20/09/2023 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2023 09:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2023 10:46

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:45

Conclusos para admissibilidade recursal
06/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
05/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Em conformidade com o Provimento 06/2009 - CJCI, fica a parte requerente intimada, por meio de seus patronos, para apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias.

Tucuruí/PA, 1 de setembro de 2023.

Assinatura digital eletrônica
01/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 04:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS FERREIRA em 26/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS FERREIRA em 26/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 22/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
18/07/2023 18:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 02:36

Publicado Sentença em 08/05/2023.
07/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Processo nº: 0803670-91.2022.8.14.0061 Requerente: MARIA JOSE MARTINS FERREIRA Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO Requerido(a): BANCO VOTORANTIM Advogado(s) do reclamado: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença; Neste caso, as matérias passíveis de serem suscitadas por meio de impugnação são, unicamente, as previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, quais sejam: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

O impugnante se insurge alegando falhas e excessos nos cálculos apresentados pelo a impugnado; É brevíssimo o relatório.

DECIDO.

Em que pese o embargante aduzir falhas e excessos nos cálculos apresentados, em nenhum momento aponta ou comprova tal alegação.

Ademais, analisando os autos e a sentença proferida (id 76488743), bem com, o acórdão (id 76488755), observa-se que não há erros ou excessos nos cálculos apresentados, uma vez que a atualização foi realizada conforme os termos da referida decisão e acordão, qual seja, a condenação ao pagamento da importância de R$15.000,00 (quatorze mil reais), de dano moral, devidamente corrigido e acrescidos de correção monetária, pelo INPC e de juros de 1% a.m. a contar da data do arbitramento (28/06/2018), condenação ao pagamento de dano emergente no valor de R$ 21.428,68 (vinte e um mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos) como também, honorários advocatícios em 20% (vinte por cento), sobre o valor da condenação, que fora estipulado em acórdão.

Não há, desse modo, o que se falar em erro de cálculo ou excesso de execução; Ante o exposto, NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença interposta por BANCO VOTORANTIM, nos termos da fundamentação, considerando plenamente válidos os atos processuais praticados nestes autos, notadamente no que concerne aos cálculos, determinando o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença; Dessa forma, homologo os cálculos de id 77793792. 1) Intime-se a requerida para pagamento, no prazo da lei, do saldo remanescente, conforme planilha juntada aos autos (77793792), nos termos do art. 523, do CPC/15.

Em caso de não pagamento defiro a penhora via SISBAJUD. 2) A parte autora requer a expedição de alvará do valor já depositado pelo executado.

Deve o causídico da exequente informar a conta bancária da parte autora para depósito individualizado do valor devido.

Após cumprimento do item 2, expeça-se o competente alvará; 3) Após o pagamento do valor remanescente (item 9) e sem mais requerimentos, determino a expedição de alvará do referido valor, também de forma individualizada. 4) Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito
04/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:07

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO VOTORANTIM - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
12/04/2023 09:56

Conclusos para julgamento
06/02/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 30/01/2023 23:59.
16/12/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 09:46

Cancelada a movimentação processual
08/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 01:53

Publicado Decisão em 05/12/2022.
05/12/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
01/12/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2022 01:50

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 08:47

Conclusos para decisão
18/11/2022 08:46

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2022 09:55

Conclusos para decisão
09/10/2022 00:54

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 05/10/2022 23:59.
20/09/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:20

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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