embargantes na posse do imóvel descrito na exordial, a princípio, perdeu sua eficácia, uma vez que não foi posteriormente confirmada por sentença nos autos do processo principal nº. 0020244-60.2017.814.0301, que tramitou perante o Juízo da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital, diante da homologação do pedido de desistência da ação feito pelos autores.
Citem-se os embargados, para querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 679 do CPC, consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos embargantes (art. 344 do CPC).
Certifique-se nos autos principais.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, 20 de outubro de 2023.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QRCode abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Aponte a câmera do celular ou app leitor de QR- code para ter acesso ao conteúdo da petição inicial CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23051716070246700000088062338 Doc. 01 - PROCURAÇÃO KARINA AIRES Procuração 23051716070291200000088062339 Doc. 02 - PROCURAÇÃO KALENA PINHEIRO Procuração 23051716070335500000088062340 Doc. 03 - Decisão TJE-PA Documento de Comprovação 23051716070371200000088062342 Doc. 04 Documento de Comprovação 23051716070404500000088062344 Doc. 05 - Documento de Comprovação 23051716070439500000088062346 Doc. 06 - Documento de Comprovação 23051716070476200000088062347 Doc. 07 - declaração Carlos Andre Documento de Comprovação 23051716070530100000088062348 Doc. 08 - declaração Júlio Carneiro Documento de Comprovação 23051716070568000000088062349 Doc 09 e 10 Documento de Comprovação 23051716070605800000088062350 DOC. 11 - CONTESTAÇÃO EDILSON MIRANDA Documento de Comprovação 23051716070643600000088062354 documento de identificação Documento de Identificação 23051716070735700000088062353 Decisão Decisão 23051810042036100000088086696 Decisão Decisão 23051810042036100000088086696 Certidão Certidão 23062617201156900000090332202 -
20/10/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/06/2023 17:21
Conclusos para decisão
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26/06/2023 17:20
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 10:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/05/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 10:37
Audiência Una cancelada para 03/10/2023 11:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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22/05/2023 00:41
Publicado Decisão em 22/05/2023.
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21/05/2023 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
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19/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0846167-45.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Intervenção de Terceiros ] Nome: KARINA ARAUJO AIRES Endereço: Conjunto Providencia, Av.
Sul, Rua 13, Quadra, 18, 211-A, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-120 Nome: KALENA FERREIRA ARAUJO PINHEIRO Endereço: Conjunto Providencia, Av.
Sul, Rua 13, Quadra, 18, 211-B, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-120 Nome: EDILSON MIRANDA LOBATO Endereço: Rua Providência, quadra 23, 381, (Cj Providência), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-102 DECISÃO Os presentes Embargos de Terceiros foram ajuizados em 17/05/2023 e estão relacionados ao processo nº 819472-25.2021.8.14.0301, que tramita na 7ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém.
Trata-se, portanto, de ações conexas, nos termos do disposto no inciso I do § 2º do art. 55 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, devem as demandas ser reunidas (art. 55, § 1º, do CPC) para decisão conjunta no juízo prevento (art. 58 do CPC), assim considerado aquele a quem primeiro foi distribuída uma das causas (art. 59 do CPC), o que, no caso, é a 7ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém.
Sendo assim, remeta-se o processo à 7ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém (arts. 55, §§ 1º e §2, I, 58 e 59 do CPC).
Dê-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23051716070246700000088062338 Doc. 01 - PROCURAÇÃO KARINA AIRES Procuração 23051716070291200000088062339 Doc. 02 - PROCURAÇÃO KALENA PINHEIRO Procuração 23051716070335500000088062340 Doc. 03 - Decisão TJE-PA Documento de Comprovação 23051716070371200000088062342 Doc. 04 Documento de Comprovação 23051716070404500000088062344 Doc. 05 - Documento de Comprovação 23051716070439500000088062346 Doc. 06 - Documento de Comprovação 23051716070476200000088062347 Doc. 07 - declaração Carlos Andre Documento de Comprovação 23051716070530100000088062348 Doc. 08 - declaração Júlio Carneiro Documento de Comprovação 23051716070568000000088062349 Doc 09 e 10 Documento de Comprovação 23051716070605800000088062350 DOC. 11 - CONTESTAÇÃO EDILSON MIRANDA Documento de Comprovação 23051716070643600000088062354 documento de identificação Documento de Identificação 23051716070735700000088062353 -
18/05/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 10:04
Declarada incompetência
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17/05/2023 16:18
Conclusos para decisão
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17/05/2023 16:18
Audiência Una designada para 03/10/2023 11:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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17/05/2023 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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