TJPA - 0803305-35.2018.8.14.0301

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 08.928.517/0001-57

Advogados

BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS

OAB: 11290/PA

CPF *13.***.*70-82

Polo Passivo

Partes

FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA.

CNPJ: 63.864.771/0005-70

Advogados

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB: 13919/PA

CPF *32.***.*86-04

HELIO DE XEREZ E OLIVEIRA GOES JUNIOR

OAB: 20208/PA

CPF *03.***.*26-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 14:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

  • 21/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451927/2025

  • 21/05/2025 11:03

    Protocolizada Petição 451927/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

  • 15/05/2025 00:47

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

  • 14/05/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 13/05/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

  • 13/05/2025 18:20

    Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e MUNICIPIO DE BELEM Não-acolhidos

  • 28/04/2025 15:32

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

  • 28/04/2025 12:06

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 365105/2025

  • 28/04/2025 11:43

    Protocolizada Petição 365105/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025

  • 24/04/2025 17:56

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357910/2025

  • 24/04/2025 17:44

    Protocolizada Petição 357910/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

  • 22/04/2025 00:49

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/04/2025 Petição Nº 323916/2025 -

  • 15/04/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 14/04/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 323916/2025. Publicação prevista para 22/04/2025)

  • 11/04/2025 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 323916/2025

  • 11/04/2025 15:33

    Protocolizada Petição 323916/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/04/2025

  • 09/04/2025 00:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

  • 28/03/2025 19:21

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 271026/2025

  • 28/03/2025 19:03

    Protocolizada Petição 271026/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:53

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

  • 27/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 27/03/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 26/03/2025 19:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

  • 26/03/2025 19:40

    Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e MUNICIPIO DE BELEM para não conhecer do Recurso Especial

  • 23/12/2024 19:04

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

  • 23/12/2024 19:00

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

  • 23/12/2024 15:46

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 23/12/2024 15:40

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 23/12/2024 01:08

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

  • 20/12/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 19/12/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

  • 19/12/2024 18:40

    Determinada a distribuição do feito

  • 19/12/2024 14:59

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 19/12/2024 14:45

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 02/12/2024 06:22

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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