25/11/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:07

Transitado em Julgado em 22/10/2024
29/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 22/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:49

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 10:00

Conclusos para julgamento
29/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 06:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:19

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 14:28

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 10:45

Expedição de Mandado.
01/09/2023 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 30/08/2023 23:59.
20/08/2023 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 17:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA em 06/06/2023 23:59.
05/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 01:29

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº 0806162-15.2022.8.14.0301 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o presente feito trata de pedido de Alvará para levantamento de valores residuais existentes em conta bancária de pessoa falecida, e tendo em vista que tal matéria é de competência privativa da 2ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, nos termos do art. 2º, inciso II da Resolução nº 004/2011-GP, de 12.01.2011, com base no art. 64, §1º do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processamento e julgamento do feito e determino a redistribuição do processo ao referido Juízo competente, com a devida baixa em relação ao acervo desta 1ª Vara.

P.R.I.C.

Marituba, 11 de maio de 2023.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
12/05/2023 11:40

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:54

Declarada incompetência
11/05/2023 12:27

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
11/05/2023 12:08

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
03/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:34

Declarada incompetência
10/03/2023 10:10

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2023 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
24/02/2023 13:47

Conclusos para decisão
18/09/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 05:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA em 08/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 04:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 02:53

Publicado Despacho em 16/08/2022.
13/08/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
11/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:23

Conclusos para despacho
11/08/2022 10:23

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 10:00

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2022 12:24

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2022 12:21

Audiência Una cancelada para 21/07/2022 08:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/02/2022 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 12:05

Conclusos para decisão
07/02/2022 11:18

Audiência Una designada para 21/07/2022 08:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/02/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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