TJPA - 0805731-44.2023.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA VIEIRA LOBATO

CPF *29.***.*33-20

RAIMUNDO JOSE LOBATO

CPF *57.***.*53-72

AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA

CNPJ: 09.429.529/0001-08

Advogados

HERLEY OLIVEIRA BUCHINGER

OAB: 38097/PA

CPF *20.***.*07-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2025 00:34

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 09/08/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

  • 09/08/2025 00:34

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 09/08/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

  • 09/08/2025 00:34

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 09/08/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0805731-44.2023.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

    ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

    Endereço: Avenida Antônio Simões, 293, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68010-380 Advogado(s) do reclamante: CATARINA BEZERRA ALVES REU: AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA, RAIMUNDO JOSE LOBATO, CLAUDIA VIEIRA LOBATO ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA Endereço: ANTONIO VILENA, QUADRA 06, SN, LOTE 16, INDEPENDENCIA, MARABá - PA - CEP: 68501-130 Nome: RAIMUNDO JOSE LOBATO Endereço: Avenida Antônio Vilhena, 550, Independência, MARABá - PA - CEP: 68501-130 Nome: CLAUDIA VIEIRA LOBATO Endereço: Avenida Antônio Vilhena, 550, Independência, MARABá - PA - CEP: 68501-130 Advogado(s) do reclamado: HERLEY OLIVEIRA BUCHINGER VALOR DA CAUSA: 100.000,00 ATO ORDINATÓRIO Considerando o alegado no ID 138663947, serve o presente para intimar o advogado dos réus a juntar a procuração da ré CLAUDIA VIEIRA LOBATO. 6 de agosto de 2025 TALES WILHAME GOMES DA SILVA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020120091232700000081582505 CNPJ - 094295290001- 08 - AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA Documento de Comprovação 23020120091315900000081582507 Comprovante de pagamento de bonificação PC 11378 - AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA CNPJ 09.***.***/0001-08 Documento de Comprovação 23020120091376000000081582508 Lista de equipamentos - GEM - AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA CNPJ 09.***.***/0001-08 Documento de Comprovação 23020120091411200000081582509 Telegrama_ME751607156_CC_MA137422999 Documento de Comprovação 23020120091439200000081582510 Telegrama_ME751607156_PC_MA137446955 Documento de Comprovação 23020120091468600000081582511 Telegrama_ME751607160_CC_MA137423005 Documento de Comprovação 23020120091498000000081582512 Telegrama_ME751607160_PC_MA137446978 Documento de Comprovação 23020120091528000000081582513 Atos - IPP (3) Documento de Comprovação 23020120091575500000081582514 Procuracao - Jurídico - Ipiranga (3) Instrumento de Procuração 23020120091629900000081582515 SUBSTABELECIMENTO - DEZ Substabelecimento 23020120091680400000081582516 Substabelecimento - QCA (4) Substabelecimento 23020120091711800000081582517 Petição Petição 23021709214504200000082523367 GUIA Documento de Comprovação 23021709214567500000082523369 RELATORIO Documento de Comprovação 23021709214623700000082523370 COMPROVANTE Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23021709214668500000082523371 Certidão Certidão 23022120184381100000082643371 Decisão Decisão 23051510251586800000087735300 Decisão Decisão 23051510251586800000087735300 Petição Petição 23053021385179200000088887606 Petição Petição 23060722384719900000089364360 PET.

    INFORMA AGRAVO - AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA Petição 23060722384734900000089364362 AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSTERGA LIMINAR - AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA Petição 23060722384781300000089364363 PROTOCOLO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Documento de Comprovação 23060722384847900000089364364 Petição Petição 23060820081775300000089381389 AR Identificação de AR 23070506060539400000090867401 AR Identificação de AR 23070506060545300000090867402 AR Identificação de AR 23070506060676000000090867403 AR Identificação de AR 23070506060682300000090867404 AR Identificação de AR 23070506060786100000090867405 AR Identificação de AR 23070506060793900000090867406 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071810194855700000091585922 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071810194855700000091585922 Petição Petição 23072416525864800000091956450 Petição Petição 23082215191214900000093587331 Fotos do posto - AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA Documento de Comprovação 23082215191263500000093587335 Decisão Decisão 24020811494035100000102160201 Pedido de dilação de prazo Petição 24022021215074900000102703376 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030415430824800000103474040 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030415430824800000103474040 Petição de pagamento de custas Petição 24031112415243200000103975140 TJPA - Guia - Auto Posto Sul Brasil Ltda Documento de Comprovação 24031112415288600000103975142 TJPA - Comprovante - Auto Posto Sul Brasil Ltda Documento de Comprovação 24031112415355400000103975143 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050908183649800000107880915 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050908183649800000107880915 Petição Petição 24052820221218400000109227173 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 24052820221254900000109227174 GUIA DE CUSTAS Documento de Comprovação 24052820221289600000109227175 Petição Petição 24071215043531700000112461400 HERLEY OLIVEIRA BUCHINGER-2 Petição 24071215043568200000112547735 Despacho Despacho 24102308290426400000121522223 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24102312520661100000121571734 Petição Petição 24102509501963500000121709347 Petição Petição 24110818244637600000122583299 Petição Petição 24121812040894100000124960146 Citação Citação 25020709022858500000127207202 Citação Citação 25020709022858500000127207202 Contestação Contestação 25031210195883000000129184311 0805731-44.2023.8.14.0301-1741785187894-10127434-processo-1 Documento de Comprovação 25031210195901800000129184316 Diligência Diligência 25031211292169300000129200070 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25032416110457100000130014798 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS COM ACESSO VIA QR CODE QR-Code da petição inicial.

    Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

    Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).

  • 06/08/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 02:49

    Decorrido prazo de CLAUDIA VIEIRA LOBATO em 31/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 16:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/03/2025 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/03/2025 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/02/2025 07:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2025 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2025 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 02:45

    Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 31/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 22:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 00:46

    Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 18:18

    Decorrido prazo de CLAUDIA VIEIRA LOBATO em 07/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 18:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE LOBATO em 07/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 18:18

    Decorrido prazo de AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA em 07/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão da certidão do(a) sr(a).

    Oficial(a) de Justiça em expediente retro, intimo a parte autora através de seu(ua)(s) advogado(a)(s) para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, se for o caso, inclusive indicando novo endereço para citação da parte requerida, estando alertado que a inércia poderá ocasionar o arquivamento dos autos.

    Belém, 18/07/2023.

    Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

  • 18/07/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 06:06

    Juntada de identificação de ar

  • 05/07/2023 06:06

    Juntada de identificação de ar

  • 05/07/2023 06:06

    Juntada de identificação de ar

  • 08/06/2023 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 03:00

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 18/05/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805731-44.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

    REU: AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA, RAIMUNDO JOSE LOBATO, CLAUDIA VIEIRA LOBATO Nome: AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA Endereço: ANTONIO VILENA, QUADRA 06, SN, LOTE 16, INDEPENDENCIA, MARABá - PA - CEP: 68501-130 Nome: RAIMUNDO JOSE LOBATO Endereço: Avenida Paraíso, 709, Independência, MARABá - PA - CEP: 68501-080 Nome: CLAUDIA VIEIRA LOBATO Endereço: Avenida Paraíso, 709, Independência, MARABá - PA - CEP: 68501-080 Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E BONIFICAÇÃO ajuizada por IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., em face de AUTO POSTO SUL DO BRASIL LTDA; RAIMUNDO JOSE LOBATO e CLAUDIA VIEIRA LOBATO.

    Compulsados os autos, verifico que há pedido de tutela de urgência antecipada.

    No entanto, dada a complexidade da matéria e os pedidos formulados em sede de liminar, é prejudicial eventual deferimento com base em cognição sumária.

    Em razão disso, deixo para analisar a tutela antecipada após a manifestação do contraditório.

    Tendo em vista o desinteresse da parte autora na realização da audiência de conciliação ou mediação, conforme consta na inicial e com base no (art. 334, do CPC/15), cite-se o requerido, para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 335, III, c/c art. 231, e §1º, todos da nova lei processual civil.

    Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.

    Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 344 e 346 do CPC).

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juiz(a) da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020120091232700000081582505 CNPJ - 094295290001- 08 - AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA Documento de Comprovação 23020120091315900000081582507 Comprovante de pagamento de bonificação PC 11378 - AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA CNPJ 09.***.***/0001-08 Documento de Comprovação 23020120091376000000081582508 Lista de equipamentos - GEM - AUTO POSTO SUL BRASIL LTDA CNPJ 09.***.***/0001-08 Documento de Comprovação 23020120091411200000081582509 Telegrama_ME751607156_CC_MA137422999 Documento de Comprovação 23020120091439200000081582510 Telegrama_ME751607156_PC_MA137446955 Documento de Comprovação 23020120091468600000081582511 Telegrama_ME751607160_CC_MA137423005 Documento de Comprovação 23020120091498000000081582512 Telegrama_ME751607160_PC_MA137446978 Documento de Comprovação 23020120091528000000081582513 Atos - IPP (3) Documento de Comprovação 23020120091575500000081582514 Procuracao - Jurídico - Ipiranga (3) Procuração 23020120091629900000081582515 SUBSTABELECIMENTO - DEZ Substabelecimento 23020120091680400000081582516 Substabelecimento - QCA (4) Substabelecimento 23020120091711800000081582517 Petição Petição 23021709214504200000082523367 GUIA Documento de Comprovação 23021709214567500000082523369 RELATORIO Documento de Comprovação 23021709214623700000082523370 COMPROVANTE Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23021709214668500000082523371 Certidão Certidão 23022120184381100000082643371

  • 15/05/2023 15:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2023 15:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2023 15:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2023 20:18

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 20:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/02/2023 20:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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