19/09/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:07

Decorrido prazo de MARIO MONTEIRO DA SILVA FILHO em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 10:07

Decorrido prazo de MARIO MONTEIRO DA SILVA FILHO em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:36

Decorrido prazo de SANDOVAL COELHO RAMOS NETO em 15/05/2023 23:59.
12/06/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 12:29

Transitado em Julgado em 12/06/2023
24/05/2023 12:39

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 02:09

Publicado Intimação em 08/05/2023.
07/05/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório na forma do art. 81 §3º da Lei n.º 9.099/95.

O Ministério Público ofereceu a proposta de transação penal, a qual foi aceita, nos termos propostos, pelo autor do fato e, posteriormente, devidamente homologada por este juízo.

Verifico, conforme ID n° 84972230, que o acordo foi integralmente cumprido.

Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do §5º do art. 89 da Lei 9.099/95, de MARIO MONTEIRO DA SILVA, pelo cumprimento das medidas impostas na transação penal.

Ciência as partes e ao Ministério Público.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Baião/PA, datado eletronicamente.

Emília Parente S. de Medeiros Juíza de Direito Titular
04/05/2023 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 12:20

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARIO MONTEIRO DA SILVA FILHO - CPF: *32.***.*66-00 (AUTOR DO FATO)
28/03/2023 12:46

Conclusos para julgamento
23/01/2023 10:20

Juntada de Petição de parecer
18/01/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:18

Homologada a Transação Penal
10/11/2022 12:11

Audiência Preliminar realizada para 10/11/2022 11:20 Vara Única de Baião.
09/11/2022 10:03

Decorrido prazo de MARIO MONTEIRO DA SILVA FILHO em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 13:54

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/10/2022 23:32

Juntada de Petição de certidão
19/10/2022 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2022 06:48

Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 12:47

Expedição de Mandado.
29/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:49

Audiência Preliminar designada para 10/11/2022 11:20 Vara Única de Baião.
28/09/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:28

Conclusos para despacho
29/06/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 09:33

Audiência Preliminar realizada para 28/06/2022 09:20 Vara Única de Baião.
01/06/2022 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:11

Audiência Preliminar designada para 28/06/2022 09:20 Vara Única de Baião.
24/04/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:27

Audiência Preliminar realizada para 05/04/2022 09:40 Vara Única de Baião.
04/04/2022 22:28

Juntada de Petição de termo de ciência
29/03/2022 19:24

Juntada de Petição de certidão
29/03/2022 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 13:43

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/03/2022 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 13:35

Expedição de Mandado.
16/03/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:30

Audiência Preliminar designada para 05/04/2022 09:40 Vara Única de Baião.
07/12/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:04

Conclusos para despacho
30/06/2021 23:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 10:06

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/05/2021 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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