27/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 11:57

Transitado em Julgado em 12/08/2024
15/08/2024 02:50

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 02:53

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.
11/08/2024 02:53

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 08/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:49

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUBENS DE SOUZA VIEIRA em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 12:44

Conclusos para julgamento
24/11/2023 12:44

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0807448-91.2023.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).

Belém, 28 de agosto de 2023.

NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA Analista Judiciário
28/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:29

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:47

Decorrido prazo de EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:52

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUBENS DE SOUZA VIEIRA em 16/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:52

Decorrido prazo de EZEQUIEL RUBENS DE SOUZA VIEIRA em 16/05/2023 23:59.
23/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:41

Publicado Despacho em 15/05/2023.
14/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0807448-91.2023.8.14.0301 REQUERENTE: EZEQUIEL RUBENS DE SOUZA VIEIRA REQUERIDO: Nome: EASA-ESTALEIROS AMAZONIA S.A Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 8047, km 15, Pratinha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66816-000 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 6.

E, finalmente, venham-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
11/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2023 18:02

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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