20/08/2025 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)
02/07/2023 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/07/2023 09:13

Baixa Definitiva
20/06/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:02

Publicado Ementa em 23/05/2023.
23/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:00

Intimação

DIREITO PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – ART. 121 INCISO II C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP E Art. 5º, INCISO III E ART. 7º INCISO I, AMBOS DA LEI Nº 11.340/06 – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA – PRESENTES SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE NOS AUTOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, exigindo-se, apenas, o convencimento acerca da existência de prova material do crime e da presença de indícios suficientes de autoria.

Requisitos verificados. 2.

Prevalece neste momento processual, o princípio in dubio pro societate uma vez que, em sendo apresentadas duas versões ao mesmo fato o juízo de comparação e de escolha entre uma delas deve ser exercido pelo corpo de jurados. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e etc...

Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do relator. 13ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual (PJE) – 3ª Turma de Direito Penal, realizada de 08/05/2023 a 15/05/2023.

Julgamento presidido pela Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Belém – PA, 17 de maio de 2023.

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Desembargador – Relator
19/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:07

Conhecido o recurso de MARCOS STEVANELLI SOUZA (RECORRENTE) e não-provido
15/05/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2023 14:09

Pedido de inclusão em pauta
18/04/2023 10:50

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:05

Conclusos para julgamento
03/02/2023 11:31

Juntada de Petição de parecer
30/01/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
30/01/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:54

Conclusos para decisão
06/10/2022 13:45

Recebidos os autos
06/10/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012172-22.1996.8.14.0301

Oster Luiz Leite de Souza

Governo do Estado do para

Advogado: Augusto Domingues das Neves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2006 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0000275-70.2009.8.14.0000

Marcos Mileo Brasil

Secretario de Estado de Administracao Do...

Advogado: Fabio Sarubbi Mileo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/10/2009 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0004905-58.2014.8.14.0045

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Fernando Praigida Cardoso

Advogado: Ana Carolina da Silva Furtado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/07/2014 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0002181-18.2012.8.14.0024

Ministerio Publico Estadual Primeira Pj

Marcos Stevanelli Souza

Advogado: Jorgemar Paiva Salin

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/07/2012 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0005525-59.2016.8.14.0123

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Eunicia Oliveira da Silva

Advogado: Maycon Miguel Alves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/09/2019 11:13

Exibir Processo