14/02/2025 14:04

Decorrido prazo de EVERTON PRADO SOARES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:04

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:04

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:04

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:24

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 29/01/2025 06:05.
09/02/2025 02:06

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 29/01/2025 06:05.
07/02/2025 17:16

Juntada de Petição de termo de ciência
07/02/2025 17:13

Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2025 23:13

Publicado Intimação em 28/01/2025.
03/02/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 23:13

Publicado Intimação em 28/01/2025.
03/02/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
28/01/2025 21:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.
28/01/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
26/01/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/01/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:50

Transitado em Julgado em 13/08/2024
16/01/2025 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0881515-61.2022.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: EVERTON PRADO SOARES DA SILVA Endereço: Rua Teodoro Reimer, 125, Fátima, JOINVILLE - SC - CEP: 89229-240 REQUERIDO: Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 842, BAIRRO ALTAMIRA, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-000 SENTENÇA Não conheço dos embargos de declaração opostos, ante a intempestividade devidamente certificada nos autos.

Havendo o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
13/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:29

Não conhecidos os embargos de declaração
13/01/2025 10:21

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:21

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 03:02

Decorrido prazo de EVERTON PRADO SOARES DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:14

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.
11/08/2024 03:14

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 05/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:58

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:15

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 10:55

Conclusos para julgamento
27/02/2024 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2024 03:11

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 02/02/2024 23:59.
04/02/2024 15:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:41

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:41

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:41

Decorrido prazo de EVERTON PRADO SOARES DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
16/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:05

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:05

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 10:03

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:02

Juntada de Petição de termo de ciência
26/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 26/06/2023.
25/06/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº: 0881515-61.2022.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: EVERTON PRADO SOARES DA SILVA Endereço: Rua Teodoro Reimer, 125, Fátima, JOINVILLE - SC - CEP: 89229-240 REQUERIDO: Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 842, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-000 DECISÃO À vista dos autos, verifico que, dentre os pedidos formulados na inicial, o requerente pugna pelo pagamento direto de verba referente ao FGTS.

Em razão da afetação do Tema 1.176/STJ, em sede de recurso especial repetitivo, bem como da determinação de suspensão dos feitos que envolvam a matéria, verifico que resta pendente de julgamento a eficácia do pagamento efetuado diretamente ao credor trabalhista (e não para a Fazenda Nacional), sendo a questão submetida a julgamento assim definida: "Definir se são eficazes os pagamentos de FGTS, realizados na vigência da redação do art. 18 da Lei 8.036/1990 dada pela Lei 9.491/1997, diretamente ao empregado, em decorrência de acordo celebrado na Justiça do Trabalho, ao invés de efetivados por meio de depósitos nas contas vinculados do titular." Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1.176/STJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
22/06/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1176
21/06/2023 16:08

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 13:23

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.
16/05/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0881515-61.2022.8.14.0301 Em cumprimento ao item "5" do despacho (doc. id. 80298043) fica intimado o ADMINISTRADOR JUDICIAL para manifestar-se nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, em tudo observadas as formalidades legais.

Belém, 12 de maio de 2023.

NEUDILENE DO SOCORRO LOUZADA CHAVES Auxiliar Judiciária
12/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:27

Juntada de Petição de termo de ciência
21/12/2022 01:35

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:35

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:35

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:35

Decorrido prazo de EVERTON PRADO SOARES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:51

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:10

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2022 18:14

Conclusos para decisão
25/10/2022 18:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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