TJPA - 0052442-49.2000.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ: 29.067.113/0001-96

Advogados

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB: 18435/PR

CPF *90.***.*93-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 01:12

    Publicado Sentença em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052442-49.2000.8.14.0301 Vistos, etc.

    Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80.

    Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado.

    Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC.

    Condeno o(a) executado(a) ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor do débito efetivamente pago, com supedâneo no art. 85, § 3º, I, do CPC.

    Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC.

    A parte deve efetuar o pagamento dos ônus sucumbenciais no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento das custas processuais, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021.

    Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos.

    Na hipótese de não pagamento voluntário das custas, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais.

    Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

    Custas “ex-lege”.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, na data da assinatura digital.

    LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 12/06/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 13:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2024 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 02:00

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 09:48

    Transitado em Julgado em 06/07/2023

  • 11/12/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 10:54

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:54

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 03:08

    Publicado Sentença em 15/05/2023.

  • 14/05/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052442-49.2000.8.14.0301 Vistos, etc.

    Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80.

    Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado.

    Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC.

    Considerando a extinção do crédito pelo pagamento, deixo de apreciar a exceção de pré-executividade oposta, tendo em vista a superveniente ausência de interesse processual, decorrente da perda de objeto do incidente (AgRg no AgRg no REsp 1116708/PR e EDcl no REsp 1429281/SC).

    Condeno o(a) executado(a) ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor do débito efetivamente pago, com supedâneo no art. 85, § 3º, I, do CPC.

    Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC.

    A parte deve efetuar o pagamento dos ônus sucumbenciais no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento das custas processuais, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021.

    Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos.

    Na hipótese de não pagamento voluntário das custas, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais.

    Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

    Custas “ex-lege”.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, na data da assinatura digital.

    Dr.

    Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 11/05/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/11/2022 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 08:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/03/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 08:53

    Desarquivamento - PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE.

  • 28/03/2022 08:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00524421720008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/90 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTIC

  • 21/02/2022 13:50

    REMESSA INTERNA

  • 14/02/2022 10:04

    Remessa

  • 25/11/2021 11:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/11/2021 12:35

    Definitivo - transitado em julgado

  • 12/11/2021 12:35

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte POLIMIX CONCRETO LTDA no processo 00524421720008140301.

  • 12/11/2021 12:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/11/2021 09:48

    VISTAS AO ADVOGADO - Carga rápida a dra. EDIANA CRISIA SANTOS PERDIGÃO, OAB/PA 25763. End. Av. Vila MARTINS 199, Fone: 98479-1821. AUTOS COM 216 PÁG.

  • 12/11/2021 09:47

    Desarquivamento - desarquivado

  • 12/11/2021 09:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDIANA CRISIA SANTOS PERDIGÃO (25693424), que representa a parte POLIMIX CONCRETO LTDA (23015812) no processo 00524421720008140301.

  • 08/09/2021 11:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/09/2021 12:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 02/09/2021 12:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 02/09/2021 12:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/09/2021 16:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6629-13

  • 01/09/2021 16:12

    Remessa

  • 01/09/2021 16:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/09/2021 16:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/08/2021 09:33

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/08/2021 10:46

    A SECRETARIA

  • 12/08/2021 08:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/08/2021 08:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2021 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/03/2020 14:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/03/2020 14:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/07/2019 10:41

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 05/04/2019 09:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 13/03/2019 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2019 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2019 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2019 18:13

    Remessa

  • 07/03/2019 18:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2019 18:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2019 12:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/02/2019 12:14

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/02/2019 10:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/02/2019 10:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/02/2019 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/02/2019 17:30

    Remessa

  • 21/02/2019 17:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2019 17:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2019 08:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/01/2019 12:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/01/2019 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2019 10:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/09/2018 10:31

    OUTROS

  • 05/10/2017 13:26

    OUTROS

  • 17/02/2017 12:01

    OUTROS

  • 16/12/2016 09:17

    OUTROS

  • 25/10/2016 09:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2016 10:19

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 19/02/2016 10:19

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 19/02/2016 10:18

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 19/02/2016 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2016 10:18

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 13:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/01/2016 12:21

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADILSON DE CASTRO JUNIOR (4756690), que representa a parte POLIMIX CONCRETO LTDA (23015812) no processo 00524421720008140301.

  • 26/01/2016 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/01/2016 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/01/2016 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/01/2016 10:05

    Remessa

  • 21/01/2016 10:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/01/2016 10:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2015 13:06

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/10/2015 11:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/10/2015 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/10/2015 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/10/2015 10:35

    AGUARDANDO PETICAO

  • 14/09/2015 16:40

    Remessa

  • 14/09/2015 16:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2015 16:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2015 10:52

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 02/09/2015 10:24

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/08/2015 09:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/08/2015 09:01

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte POLIMIX CONCRETO LTDA. no processo 00524421720008140301.

