TJPA - 0025514-75.2011.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:34
Decorrido prazo de DENILSON LUIZ COSTA em 02/06/2025 23:59.
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11/07/2025 03:34
Decorrido prazo de DENILSON LUIZ COSTA em 02/06/2025 23:59.
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10/07/2025 16:04
Decorrido prazo de DENILSON LUIZ COSTA em 26/05/2025 23:59.
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13/05/2025 17:51
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 01:38
Publicado Decisão em 05/05/2025.
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07/05/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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30/04/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/04/2025 10:47
Conclusos para decisão
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10/04/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 02:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
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20/02/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 10:32
Conclusos para despacho
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10/02/2025 10:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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06/02/2025 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.
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26/12/2024 03:15
Decorrido prazo de DENILSON LUIZ COSTA em 16/12/2024 23:59.
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04/12/2024 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.
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25/11/2024 02:23
Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
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24/11/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
PROC. 0025514-75.2011.8.14.0301 REQUERENTE: DENILSON LUIZ COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) juiz(a) de direito titular desta vara, faço a intimação da parte credora para que, em 10 (dez) dias, apresente manifestação sobre a ordem de pagamento expedida no documento de ID: 127033270.
Belém - PA, 21 de novembro de 2024 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
21/11/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 12:39
Juntada de RPV
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13/11/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 13:01
Juntada de RPV
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06/09/2024 10:28
Transitado em Julgado em 28/06/2024
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03/07/2024 13:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.
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27/05/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 02:07
Publicado Sentença em 16/05/2024.
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16/05/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0025514-75.2011.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DENILSON LUIZ COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 SENTENÇA Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por DENILSON LUIZ COSTA em face do ESTADO DO PARÁ, indicando como devido o valor de RS 28.570,37 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta reais, trinta e sete centavos) a título de crédito principal e R$ 1.248,54 (um mil, duzentos e quarenta e oito reais, cinquenta e quatro centavos) de honorários sucumbenciais em favor de seu patrono Dr.
Darte dos Santos Vasques OAB/PA nº 16.703.
Na decisão de ID n. 27695614 – p. 1/3, foram homologados os cálculos da parte incontroversa, conforme impugnação apresentada pelo Estado do Pará (ID 27695612), determinando-se o pagamento por RPV de R$26.153,28 (vinte e seis mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), em favor do exequente Denilson Luiz Costa e R$1.065,26 (mil e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do advogado Dr.
Darte dos Santos Vasques com a expedição das respectivas RPVs, com o ID 27695615, págs. 1 - 2.
Após, os autos foram remetidos à Contadoria do Juízo para elaboração dos cálculos controversos, sendo estes apresentados no ID 92838554, págs. 1 - 12.
Instadas a se manifestarem, as partes se mantiveram inertes, conforme certificado no ID 97618682.
DECIDO.
Primeiramente, verifico terem sido respeitados pela Contadoria do Juízo os parâmetros de cálculo de juros de mora, base de cálculo, período de apuração e correção monetária utilizados, os quais se encontram em conformidade com a jurisprudência da época e com as sentenças / decisões exaradas nos autos.
Considerando que a data final para atualização dos cálculos adotada tanto pela contadoria judicial quanto pelas partes foi fixada em 01/04/2016, e verificando-se a ausência de incidência de atualização no intervalo entre a homologação dos valores incontroversos e a expedição das RPVs, verifico a possibilidade deste juízo para, mediante simples operação aritmética, calcular o montante excedente devido pelo executado.
Tal apuração se dará pela subtração dos valores incontroversos já liberados do total apurado pela contadoria judicial, não acarretando prejuízos ao exequente. À vista do exposto, rejeito a impugnação, como consequência HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, e estabeleço, para efeito de liquidação em favor da parte exequente, subtraindo-se os incontroversos já liberados anteriormente, a importância de R$13.106,79 (treze mil, cento e seis reais e setenta e nove centavos), sendo R$12.774,27 (doze mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos) – crédito principal, e R$332,52 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos) – honorários advocatícios de sucumbência.
Em face da sucumbência experimentada, e seguindo a orientação no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.134.186/RS, condeno o ESTADO DO PARÁ no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do vencedor, os quais, com supedâneo no art. 85, §3º, inciso I, fixo em 10% sobre a diferença entre o montante apontado pelo executado e aquele apontado pela Contadoria do Juízo.
Não há condenação em custas processuais (art. 40, inciso I, da Lei Estadual nº 8.328/2015).
DELIBERAÇÕES.
Após transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, com esteio no art. 535, §3º, I, do CPC, expeçam-se as RPVs pela diferença entre os valores liberados como introversos e os que agora são homologados, a saber: - RPV, no importe de R$12.774,27 (doze mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), em favor de DENILSON LUIZ COSTA. - RPV, no importe de R$332,52 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), em favor do advogado Dr.
