07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
18/07/2023 12:20

Juntada de Alvará
17/05/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 11/05/2023.
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 13:05

Transitado em Julgado em 17/04/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO 0848653-37.2022.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA (Realizada de forma híbrida) DATA: 17 de abril de 2023.

HORA: 10h (Iniciada às 10h11min).

LOCAL: Sala virtual na plataforma digital Microsoft Teams.

PRESENTES: - Juiz de Direito: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES (presente neste juizado). - Auxiliar de Secretaria: ALINE SERPA VIEIRA (presente neste juizado). - Reclamante: KEZIA VICTORIA SOUZA QUEIROZ, CPF nº. *86.***.*63-80 (presente por videoconferência). - Advogado da reclamante: Hélio Bezerra Pontes, OAB/PA 29.711 (presente por videoconferência). - Reclamada: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, por sua preposta, Eduarda de Araújo Khoury, CPF nº. *20.***.*75-08 (presente por videoconferência). - Advogada da reclamada: Amanda Maria Nascimento Bonfim, OAB/MA 22.958-A (presente por videoconferência).

Aberta a audiência, registrou-se o comparecimento das pessoas acima nominadas à sala virtual da audiência, as quais foram informadas da gravação audiovisual da audiência na plataforma Microsoft Teams, que será lançada no sistema PJe apenas com a assinatura digital da presidente do ato, conforme dispõe o art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013.

Pelo princípio da celeridade e da informalidade, este juízo determina a regularização do polo ativo para que conste no polo ativo apenas a Sra.

Kezia Victoria Souza Queiroz, uma vez que esta já é maior de idade.

Pelo juízo foi concedido o prazo de 03 dias para que o patrono da autora substitua a procuração constante dos autos.

Proposta a conciliação, esta restou frutífera nos seguintes termos: 1 – A requerida pagará a reclamante o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para por fim à lide, em parcela única, no prazo de 15 dias úteis, a contar desta data, através de depósito judicial no Banpará; 2 – Com o efetivo cumprimento desse acordo, as partes se dão plena, geral e irrevogável quitação de todas as obrigações objeto do presente processo, incluso danos, honorários advocatícios, sucumbenciais ou indenizações, bem como multas de qualquer natureza, comprometendo-se a nada mais pleitear sobre as questões ora quitadas, judicial ou extrajudicialmente, sob pena de incidência do art. 940 do Código Civil .

Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o Relatório.

Passo a decidir.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes nesta audiência, para que surta os seus regulares efeitos, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 487, III, b do novo CPC.

Em consequência, JULGO O MÉRITO.

Defiro desde já a expedição de alvará judicial em favor da autora para levantamento do valor acordado.

Arquivem-se os autos, advertindo às partes interessadas de que, em caso de descumprimento do aqui avençado, poderão requerer o desarquivamento dos autos e a execução deste título executivo judicial.

Publicada em audiência, ficam, desde já, cientes e intimados os presentes.

Nada mais havendo, nem impugnado, a audiência foi encerrada às 10h43min., e, para constar, eu, Aline S.

Vieira, lavrei o presente termo, que vai assinado eletronicamente pela magistrada, junto a mídia contendo a respectiva gravação.

Belém, PA, 17 de abril de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém-PA
09/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:03

Homologada a Transação
17/04/2023 10:45

Audiência Una realizada para 17/04/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/04/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 06:38

Juntada de identificação de ar
03/03/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2022 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2022 10:10

Audiência Una designada para 17/04/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/06/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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