20/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/05/2025 20:34

Baixa Definitiva
20/05/2025 20:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
13/04/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2025 05:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 10:15

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 21:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
01/08/2024 07:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 00:04

Publicado Ementa em 01/08/2024.
01/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

ART. 157 C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB.

DA REDUÇÃO DA PENA-BASE.

PROCEDENTE.

OS VETORES REFERENTES À PERSONALIDADE DO AGENTE E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA MERECEM VALORAÇÃO NEUTRA, HAJA VISTA QUE O MAGISTRADO UTILIZOU ARGUMENTOS VAGOS E GENÉRICOS PARA VALORÁ-LOS NEGATIVAMENTE.

REVISÃO DA FRAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA.

IMPOSSIBILIDADE.

VERIFICA-SE QUE O APELANTE PERCORREU QUASE TODAS AS FASES DO ITER CRIMINIS: O CRIME DE ROUBO SOMENTE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE.

LEVANDO EM CONTA SOMENTE O PERIGO QUE O BEM JURÍDICO SOFREU, POR IMPERATIVO LÓGICO, A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA NO PATAMAR MÁXIMO, QUAL SEJA, 2/3 (DOIS TERÇOS), NÃO ENCONTRA GUARIDA NO POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE.

ASSIM, A FIXAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DE PENA NO PATAMAR DE 1/3 (UM TERÇO) SE AFIGURA ADEQUADA E RAZOÁVEL.

NOVA DOSIMETRIA.

PROFERIDA A NOVA DOSIMETRIA, TORNOU-SE DEFINITIVA A PENA DE 2 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS MOLDES DO ART. 33, § 2º, “C”, DO CPB, ALÉM DO PAGAMENTO DE 06 (SEIS) DIAS-MULTA A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e etc.

Acordam, as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e novedias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Exmª Srª Desª.

Vânia Lúcia C.

Silveira.

Belém/PA, 29 de julho de 2024.

DESª.

ROSI GOMES DE FARIAS Relatora
30/07/2024 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência
30/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 10:21

Juntada de Ofício
29/07/2024 16:02

Conhecido o recurso de GILVAN SILVA DE ARAUJO (APELANTE) e provido em parte
29/07/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 15:57

Juntada de Petição de termo de ciência
13/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:28

Conclusos ao revisor
03/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 19:15

Conclusos para julgamento
05/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:19

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:19

Recebidos os autos
19/03/2024 09:18

Recebidos os autos
19/03/2024 09:18

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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