19/07/2023 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:33

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA em 01/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 16:25

Transitado em Julgado em 01/06/2023
13/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 11/05/2023.
13/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Processo nº: 0002581-47.2016.8.14.0006 Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA Requerido: FRANCISCO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar submetida ao procedimento comum proposta por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA em desfavor de FRANCISCO DE OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos, com o fito de proceder a busca e apreensão de veículo financiado pela demandante à requerida, dado em alienação fiduciária, em virtude de inadimplemento da obrigação contratual.

Inicial acompanhada da documentação em IDs. 71370666, 71370667, 71370668 e 71370669.

Decisão interlocutória em ID. 71370670 – fls. 7/8, concedendo a liminar requestada, determinando a imediata busca e apreensão do bem descrito na exordial, e, em sendo efetivada a apreensão, fosse o requerido citado para pagar o débito ou responder a ação no prazo legal.

Empreendidas as diligências necessárias, observo que o mandado de busca e apreensão do veículo deixou de ser cumprido, em virtude de não ter sido encontrado o bem, conforme consta certificado em ID. 71370682 – fl. 3 e 71370685 – fl. 9.

Durante o tramitar processual, fora atravessada petição no ID. 71371688 – fl. 1, em que a parte autora requereu a desistência da demanda, tendo em vista desinteresse no prosseguimento do feito.

Não houve citação.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

Fundamento e DECIDO.

Diz o art. 200, parágrafo único do CPC que a desistência só produzirá efeitos após homologação judicial.

Por sua vez, prevê o art. 485, § 5º, do CPC que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Desse modo, considerando que sequer houve a citação da parte requerida, viável o deferimento da requerente.

Acolho, pois, o pedido de desistência formulado pela parte autora, uma vez que apresentado antes da sentença (art. 485, § 5º, do CPC) e antes da citação da parte ré, sendo, portanto, incondicionada à sua anuência (art. 485, VIII, do CPC).

Assim, tratando-se a ação de interesse da parte, não havendo mais ânimo na sua continuação, o julgamento do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Revogo, se for o caso, medida liminar eventualmente concedida.

Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos, em sendo o caso.

Certifique-se.

Custas e despesas na forma do artigo 90, caput, do CPC, inclusive para desbloqueio de restrição veicular via RENAJUD.

Em havendo, intimar a requerente para realizar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos autos para procedimento de cobrança extrajudicial com atualização monetária e incidência de encargos legais, na forma do artigo 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015 e Resolução 20/2021 - TJPA.

Nesse sentido, colaciona-se a jurisprudência infra: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.

RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMALIZADA.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

EQUÍVOCO RECONHECIDO.

I - Conforme dispõe o artigo 90 do Código de Processo Civil, compete à parte que desiste da ação o custeio das despesas processuais e honorários advocatícios, estes quando já triangularizada a relação processual.

II - In casu, tendo a instituição financeira insurgente pleiteado a desistência da ação antes da citação do requerido, deverá arcar apenas com o pagamento das eventuais custas remanescentes, vez que não angularizada a relação processual, capaz de ensejar fixação de honorários advocatícios.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA EPROVIDA. (TJ/GO – Processo nº 00803798420168090051, Relator: Desembargador Fausto Moreira Diniz, 6ª CÂMARA CÍVEL, Julgamento: 22.6.2020, Publicação: DJ de 22.6.2020). (grifo nosso).

Deixo de arbitrar honorários advocatícios em desfavor da autora em virtude da ausência de formação do processo, a qual se daria com eventual resistência à pretensão.

Face a desistência, inexiste interesse recursal, vez que configura-se a preclusão lógica, razão pela qual, com arrimo no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, dou por transitada em julgada a demanda imediatamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Ananindeua/PA, data da assinatura digital.