DARTE DOS SANTOS VASQUES - OAB/PA 16.703.
Ressalto que tais valores serão atualizados (juros de mora e correção monetária) na data do efetivo pagamento (art. 21-A c/c art. 24 da Res. n° 303/2019-CNJ).
Após a expedição das RPVs intimem-se as partes, nos termos do art. 7º, §6º, da Res. 303/2019-CNJ.
Informe-se à Superintendência Regional da Receita Federal na 2ª Região Fiscal.
DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, conforme o art. 924, II, do CPC.
Após as providências acima determinadas, determino o arquivamento dos autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, datado conforme assinatura digital.
Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
14/05/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 10:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/11/2023 14:21
Conclusos para julgamento
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17/11/2023 14:21
Cancelada a movimentação processual
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27/07/2023 09:57
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 17:05
Decorrido prazo de DENILSON LUIZ COSTA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 16:51
Decorrido prazo de DENILSON LUIZ COSTA em 21/06/2023 23:59.
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20/07/2023 00:49
Decorrido prazo de DENILSON LUIZ COSTA em 13/06/2023 23:59.
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19/07/2023 19:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.
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21/05/2023 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
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21/05/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
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18/05/2023 00:00
Intimação
PROC. 0025514-75.2011.8.14.0301 REQUERENTE: DENILSON LUIZ COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestação em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-92838554, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 17 de maio de 2023.
ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
17/05/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:07
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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15/05/2023 15:07
Realizado Cálculo de Liquidação
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15/05/2023 15:05
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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15/05/2023 15:03
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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11/09/2022 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.
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02/09/2022 18:23
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 03:19
Publicado Decisão em 22/08/2022.
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20/08/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
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18/08/2022 16:17
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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18/08/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 07:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2022 09:55
Conclusos para decisão
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22/07/2022 09:55
Expedição de Certidão.
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25/11/2021 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.
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20/11/2021 01:17
Decorrido prazo de DENILSON LUIZ COSTA em 19/11/2021 23:59.
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11/11/2021 05:15
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.
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11/11/2021 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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10/11/2021 13:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/11/2021 10:37
Juntada de Petição de petição
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09/11/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
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07/06/2021 11:03
Expedição de Certidão.
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07/06/2021 11:02
Processo migrado do Sistema Libra
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07/06/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2021 10:45
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00255145820118140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alt
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07/06/2021 10:44
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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07/06/2021 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/04/2021 14:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
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19/02/2021 09:36
REMESSA INTERNA
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12/02/2021 11:49
Remessa
-
01/02/2021 09:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/08/2020 11:01
AGUARDANDO PRAZO
-
20/07/2020 10:39
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
08/07/2020 12:13
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
06/07/2020 11:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/07/2020 11:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/07/2020 11:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/07/2020 11:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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06/07/2020 11:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/07/2020 11:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/07/2020 10:28
AGUARDANDO JUNTADA
-
16/03/2020 15:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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16/03/2020 15:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/03/2020 15:33
Remessa
-
13/03/2020 12:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/03/2020 12:16
Remessa
-
13/03/2020 12:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/03/2020 13:13
REMESSA SAIDA TEMPORARIA
-
03/03/2020 10:25
AGUARDANDO PRAZO
-
07/02/2020 11:17
AGUARDANDO PRAZO
-
27/01/2020 07:29
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
24/01/2020 10:22
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
23/01/2020 09:43
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
23/01/2020 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2020 09:43
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
23/01/2020 09:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2020 09:11
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
23/01/2020 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/11/2019 08:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/10/2019 12:12
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
22/10/2019 10:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/10/2019 10:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/10/2019 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2019 13:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/10/2019 12:59
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
21/10/2019 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2019 13:14
CONCLUSOS
-
04/02/2019 08:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/02/2019 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/02/2019 12:47
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/07/2018 11:07
AGUARDANDO PRAZO
-
20/06/2018 15:06
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
20/06/2018 10:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/06/2018 12:44
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/05/2018 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2018 13:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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25/05/2018 08:00
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00255145820118140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1111.
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25/05/2018 08:00
EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
-
31/01/2018 12:09
CONCLUSOS
-
11/08/2017 09:43
CONCLUSOS
-
09/08/2017 15:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/08/2017 13:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/08/2017 12:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/08/2017 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/08/2017 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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04/08/2017 09:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
01/08/2017 09:32
Remessa
-
01/08/2017 09:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/08/2017 09:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/07/2017 14:38
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
04/07/2017 11:46
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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04/07/2017 10:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DARTE DOS SANTOS VASQUES (4587394), que representa a parte DENILSON LUIZ COSTA (4755848) no processo 00255145820118140301.
