19/01/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:28

Publicado Sentença em 15/05/2023.
14/05/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0802879-66.2022.8.14.0015 Parte Requerente: Nome: NILZA MARIA DE SOUSA MONTEIRO Endereço: Rua João Henrique de Carvalho, n 2725, Saudade I, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-400 Advogado(s) do reclamante: PATRICIA ARAUJO DE BRITO Parte Requerida: SENTENÇA Cuida-se de ALVARÁ JUDICIAL ajuizada por NILZA MARIA DE SOUSA MONTEIRO, por meio de advogado habilitado, requerendo o levantamento de valores deixados em vida por seu falecido marido, Sr.

RAIMUNDO DE MELO MONTEIRO.

Juntou aos autos os documentos.

Após regular tramitação do feito, em id 79358187 a autora peticionou pugnado pela desistência da ação e extinção do processo, por já ter recebido os valores. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Preceitua o art. 485, do NCPC: 'O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação'.

O § 4º do aludido dispositivo complementa: 'Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação'.

Dessa forma, observa-se que o termo final para o pedido de desistência por parte do autor, sem a necessidade de se ouvir o réu, é o término do prazo de resposta.

No presente caso, observa-se que sequer há lide, inexistindo requerido.

Portanto, pertinente e possível se torna o pedido do autor.

Isto posto, com arrimo no art. 485, VIII, do CPC/2015 e seu § 4º, HOMOLOGO o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito.

Custas processuais pela autora.

Contudo, em razão da gratuidade processual requerida, suspendo a exigibilidade de sua cobrança, com base no art. 98, § 8º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Castanhal/PA, data conforme sistema.

JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito Substituto SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
11/05/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 09:41

Transitado em Julgado em 31/03/2023
11/05/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 02:59

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE SOUSA MONTEIRO em 31/03/2023 23:59.
28/02/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:55

Extinto o processo por desistência
07/02/2023 11:09

Conclusos para julgamento
06/02/2023 21:21

Juntada de Petição de parecer
17/01/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
13/10/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:34

Conclusos para decisão
02/09/2022 12:34

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2022 14:37

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2022 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 14:03

Conclusos para decisão
25/07/2022 14:03

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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