José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua (Portaria nº 1.410/2023-GP – subnúcleo Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária e Arrendamento Mercantil)
09/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:43

Extinto o processo por desistência
05/04/2023 01:44

Conclusos para julgamento
05/04/2023 01:44

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 09:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/01/2023 09:59

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/12/2022 14:18

Expedição de Certidão.
04/10/2022 05:01

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA em 15/09/2022 23:59.
29/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:16

Processo migrado do sistema Libra
21/07/2022 13:16

Juntada de documento de migração
20/07/2022 14:33

OUTROS
21/06/2022 13:18

Remessa
21/06/2022 13:18

A REVISAO
13/06/2022 09:16

Remessa
09/06/2022 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2022 13:14

CERTIDAO - CERTIDAO
11/05/2022 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/04/2022 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/04/2022 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/04/2022 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2021 10:54

CONCLUSOS
19/11/2021 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/11/2021 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2021 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO
18/11/2021 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/11/2021 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/11/2021 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2021 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/11/2021 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/11/2021 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2021 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6452-21
09/09/2021 13:19

Remessa
09/09/2021 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2021 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2021 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2021 12:41

CERTIDAO - CERTIDAO
30/04/2021 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3025-75
30/04/2021 11:21

Remessa
30/04/2021 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2021 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2021 15:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/04/2021 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/04/2021 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/04/2021 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2021 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/11/2020 10:30

CONCLUSOS
20/11/2020 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2020 10:39

AGUARDANDO REMESSA
20/11/2020 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2020 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO
19/11/2020 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2020 09:22

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2020 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1250-58
23/09/2020 12:15

Remessa
23/09/2020 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2020 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2020 10:40

AGUARDANDO PRAZO
16/09/2020 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2020 10:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/09/2020 21:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/09/2020 21:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/09/2020 21:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/09/2020 21:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2020 10:13

AGUARDANDO PRAZO
13/03/2020 11:42

AGUARDANDO PRAZO
13/03/2020 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : VICTOR HUGO MELO LOPES
13/03/2020 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/03/2020 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL
10/03/2020 11:12

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
10/03/2020 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2020 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/01/2020 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2020 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2020 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2020 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4163-70
23/01/2020 12:27

Remessa
23/01/2020 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2020 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2020 17:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
01/08/2019 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/06/2019 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/06/2019 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/06/2019 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2018 14:01

CONCLUSOS
26/11/2018 10:01

CONCLUSOS
26/11/2018 10:00

CONCLUSOS
19/04/2018 10:23

CONCLUSOS
09/03/2018 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2018 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2018 12:04

CERTIDAO - CERTIDAO
08/03/2018 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/03/2018 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2018 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2017 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5269-56
05/12/2017 13:03

Remessa - FRANCISCO DE OLIVEIRA
05/12/2017 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2017 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2017 10:04

AGUARDANDO PRAZO
16/11/2017 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2017 10:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/11/2017 09:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/11/2017 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/05/2017 09:20

AGUARDANDO PRAZO
31/03/2017 12:37

AGUARDANDO PRAZO
18/01/2017 09:16

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2016 14:27

AGUARDANDO PRAZO
18/10/2016 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
28/09/2016 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/09/2016 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2016 11:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/09/2016 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2016 11:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
28/09/2016 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2016 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2016 12:18

AGUARDANDO MANDADO
17/05/2016 10:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/05/2016 10:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/04/2016 11:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCEL BRUNO CARDOSO DA SILVA
14/04/2016 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/04/2016 10:31

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
14/04/2016 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2016 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/04/2016 12:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2016 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/04/2016 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2016 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/04/2016 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/04/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/04/2016 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2016 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/03/2016 08:48

Remessa - FRANCISCO DE OLIVEIRA
30/03/2016 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2016 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2016 13:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/03/2016 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/03/2016 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2016 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/03/2016 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/03/2016 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2016 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2016 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2016 15:23

Remessa
15/03/2016 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2016 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2016 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/02/2016 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/02/2016 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/02/2016 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2016 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/02/2016 08:31

CONCLUSOS
24/02/2016 13:07

CONCLUSOS
24/02/2016 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2016 12:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/02/2016 11:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NUBIA TAVARES DE OLIVEIRA (536205), que representa a parte ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA (532513) no processo 00025814720168140006.
23/02/2016 11:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HIRAN LEAO DUARTE (4178709), que representa a parte ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA (532513) no processo 00025814720168140006.
16/02/2016 11:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/02/2016 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES
03/02/2016 17:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
03/02/2016 17:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2016

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Advogado: Patricia de Nazare Pereira da Costa Leao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/07/2013 11:44

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