  • 18/08/2015 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2015 11:24

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/08/2015 11:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/08/2015 10:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/08/2015 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2015 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/08/2015 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/08/2015 13:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/03/2015 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/12/2014 11:34

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 15/12/2014 11:33

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 15/12/2014 11:30

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 15/10/2014 12:04

    OUTROS

  • 08/10/2014 10:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/01/2014 12:27

    Remessa

  • 08/01/2014 12:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2014 12:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2010 13:33

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 16/04/2008 13:48

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 14/04/2008 11:51

    PROVIDENCIAR OUTROS - 9186/00

  • 14/04/2008 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/04/2008 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/03/2008 09:03

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Wanessa Araújo, através do servidor Fábio Laredo.. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/03/2008 08:11

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/04/2007 09:39

    PREPARACAO DE MANDADO - 9186/00

  • 13/04/2007 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/04/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 15/03/2004 12:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/12/2003 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/11/2003 11:00

    AUDIENCIA (OUTROS) - Gerado na migração dos dados.

  • 25/11/2003 16:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/11/2003 13:17

    AGUARDANDO LEILAO - 9186/00

  • 17/11/2003 12:04

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :POLIMIX CONCRETO LTDA. inclusão do AdvogadoROSA MARIA MORAES BAHIA

  • 17/11/2003 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 14/11/2003 17:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/11/2003 14:52

    AGUARDANDO LEILAO - 9186/00

  • 13/11/2003 11:00

    AUDIENCIA (OUTROS) - Gerado na migração dos dados.

  • 12/11/2003 10:52

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200310563281

  • 12/11/2003 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/11/2003 12:08

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200310560667

  • 20/10/2003 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/10/2003 08:44

    MANDADO CUMPRIDO

  • 06/10/2003 10:07

    PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

  • 03/10/2003 10:59

    Intimação

  • 03/10/2003 10:59

    REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 02/10/2003 14:30

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/10/2003 09:52

    AUDIENCIA MARCADA - 2º LEILÃO

  • 01/10/2003 09:51

    AUDIENCIA MARCADA - 1º LEILÃO

  • 30/09/2003 18:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/09/2003 15:08

    AGUARDANDO LEILAO - 9186/00

  • 30/09/2003 13:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2003 12:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/09/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2003 00:00

    DESIGNACAO DE PRACA

  • 26/09/2003 14:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/08/2003 09:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO

  • 11/08/2003 09:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO

  • 07/07/2003 15:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/07/2003 11:31

    MANDADO CUMPRIDO

  • 02/05/2003 10:55

    PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

  • 29/04/2003 09:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 29/04/2003 09:50

    PENHORA - Gerado na migração dos dados.

  • 24/04/2003 11:30

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/04/2003 00:00

    AGUARDANDO MANDADO - 9186/00

  • 12/03/2003 12:54

    PROVIDENCIAR DESEMTRANHAMENTO - 9186/00

  • 11/03/2003 16:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/03/2003 13:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/03/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 11/02/2003 15:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/11/2002 09:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/05/2001 11:27

    PREPARACAO DE MANDADO - 9186/00

  • 22/05/2001 07:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/05/2001 07:06

    RESENHA - 9186/00

  • 07/05/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/05/2001 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 07/05/2001 10:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/05/2001 08:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/05/2001 08:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/05/2001 05:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/05/2001 05:48

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 9186/00

  • 04/05/2001 05:39

    VINCULAÇÃO

  • 02/05/2001 08:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-99

  • 19/04/2001 05:28

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 16/02/2001 10:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/02/2001 10:31

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 9186/00

  • 07/02/2001 05:39

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 23/01/2001 05:39

    Citação PENHORA - Gerado na migração dos dados.

  • 23/01/2001 05:39

    PLANTÃO - .

  • 23/01/2001 05:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 11/01/2001 06:20

    AGUARDANDO MANDADO - 9186/00

  • 10/01/2001 08:45

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/12/2000 07:34

    PREPARACAO DE MANDADO - 9186/00

  • 21/11/2000 08:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/11/2000 08:27

    RESENHA - 9186/00

  • 20/11/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2000 21:00

    Citação5A. VARA

  • 16/11/2000 07:39

    AUTUAÇÃO

  • 16/11/2000 07:39

    AUTUAÇÃO

  • 13/11/2000 09:12

    DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2000 09:12

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 07/04/1998 21:00

    Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2000

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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