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01/06/2017 11:29
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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24/05/2017 12:56
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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23/05/2017 11:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/05/2017 11:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/05/2017 08:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/05/2017 08:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/04/2017 11:29
CONCLUSOS
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15/02/2017 11:55
CONCLUSOS
-
17/01/2017 08:19
CONCLUSOS
-
12/01/2017 09:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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02/12/2016 16:15
AGUARDANDO PRAZO
-
07/11/2016 11:28
AGUARDANDO PRAZO
-
07/11/2016 11:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/11/2016 11:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2016 11:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/11/2016 11:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/11/2016 11:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2016 11:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/04/2016 13:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/04/2016 13:14
Remessa
-
11/04/2016 13:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/04/2016 11:16
AGUARDANDO PRAZO
-
04/04/2016 10:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/04/2016 12:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/04/2016 10:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/03/2016 12:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/03/2016 12:51
Remessa
-
31/03/2016 12:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/03/2016 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/03/2016 09:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/03/2016 09:06
CONCLUSOS
-
08/03/2016 09:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/03/2016 09:52
Desarquivamento - Erro
-
08/03/2016 08:42
Desarquivamento - x=a+b
-
07/03/2016 12:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/03/2016 12:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/03/2016 12:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/12/2015 14:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/12/2015 14:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/12/2015 14:26
Remessa
-
13/04/2015 14:30
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
13/04/2015 14:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/04/2015 14:29
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
06/02/2014 08:58
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
08/01/2014 08:34
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
14/11/2013 09:11
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
07/11/2013 09:59
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2013 11:33
AGUARDANDO REMESSA MP
-
30/08/2013 12:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/06/2013 10:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/06/2013 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2013 11:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/06/2013 11:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/03/2013 11:17
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
18/03/2013 16:08
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
19/02/2013 08:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
05/02/2013 11:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/02/2013 09:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/02/2013 09:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/02/2013 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2013 17:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/01/2013 17:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/01/2013 17:37
Remessa
-
24/01/2013 10:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/01/2013 12:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/01/2013 12:11
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/01/2013 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/01/2013 11:17
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
04/12/2012 11:04
EM CONCLUSÃO
-
27/11/2012 12:45
EM CONCLUSÃO
-
22/11/2012 11:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/11/2012 09:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/11/2012 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/11/2012 09:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/11/2012 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/11/2012 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/11/2012 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/11/2012 08:36
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
20/11/2012 15:24
Remessa
-
20/11/2012 15:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2012 15:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/10/2012 15:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/10/2012 15:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/10/2012 15:45
Remessa
-
26/10/2012 15:40
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2012 10:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/10/2012 10:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/10/2012 12:08
OUTROS
-
18/10/2012 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/10/2012 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/10/2012 16:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/10/2012 16:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/10/2012 16:44
Remessa
-
10/10/2012 13:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/10/2012 13:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/10/2012 13:06
Remessa
-
26/09/2012 13:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/09/2012 10:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/09/2012 10:04
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/09/2012 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2012 10:05
Mero expediente - Mero expediente
-
12/09/2012 13:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/09/2012 13:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/09/2012 13:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/03/2012 14:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/01/2012 13:03
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/01/2012 12:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/01/2012 12:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/01/2012 12:15
Remessa
-
10/01/2012 12:13
Remessa
-
07/12/2011 12:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/12/2011 12:44
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA JORGE SEQUEIRA (4068882), que representa a parte ESTADO DO PARA (2835804) no processo 00255145820118140301.
-
07/12/2011 11:41
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
07/12/2011 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2011 11:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/12/2011 11:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/12/2011 11:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/11/2011 15:59
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
29/11/2011 15:59
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
13/10/2011 15:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/10/2011 15:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/10/2011 15:48
Remessa
-
21/09/2011 09:33
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
15/09/2011 10:25
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
15/09/2011 10:25
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
31/08/2011 08:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : TEODORO SOUZA JUNIOR
-
30/08/2011 11:08
AGUARDANDO MANDADO
-
30/08/2011 08:51
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/08/2011 13:27
PROVIDENCIAR CITACAO
-
25/08/2011 11:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/08/2011 10:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/08/2011 14:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/08/2011 14:27
Citação CITACAO
-
23/08/2011 14:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/08/2011 14:27
Mero expediente - Mero expediente
-
19/08/2011 10:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/08/2011 10:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/08/2011 10:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/08/2011 10:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/08/2011 09:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/08/2011 09:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/08/2011 09:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/08/2011 09:54
Remessa
-
09/08/2011 13:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/08/2011 13:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/08/2011 09:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2011 09:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/08/2011 13:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
-
05/08/2011 13:58
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
02/08/2011 10:40
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA
-
02/08/2011 10:40
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2011
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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