12/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:16

Audiência Una realizada conduzida por ANA SELMA DA SILVA TIMOTEO em/para 12/08/2025 09:30, 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 23:22

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 10:23

Juntada de Petição de ato ordinatório
22/05/2025 08:07

Juntada de identificação de ar
22/05/2025 08:07

Juntada de identificação de ar
05/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
04/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
17/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 03:40

Publicado Decisão em 11/10/2024.
12/10/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
09/10/2024 12:43

Audiência Una designada para 12/08/2025 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 12:28

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
23/04/2024 07:07

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE CARNEIRO VAZ em 22/04/2024 23:59.
12/03/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:31

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0868004-93.2022.8.14.0301 DECISÃO Comprovou-se, nestes autos, com a produção da pertinente certidão de óbito, a ocorrência do falecimento da parte requerida ISAIAS BURLAMAQUI DE MORAES (ID 99474833) antes da realização da audiência una.

Como se sabe, a morte de qualquer das partes gera consequências de natureza jurídica, com imediato reflexo, tanto na ordem processual quanto na esfera material, quais sejam: (a) extingue o mandato judicial outorgado pelo falecido ao mandatário, pois, extinto o mandato pela morte do mandante, o antigo procurador já não mais ostenta qualidade para intervir no processo; (b) provoca a suspensão do processo; (c) torna inexistentes os atos praticados durante esse período de suspensão processual; (d) legitima a sucessão processual da parte falecida e (e) viabiliza, para este último efeito, a habilitação dos terceiros interessados.

Ainda, nos termos do art. 51 da Lei 9.099, extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: “VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato”.

Assim, determino: (a) a suspensão deste processo pelo prazo de 90 (noventa) dias; (b) Para esse efeito, determino a intimação do autor para que promova a habilitação dos herdeiros do requerido ISAIAS BURLAMAQUI DE MORAES, devidamente qualificados e com a indicação de endereço completo para fins de citação/intimação, no prazo de 30 (trinta dias) a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção do feito, conforme prevê o art. 51, V, da Lei 9.099/95.

Após, com ou sem manifestação, conclusos.

Intimem-se e cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
26/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 08:43

Conclusos para decisão
01/09/2023 08:43

Juntada de Petição de termo de audiência
01/09/2023 08:37

Audiência Una realizada para 28/08/2023 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
29/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
02/06/2023 06:17

Juntada de identificação de ar
15/05/2023 00:48

Publicado Despacho em 15/05/2023.
14/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0868004-93.2022.8.14.0301 Nome: RENATO HENRIQUE CARNEIRO VAZ Endereço: Avenida Nazaré, 1169, apto 103, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 Nome: ISAIAS BURLAMAQUI DE MORAES Endereço: Rua São Miguel, 527, apto 602, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-015 Nome: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORAES Endereço: Rua São Miguel, 527, apto 602, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-015 AUDIÊNCIA: TIPO: Una SALA: 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA E HORA: 28/08/2023 09:30 DESPACHO-MANDADO Não havendo pedido de tutela de urgência, DETERMINO: Mantenho a data designada para audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, presidida pelo magistrado.

Cite-se/Intime-se a parte requerida, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei n. 9.099/95, sob pena de revelia.

Ficando ciente de que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento supra designada.

Intime-se a parte autora que deverá comparecer pessoalmente à audiência, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento de identidade e com traje adequado, bem como de que deverá apresentar, naquele ato, as testemunhas e documentos que entender necessários, ficando ciente ainda de que a sua ausência, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, com a condenação em custas processuais (art. 51, I, § 2º da Lei n. 9.099/95).

Faculto às partes a participação na audiência através de videoconferência, na plataforma MICROSOFT TEAMS, em computador/notebook ou em aparelho celular (smartphone ou afins), o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso, FICANDO CIENTES DE QUE AO OPTAREM PELA REALIZAÇÃO DO ATO NA FORMA SUPRA CITADA, DEVERÃO INDICAR NOS AUTOS, EM ATÉ 24H (VINTE E QUATRO HORAS) ANTES DA AUDIÊNCIA, O ENDEREÇO DE E-MAIL PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DA VIDEOCONFERÊNCIA, SOB PENA DE NÃO MAIS O RECEBEREM E DA REALIZAÇÃO DO ATO DE FORMA PRESENCIAL.

Em sendo indicado o e-mail no prazo assinalado ao norte, o link de acesso à sala virtual será encaminhado em até 30 (trinta) minutos antes da data e hora da audiência designada nos autos.

FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE SE NÃO CONSEGUIREM ACESSAR O LINK ATÉ 15 MINUTOS APÓS O INÍCIO DA AUDIÊNCIA, O PROCESSO SERÁ EXTINTO OU DECRETADA A REVELIA, CONFORME O CASO.

HAVENDO NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER APRESENTADAS, OBRIGATORIAMENTE, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE JUIZADO, NA DATA E HORA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA, A FIM DE SEREM OUVIDAS PRESENCIALMENTE, EVITANDO-SE, ASSIM, RISCO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO COM RELAÇÃO A INCOMUNICABILIDADE PREVISTA NO ART. 456 DO CPC, FICANDO CIENTES AS PARTES.

Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado.

FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito
11/05/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:31

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:31

Juntada de Certidão
23/04/2023 03:47

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE CARNEIRO VAZ em 13/04/2023 23:59.
19/03/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORAES em 17/03/2023 23:59.
19/03/2023 01:14

Decorrido prazo de ISAIAS BURLAMAQUI DE MORAES em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2023 03:26

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:22

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2022 10:14

Audiência Una designada para 28/08/2023 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
16/09/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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