TJPA - 0841798-08.2023.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE SOUZA DA COSTA

CPF *03.***.*31-34

Advogados

KENIA SOARES DA COSTA

OAB: 15650/PA

CPF *04.***.*69-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 08:39

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 01:57

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2024 13:58

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/09/2024 13:58

    Transitado em Julgado em 10/08/2024

  • 17/09/2024 06:30

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA DA COSTA em 10/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 03:13

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/09/2024 23:59.

  • 19/08/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 08:27

    Extinto o processo por desistência

  • 14/08/2024 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2024 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 10:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2024 03:20

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 00:48

    Publicado Intimação em 10/05/2024.

  • 12/05/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas.

    Belém, 8 de maio de 2024 ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 08/05/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 21:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2024 21:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 10:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2023 01:55

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 02:19

    Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Belém, 7 de agosto de 2023.

    NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 07/08/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 94383508, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 13 de junho de 2023 ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 13/06/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 09:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2023 02:44

    Publicado Decisão em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0841798-08.2023.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Endereço: AGÊNCIA DOCA.

    AV.

    VISCONDE DE SOUZA FRANCO, 857, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 REQUERIDO: Nome: FRANCISCO DE SOUZA DA COSTA Endereço: Passagem Parintins, 15, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-080 FINALIDADE: Citação e intimação do requerido e busca e apreensão de veículo.

    DECISÃO/MANDADO 1.

    Do pedido de segredo de justiça.

    A parte requerente pleiteia o decreto de segredo de justiça.

    Acontece que, em se tratando de providências judiciais de interesse eminentemente privado, a regra é a da publicidade dos atos processuais, sendo, o segredo de justiça, a exceção.

    Nesse diapasão, não foi apresentada motivação que justifique a decretação do sigilo processual.

    Assim sendo, indefiro o pedido quanto a esse tema e determino à secretaria que retire de imediato o segredo de justiça. 2.

    Caso a parte demandante não tenha comunicado o nome do fiel depositário, bem como o local para o depósito do bem, determino que informe no prazo de 5 dias, nos termos do ofício circular nº 0030/DFC/2016. 3.

    Da tutela de evidência.

    Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento nas disposições do Art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações dadas pela Lei 10.931/04.

    Alega a parte autora que a(s) parte(s) requerida(s) deixaram de efetuar o pagamento das parcelas financiadas por meio de negócio jurídico firmado entre as partes.

    Devidamente notificada, conforme comprovante nos autos, a(o) requerida(o) quedou-se inerte.

    Breve relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que dos documentos que acompanham a petição inicial, a parte demandante comprovou a mora do devedor, sendo o caso de deferimento liminar do pedido, nos termos do art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69.

    Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado pela parte autora, para decretar a BUSCA E APREENSÃO do(s) veículo(s) mencionado(s) na petição inicial, cuja cópia deverá fazer parte integrante desta decisão/mandado.

    Cientifique-se que, no prazo de cinco dias após ser cumprida a liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

    No caso de não pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

    A parte requerida deverá ser CITADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias, ficando desde já advertida de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042816544219500000087021652 Fieis Depositários - PA Documento de Identificação 23042816544257600000087021660 PLANILHA DEBITO Documento de Identificação 23042816544296400000087021661 1 Proc2023 076844 Banco Santander BRASIL SA e outras Procuração 23042816544338200000087021662 2 Subs Aymore 2023 MAC BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Procuração 23042816544386500000087021663 3 Aymore_AGOE 31 03 2020_Eleição Diretoria_compressed Procuração 23042816544428500000087021664 4 CLAUSULAS GERAIS AYMORÉ Documento de Identificação 23042816544476500000087021665 ADITIVO Documento de Identificação 23042816544522000000087021667 CONTRATO Documento de Identificação 23042816544577000000087021666 NOTIFICAÇÃO Documento de Identificação 23042816544633000000087021669 DETRAN Documento de Identificação 23042816544671200000087021668 *00.***.*08-82 FRANCISCO DE SOUZA DA COSTA RELATORIO DE CUSTAS Documento de Identificação 23042816544708600000087021670 *00.***.*08-82 FRANCISCO DE SOUZA DA COSTA GUIA IN Documento de Identificação 23042816544745600000087021671 *00.***.*08-82 FRANCISCO DE SOUZA DA COSTA Documento de Identificação 23042816544778300000087021672 Certidão Certidão 23050410142895700000087248211 Belém, (data constante na assinatura digital).

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02

  • 04/05/2023 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 11:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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