TJPA - 0800456-05.2021.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILK RODRIGUES DA CRUZ

CPF *26.***.*51-90

Advogados

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM

OAB: 89/RN

CPF *41.***.*20-49

MAURO LUCAS SILVA DE JESUS FERRADAIS

OAB: 33262/PA

CPF *34.***.*85-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FLAVIA DUARTE NASCIMENTO

CPF *81.***.*20-04

ROBSON VARELA COSTA

CPF *58.***.*82-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/11/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2023 18:30

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 09/11/2023 14:56

    Juntada de Informações

  • 09/11/2023 14:52

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 14:37

    Juntada de Informações

  • 09/11/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 09:44

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 20/08/2023 02:24

    Decorrido prazo de WILK RODRIGUES DA CRUZ em 17/08/2023 23:59.

  • 05/06/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 03:20

    Publicado EDITAL em 10/05/2023.

  • 11/05/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PACAJÁ RUA INÊS SOARES, S/Nº, CENTRO - PABX 91-3798-1113, CEP: 68.485-000, e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PRAZO: (X) 90 dias, pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano; ( ) 60 dias, nos outros casos.

    O Excelentíssimo Senhor BRUNO FELIPPE ESPADA, MM.

    Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Pacajá/PA, na forma da lei.

    FAZ SABER a quem o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo(a) Doutor(a) Promotor(a) de Justiça desta Comarca, foi(ram) denunciado(s) 1) REU: WILK RODRIGUES DA CRUZ, brasileiro, nascido aos 03/08/1995, CPF n°. *26.***.*51-90, filho de Maria Lucireme Cantão Rodrigues e Antônio Magalhães da Cruz, qualificado(s) nos autos, atualmente em lugar incerto e não sabido, incursos nas penas do(s) artigo(s) 155, caput, do Código Penal.

    E como não foi(ram) encontrado(s) para ser(em) intimado(s) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que o(s) réu(s) tome conhecimento da parte DISPOSITIVA da sentença seguinte: "Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito condenatório constante na denúncia para DESCLASSIFICAR o crime de roubo (art. 157, caput, CP) para o crime de furto (art. 155, caput, CP), CONDENANDO o réu WILK RODRIGUES DA CRUZ, qualificado nos autos, nas sanções punitivas do artigo 155, caput, do CPB" prolatada nos autos do processo n°. 0800456-05.2021.8.14.0069, Fica cientificado de que poderá recorrer, através de advogado, no prazo de 5 (cinco) dias.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam de futuro alegar ignorância, mandou-se expedir o presente EDITAL que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico para os devidos fins.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pacajá, Estado do Pará, aos 8 de maio de 2023 .

    Eu, PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR, Analista Judiciário, o digitei, subscrevi.

    PAULO HENRIQUE FONTINELE ALENCAR Analista Judiciário

  • 08/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 13:46

    Expedição de Edital.

  • 27/04/2023 20:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/03/2023 20:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 11:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2023 11:00 Vara Única de Pacajá.

  • 10/03/2023 03:21

    Decorrido prazo de ROBSON VARELA COSTA em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 10:39

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 23:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 23:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 12:13

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 22:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 22:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2023 13:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/01/2023 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 11:00 Vara Única de Pacajá.

  • 23/01/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 22:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/11/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 14:46

    Decretada a revelia

  • 22/09/2022 14:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2022 12:00 Vara Única de Pacajá.

  • 15/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/09/2022 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 11:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/08/2022 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 10:17

    Decorrido prazo de WILK RODRIGUES DA CRUZ em 23/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2022 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/08/2022 00:13

    Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 10:34

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 09:25

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2022 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 08:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2022 12:00 Vara Única de Pacajá.

  • 30/05/2022 22:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 03:05

    Decorrido prazo de WILK RODRIGUES DA CRUZ em 13/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 19:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/09/2021 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2021 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 14:19

    Expedição de Informações.

  • 28/08/2021 01:14

    Decorrido prazo de WILK RODRIGUES DA CRUZ em 27/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 19:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/08/2021 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2021 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 21:11

    Recebida a denúncia contra WILK RODRIGUES DA CRUZ - CPF: *26.***.*51-90 (REU)

  • 02/08/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 09:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/08/2021 09:08

    Juntada de Petição de denúncia

  • 21/07/2021 00:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 14:18

    Juntada de Informações

  • 23/06/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 13:49

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/06/2021 16:19

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 21/06/2021 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 09:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2021 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 03:08

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA PA em 17/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 09:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/05/2021 18:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/05/2021 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2021 18:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/05/2021 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/05/2021 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/05/2021 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2021 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2021 16:12

    Concedida a Liberdade provisória de WILK RODRIGUES DA CRUZ - CPF: *26.***.*51-90 (FLAGRANTEADO).

  • 01/05/2021 13:34

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 01/05/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2021 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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