TJPA - 0807158-30.2019.8.14.0006

02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1862 foi retirado e o Assunto de id 1871 foi incluído.

15/07/2021 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2021 10:01

Baixa Definitiva

15/07/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA em 14/07/2021 23:59.

21/05/2021 10:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:14

Conhecido o recurso de MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *18.***.*10-25 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.***.***/0001-68 (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA (APELADO), Minist

19/05/2021 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2021 11:30

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2021 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021 14:17

Conclusos para despacho

10/12/2020 12:09

Conclusos para julgamento

10/12/2020 12:08

Cancelada a movimentação processual

08/12/2020 15:16

Juntada de Petição de parecer

15/10/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020 15:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/10/2020 12:29

Conclusos para despacho

13/10/2020 12:29

Cancelada a movimentação processual

13/10/2020 12:04

Recebidos os autos

13/10/2020 12:04

Distribuído por sorteio