TJPA - 0032421-52.2000.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DOCAS DO PARA

CNPJ: 04.933.552/0001-03

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 15201/PA

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 05:01

    Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 01/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 05:36

    Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 20/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:54

    Publicado Sentença em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0032421-52.2000.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

    Analisando os autos, observo que devido ao pagamento integral, foi extinto o crédito tributário referente aos exercícios 1995 e 1996, permanecendo a cobrança do exercício de 1994 (id. 63032464 - Pág. 15).

    Em consulta ao Pje, observo que a Ação Ordinária sob o n. 0013155-54.2015.8.14.0301, foi julgada parcialmente procedente, declarando a anulação do crédito tributário relativo aos presentes autos.

    A referida decisão foi objeto de Embargos de Declaração e de análise pelo E.

    TJPA em sede de Remessa Necessária, sendo mantida em todos os seus termos, conforme documentos ora anexados.

    Dessa forma, efetuo o cadastramento do presente como sentença apenas para fins de correção de TPU.

    Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, expedindo-se ofício ao cartório competente.

    Arquivem-se os autos.

    Int.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 19 de junho de 2023.

    ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

  • 26/02/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:55

    Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:55

    Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:53

    Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 05/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:53

    Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 05/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 09:59

    Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 28/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 13:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/06/2023 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 00:27

    Publicado Despacho em 15/05/2023.

  • 14/05/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0032421-52.2000.8.14.0301 DESPACHO Considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema Libra para o PJE, bem como a necessidade de regularização dos processos conclusos em gabinete, ficam as partes INTIMADAS de que houve a conversão dos autos físicos em eletrônicos, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo PJE; ficam INTIMADAS dos pronunciamentos judiciais e atos ordinatórios proferidos anteriormente, quando ainda em tramitação no meio físico (LIBRA), acaso não tenha ocorrido a devida comunicação e; ainda, de que terão o prazo de 30 dias para manifestação acerca de eventual inconsistência verificada em razão da migração.

    Antes de efetuar a intimação acima determinada, a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas de Execução Fiscal deverá certificar sobre a digitalização integral das peças processuais.

    Int.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 18 de janeiro de 2023.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

  • 11/05/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 08:21

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/05/2022 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 08:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00324211820008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 - LEI 7.056/77 **A

  • 27/05/2022 08:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2022 08:09

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 25/05/2022 15:18

    REMESSA INTERNA

  • 29/04/2022 14:06

    Remessa

  • 26/11/2021 12:32

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/11/2021 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 26/11/2021 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 26/11/2021 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/11/2021 09:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0609-38

  • 25/11/2021 09:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2021 09:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2021 09:55

    Remessa

  • 11/06/2021 11:53

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 05/11/2019 09:38

    CONCLUSOS

  • 30/10/2019 09:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2019 09:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2019 09:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2019 12:28

    CONCLUSOS

  • 11/10/2019 09:53

    Remessa

  • 11/10/2019 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/10/2019 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2019 10:39

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 23/07/2019 09:38

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 16/07/2019 13:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/07/2019 13:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 14:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/07/2019 13:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/06/2019 13:55

    CONCLUSOS

  • 06/06/2019 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/06/2019 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/06/2019 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/06/2019 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2019 12:41

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/06/2019 12:41

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 05/04/2019 17:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/04/2019 17:24

    Remessa

  • 05/04/2019 17:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/03/2019 11:14

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 07/03/2019 08:54

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 20/02/2019 09:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/02/2019 09:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/02/2019 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2019 13:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/02/2019 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/02/2019 09:28

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES, que representava a parte CDP - COMPANHIA DE DOCAS DO PARA no processo 00324211820008140301.

  • 12/11/2018 11:08

    CONCLUSOS

  • 19/04/2018 09:58

    RETIRADA PARA XEROX

  • 16/10/2017 14:25

    CONCLUSOS

  • 04/04/2017 13:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2017 11:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/08/2016 15:48

    CONCLUSOS

  • 17/09/2015 10:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (49694), que representa a parte CDP - COMPANHIA DE DOCAS DO PARA (3885591) no processo 00324211820008140301.

  • 16/09/2015 13:29

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 16/09/2015 13:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2015 13:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2015 13:28

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 16/09/2015 13:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2015 13:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/09/2015 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/07/2015 12:37

    Remessa

  • 14/07/2015 12:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/07/2015 12:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2014 13:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOBER NUNES DE FREITAS (4064836), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (5455776) no processo 00324211820008140301.

  • 13/11/2014 13:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (7227538), que representa a parte CDP - COMPANHIA DE DOCAS DO PARA (3885591) no processo 00324211820008140301.

