20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
05/06/2023 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/06/2023 09:45

Baixa Definitiva
01/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PEREIRA DE SOUSA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:23

Decorrido prazo de SIMONE LIMA DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:01

Publicado Ementa em 16/05/2023.
16/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:47

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO PENAL.

ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

REQUERIDA ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INEXISTENCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA.

PRETENSÃO INFUNDADA.

CONFIRMADO NOS AUTOS A AUTORIA DO CRIME EM QUESTÃO.

DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS SEGURAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.

DEPOIMENTO DE POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PARA EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO.

PRETENDIDA APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA CONSTANTE NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS.

IMPOSSIBILIDADE.

APELANTE QUE NÃO SE MOSTRA MAIS COMO RÉU PRIMÁRIO.

EXISTÊNCIA DE VÁRIOS PROCESSOS PENAIS CONTRA SUA PESSOA, INCLUSIVE UM JÁ TRANSITADO EM JULGADO.

REINCIDÊNCIA COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.
12/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
11/05/2023 08:47

Conhecido o recurso de ANDRE RODRIGUES PEREIRA DE SOUSA - CPF: *30.***.*71-46 (APELANTE) e não-provido
09/05/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 21:14

Conclusos para julgamento
19/09/2022 16:50

Juntada de Petição de parecer
08/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:29

Recebidos os autos
12/07/2022 11:29

Conclusos para decisão
12/07/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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