19/07/2023 02:45

Decorrido prazo de EDIR CORREA FORTES em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:45

Decorrido prazo de ANA MARIA FORTES PINHEIRO em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA FORTES DE LIMA em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:45

Decorrido prazo de ABELARDO CORREA FORTES em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:45

Decorrido prazo de CLEONICE CORREA FORTES em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:45

Decorrido prazo de JUACELI FORTES FONSECA em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORREA FORTES em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 01:54

Decorrido prazo de EDIR CORREA FORTES em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:54

Decorrido prazo de ANA MARIA FORTES PINHEIRO em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA FORTES DE LIMA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:54

Decorrido prazo de ABELARDO CORREA FORTES em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:54

Decorrido prazo de CLEONICE CORREA FORTES em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:54

Decorrido prazo de JUACELI FORTES FONSECA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:54

Decorrido prazo de BENEDITO CORREA FORTES em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORREA FORTES em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:23

Decorrido prazo de BENEDITO CORREA FORTES em 30/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
19/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/05/2023 12:00

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:33

Publicado Sentença em 11/05/2023.
12/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 00:38

Publicado Sentença em 10/05/2023.
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MELGAÇO Rua 12 de Outubro, nº 336, bairro Centro, CEP 68490-000 - Telefone: (91) 3637-1329 E-mail: [email protected] INVENTÁRIO (39) 0800096-51.2020.8.14.0022 RAIMUNDO CORREA FORTES e outros (3) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de inventário judicial movido por RAIMUNDO CORREA FORTES e outros.

Após tramitação, os requerentes pleitearam pela desistência da ação (id. 88814885).

II – FUNDAMENTAÇÃO Consoante legislação vigente, é direito da parte autora desistir da demanda, mormente quando se observa que não houve citação/integração do feito pelos demais interessados. É certo que, quando caracterizada a hipótese estampada no §4º, artigo 485, do Código de Processo Civil (CPC), a parte autora não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Em outras palavras, “o réu, depois de citado, tem que ser ouvido sobre o pedido de desistência formulado pelo autor” (NERY JUNIOR, Nelson.

Código de Processo Civil Comentado. 3 ed.

São Paulo: Revistas dos Tribunais, 1997. p. 533).

No caso dos autos, entretanto, não se vislumbra qualquer justificativa plausível para se opor ao pedido de desistência.

Acerca do tema, registre-se, ainda, o entendimento da doutrina para hipóteses deste jaez: “A resistência pura e simples, destituída de fundamento razoável, não pode ser aceita porque importa em abuso de direito” (NERY JUNIOR, Nelson.

Código de Processo Civil Comentado. 3 ed.

São Paulo: Revistas dos Tribunais, 1997. p. 533).

Mesmo que se trata de inventário, é possível a desistência, consoante jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO JUDICIAL – DESISTÊNCIA – ADMISSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS – IRRELEVÂNCIA – Uma vez aberto o processo judicial de inventário, é direito dos herdeiros dele desistirem para fins de realização do inventário extrajudicial, quando atendidos os requisitos legais para tal mister – Existência de dívidas deixadas pelo falecido que não veda a opção pelo inventário extrajudicial – Inocorrência de penhora no rosto dos autos – Inadmissibilidade de presunção de má-fé - Inteligência do artigo 610, § 1º, do CPC e da Resolução 35/2007, do CNJ – Desistência homologada pelo tribunal - Decisão reformada - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO (TJ-SP - AI: 21970910620198260000 SP 2197091-06.2019.8.26.0000, Relator: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/02/2020).

III – DISPOSITIVO Assim, tendo em vista a manifestação da parte autora, com arrimo no artigo 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA para que venha produzir os seus efeitos legais e jurídicos.

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do inciso VIII, artigo 485, do CPC, tornando-se imperiosa a revogação da curatela provisória, bem assim o recolhimento de eventual mandado pendente sem cumprimento, cabendo ainda à Secretaria adotar as providências cabíveis em relação a eventuais registros cartorários necessários no presente feito.

IV – DISPOSIÇÕES FINAIS Custas pelos requerentes.

INTIMEM-SE as partes e dê-se vistas ao MP apenas pelo Sistema PJe por não haver prejuízo e em respeito ao princípio da economia processual.

Considerando que não há interesse recursal, ante o pedido de desistência do próprio requerente, ARQUIVEM-SE os autos, após as cautelas de praxe, dando baixa da distribuição no Sistema PJe.

Igarapé-Miri/PA, data registrada no sistema.

ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Direito Substituto em auxílio à Comarca de Igarapé-Miri/PA (Portaria nº 1609/2023-GP, publicada em 20/04/2023 – DJe nº 7581/2023)
09/05/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:17

Extinto o processo por desistência
28/03/2023 13:53

Conclusos para julgamento
15/03/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 06:30

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
16/12/2022 12:27

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
10/11/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:37

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:53

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:24

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
18/10/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 05:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:05

Juntada de Petição de revogação de prisão
12/09/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/09/2022 09:44

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/08/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:47

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/08/2022 10:59

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/08/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 07:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/07/2022 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/07/2022 12:08

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
04/07/2022 13:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/07/2022 13:00

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/06/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:21

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2022 14:05

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual
13/04/2022 09:18

Expedição de Certidão.
13/04/2022 08:35

Juntada de Termo de Compromisso
07/04/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 13:20

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 12:16

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 16:11

Conclusos para despacho
29/06/2021 16:11

Cancelada a movimentação processual
17/12/2020 00:15

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS LOBATO XAVIER em 16/12/2020 23:59.
30/11/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 12:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEONICE CORREA FORTES - CPF: *84.***.*30-87 (REQUERENTE).
05/08/2020 11:10

Conclusos para decisão
03/04/2020 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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