  • 13/11/2014 13:41

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ARIEL FROES DE COUTO (285025) do processo 00324211820008140301.

  • 13/11/2014 13:41

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TATIANA MAGALHAES FERREIRA (1378787) do processo 00324211820008140301.

  • 13/11/2014 13:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/11/2014 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/11/2014 13:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/10/2014 09:24

    Remessa

  • 14/10/2014 09:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2014 09:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2014 11:20

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/09/2013 12:03

    OUTROS

  • 06/09/2013 10:28

    CONCLUSOS

  • 05/09/2013 10:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2013 10:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2013 10:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/07/2013 09:16

    AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 11/07/2013 09:11

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/07/2013 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2013 14:21

    Remessa

  • 21/05/2013 14:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2013 14:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2012 13:43

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/10/2011 13:52

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 17/08/2011 08:40

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 27/06/2011 11:21

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 22/06/2011 12:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/06/2011 12:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/06/2011 11:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/06/2011 11:04

    Remessa

  • 06/06/2011 11:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/06/2011 12:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/06/2011 12:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/06/2011 12:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/06/2011 12:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/06/2011 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/06/2011 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/06/2011 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/06/2011 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/04/2011 18:06

    Remessa

  • 27/04/2011 18:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2011 18:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2011 12:11

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 03/03/2011 08:36

    OUTROS

  • 30/08/2010 12:25

    A SECRETARIA - PROCESSO PERMANECE EM SECRETARIA DESDE 25/09/2009 - CX 13 AG.MANIFESTAÇÃO EXECUTADO,SENDO QUE NA MIGRAÇÃO P/O LIBRA FOI CONSIDERADO COMO CONCLUSOS AO JUIZ.

  • 24/07/2010 13:53

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 25/09/2009 13:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CX 13

  • 16/04/2007 15:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 13 PMB

  • 16/04/2007 15:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2007 15:04

    MANIFESTACAO

  • 16/04/2007 15:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/04/2007 15:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/04/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

  • 13/09/2006 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/06/2004 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS AO DR MARCUS AQUINO -PMB. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

  • 28/04/2004 12:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 82 AG. CONCLUSÃO

  • 27/04/2004 16:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/04/2004 12:17

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 30/03/2004 13:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/03/2004 09:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/03/2004 08:55

    Citação PENHORA - Gerado na migração dos dados.

  • 15/03/2004 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS A DRA VERA ARAUJO - PMB

  • 12/02/2004 09:37

    AGUARDANDO OFICIO - Mandado desentranhado e entregue Central de Mandado em 11/02/2004.Caixa 001-Mandado Desentranhado.

  • 11/02/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado remetidos a Central de Mandados, em 11/02/2004.

  • 14/01/2004 11:35

    PROV. DESENTRANHAMENTO - CX-002-DESENTRANHAR MANDADO

  • 18/12/2003 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/12/2003 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/12/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 18/12/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2003 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/11/2003 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/06/2003 19:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/06/2003 14:11

    VISTA AO PROCURADOR - Precesso com Vistas ao Dr.Marcus Aquino [Procurador Municipal ]em 10/6/2003

  • 03/12/2002 11:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO - NO ARMARIO 001 PRATELEIRA 001

  • 03/12/2002 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/12/2002 11:59

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 08/11/2002 08:07

    AGUARDANDO CONCLUSAO - NO ARMARIO 001

  • 25/10/2002 08:41

    VINCULAÇÃO

  • 24/10/2002 08:40

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-84

  • 24/10/2002 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/03/2001 08:34

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 25/01/2001 11:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA-023-PMB

  • 10/01/2001 07:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/01/2001 07:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA-001-PMB

  • 10/01/2001 07:01

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 03/01/2001 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/12/2000 07:34

    INCLUI ENVOLVIDO - ARIEL FROES DE COUTO

  • 27/12/2000 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 27/12/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/12/2000 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/12/2000 07:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/12/2000 08:34

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 01/12/2000 07:33

    VINCULAÇÃO

  • 30/11/2000 16:55

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*45-07

  • 21/11/2000 08:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 17/11/2000 06:55

    AGUARDANDO MANDADO - CAIXA 002-PMB

  • 16/11/2000 09:49

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/05/2000 06:59

    PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA-008-PMB

  • 23/05/2000 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/05/2000 06:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/05/2000 08:49

    AUTUAÇÃO

  • 19/05/2000 08:49

    AUTUAÇÃO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

  • 18/05/2000 08:11

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 18/05/2000 08:11

    DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/1998 21:00

    Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2000

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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