TJPA - 0807211-03.2023.8.14.0028
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 13:52
Conclusos para decisão
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30/10/2024 13:44
Cancelada a movimentação processual
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29/10/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 19:08
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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03/08/2024 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.
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20/06/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 07:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 07:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.
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07/03/2024 06:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
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05/03/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
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14/02/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
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14/02/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0807211-03.2023.8.14.0028 EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PARENTE ANDRADE LTDA CERTIDÃO Certifico que o EXECUTADO foi citado por carta postal com aviso de recebimento (id.101119765), assim como se manifestou nos autos por meio do advogado (petição de id.103224738), entretanto, não pagou, embargou ou ofereceu bens à penhora.
Ao exequente para recolher despesas de OJ para expedição de mandado de penhora.
Marabá-PA, 1 de fevereiro de 2024.
DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível -
08/02/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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07/10/2023 02:15
Decorrido prazo de PARENTE ANDRADE LTDA em 06/10/2023 23:59.
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28/09/2023 08:19
Juntada de identificação de ar
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28/09/2023 08:14
Juntada de identificação de ar
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22/09/2023 08:15
Juntada de identificação de ar
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05/09/2023 13:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/09/2023 13:28
Juntada de
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05/09/2023 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/09/2023 13:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/09/2023 13:23
Juntada de
-
20/08/2023 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.
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17/07/2023 06:02
Juntada de identificação de ar
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06/07/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 10:22
Juntada de Petição de certidão
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22/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0807211-03.2023.8.14.0028 EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 EXECUTADO: Nome: PARENTE ANDRADE LTDA Endereço: RUA O, 16, KM 7 AV DAS TORRES ARAGUAIA, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68504-130 DESPACHO Vistos os autos. 1 – CITE (M) -SE O (S) EXECUTADO (S), por carta, pelos Correios, com aviso de recebimento, para pagamento do débito em 05 (cinco) dias, de acordo com o artigo 8º, I, da LEF, atualizado e corrigido, mais os honorários advocatícios que, em caso de pronto pagamento da dívida ou do não oferecimento de embargos, fixo em 10% do valor atribuído à execução.
Havendo pagamento, o Exequente deve ser intimado a se manifestar sobre sua regularidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Outrossim, caso não efetue o pagamento, que o Executado garanta a execução, podendo, nesse caso, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou ainda da intimação da penhora, de acordo com o art. 16 da LEF. 2 - Não efetuado o pagamento nem garantida a execução, fica FACULTADA a constrição via sistemas Sisbajud e Renajud dos bens eventualmente encontrados em nome do Executado. 3 - Se negativa a constrição supra deferida, o que caracteriza ocultação de bens, defiro, desde já, a indisponibilização de bens do devedor, consistente na penhora e no arresto, nesse último caso, se o Executado não tiver domicílio certo ou dele se ocultar, conforme a ordem de preferência legal, descrita no art. 11 da LEF, com a oportuna avaliação dos bens e o registro de seu termo, respectivamente, realizada e lavrado pelo Oficial de Justiça, de acordo com o disposto no art. 14 da Lei aqui já mencionada.
Em quaisquer dos dois casos, intime-se o credor e o devedor. 4 - De outro modo, se o Oficial de Justiça, em cumprimento do acima determinado, certificar não haver localizado o devedor ou bens penhoráveis, deverá ser intimado o Exequente a pronunciar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - A Secretaria está autorizada, desde já, a arquivar administrativamente o feito, toda vez que o Exequente, devidamente intimado da devolução do AR ou do mandado sem cumprimento, deixar de trazer novo endereço a fim de citar o Executado, desde que atendido o prazo de um ano de suspensão, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, valendo a certificação da primeira intimação para a contagem do lapso prescricional. 6 - SE NEGATIVA A CITAÇÃO, abra-se vista ao Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 7 - Não havendo manifestação por parte do credor, a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à Secretaria posteriormente intimar o Exequente acerca desta situação.
Servirá esta como intimação por meio do Diário Eletrônico (Resolução n. 014/2009), bem como mandado, mediante cópia (Provimento n. 11/2009-CJRMB).
Marabá/PA, assinado e digitado eletronicamente.
ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá -
19/05/2023 12:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/05/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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