29/10/2024 01:19

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 22/10/2024 23:59.
25/10/2024 22:17

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 22:16

Transitado em Julgado em 22/10/2024
19/10/2024 04:46

Decorrido prazo de NATALIA LUIZA CORREA TELES em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 04:46

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 04:46

Decorrido prazo de MARCELO PONTE FERREIRA DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2024 09:47

Conclusos para julgamento
13/06/2024 09:47

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
22/07/2023 03:15

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 29/06/2023 23:59.
22/07/2023 03:15

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 29/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:09

Decorrido prazo de NATALIA LUIZA CORREA TELES em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:09

Decorrido prazo de NATALIA LUIZA CORREA TELES em 02/06/2023 23:59.
30/06/2023 08:48

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 22/06/2023.
24/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0838685-46.2023.8.14.0301 REQUERENTE: NATALIA LUIZA CORREA TELES REQUERIDO: Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, sala 2701 a 2710, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 DECISÃO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Fica intimada, com a publicação do presente despacho, a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado).

E, finalmente, venham-me conclusos para JULGAMENTO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
20/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2023 01:06

Publicado Decisão em 12/05/2023.
13/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Conforme pode se observar, trata-se de pedido de Habilitação de Crédito interposto junto à Recuperação Judicial, processo nº. 0825116-46.2021.8.14.0301, que tramita perante a 13ª VC.

Redistribua-se àquele juízo.

Int.

Belém, 18 de abril de 2023.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital
10/05/2023 11:32

Conclusos para decisão
10/05/2023 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 16:19

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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