13/08/2025 08:18

Juntada de identificação de ar
28/07/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:54

Transitado em Julgado em 28/06/2025
13/07/2025 09:56

Decorrido prazo de ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:59

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:13

Julgado improcedente o pedido
19/04/2025 17:02

Conclusos para julgamento
19/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:41

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2025 00:50

Publicado Decisão em 18/03/2025.
19/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0820240-05.2022.8.14.0401 Assunto [Estelionato] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Decisão Intimada para oferecimento de memoriais escritos, a defesa requereu a nulidade do processo pela falta de citação pessoal do acusado ENOCK ANTÔNIO DE OLIVEIRA AQUINO JÚNIOR e pela posterior nomeação de defensor dativo sem intimação para tanto (ID 135949073).

Decido.

ENOCK ANTÔNIO DE OLIVEIRA AQUINO JÚNIOR foi citado por edital, havendo suspensão do curso do processo e do prazo prescricional em 04/05/2023 (ID 92056817).

Conforme destacado pela defesa, o réu constituiu defensor (ID 115215443) que se manifestou espontaneamente, requerendo a revogação da prisão preventiva, e apresentou comprovante de residência do acusado (ID 115215454).

O curso do processo e do prazo prescricional foram retomados em razão da espontânea constituição do defensor pelo réu, circunstância que revela inequívoca ciência do processo, como já decidiu a jurisprudência: APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

ADVOGADO CONSTITUÍDO.

REJEIÇÃO.

PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade, por ausência de citação válida, se comprovado que o réu, inequivocamente, constituiu advogado nos autos e, somente na Audiência de Instrução e Julgamento o destituiu, pedindo que sua defesa fosse patrocinada pela Defensoria Pública. 2.

Conforme julgados do c.

STJ, a ausência de citação pessoal do réu é sanada quando comparece aos autos e constitui advogado. 3.

Em crimes cometidos em contexto de violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima assume relevante valor probatório, conforme reiterada jurisprudência desta eg.

Corte 4.

Comprovado que o réu proferiu graves ameaças contra sua ex-esposa, mantém-se a condenação nas penas do artigo 147 do CP, na forma do art. 5º, III, da Lei 11.340/2006. 5.

Preliminar rejeitada.

Recurso desprovido. (TJDFT - Acórdão 1707572, 0700009-08.2021.8.07.0003, Relator(a): JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, 2ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 25/05/2023, publicado no DJe: 05/06/2023.) PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO CULPOSO POR INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO.

NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA.

INOCORRÊNCIA.

CONSTITUIÇÃO DE DEFESA TÉCNICA.

ORDEM DENEGADA. 1.

A declaração de nulidade do processo por meio de habeas corpus é medida excepcional, somente admitida quando evidenciada de plano a lesão às normas instrumentais do direito penal ou às garantias constitucionais do processo, sem necessidade de incursão na matéria fático-probatória. 2.

Nos termos da disposição legal do art. 570, do Código de Processo Penal, a ausência de citação pessoal está sanada com o comparecimento do acusado aos autos, por meio de advogado constituído, demonstrando inequívoca ciência da ação penal ofertada em seu desfavor.

Precedentes. 3.

Ordem denegada. (TJDFT - Acórdão 1704000, 0714792-43.2023.8.07.0000, Relator(a): JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, 3ª TURMA CRIMINAL, data de julgamento: 25/05/2023, publicado no DJe: 26/05/2023.) O defensor constituído foi intimado para oferecimento de resposta à acusação, contudo, não o fez.

Por isso os autos foram à Defensoria Pública, que apresentou a defesa (ID 120126622), sem questionar a falta de intimação do réu para constituir novo defensor.

De fato, o réu não foi intimado para constituir novo defensor.

Todavia, nos termos do art. 263 do CPP, caso o acusado não constitua defensor ser-lhe-á nomeado um defensor dativo ou público, não sendo necessária intimação prévia do réu para essa nomeação.

Não vislumbro qualquer prejuízo à ampla defesa, uma vez que a defesa técnica foi exercida pela Defensoria Pública, que participou regularmente de todos os atos processuais.

Ressalte-se que não foi possível intimar o réu da audiência designada, uma vez que o endereço por ele informado não foi encontrado e não foi possível contato telefônico (ID 132548869, fl. 12).

A defesa foi regularmente intimada dessa circunstância (ID 132961926) e, uma vez mais, não se manifestou, razão pela qual foi decretada a revelia do acusado (ID 133254616).

Sobre a questão, trago à baila o entendimento da jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO PENAL.

FALTA GRAVE.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

RENÚNCIA DO DEFENSOR PARTICULAR.

ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.

CIENTIFICAÇÃO DO APENADO DE QUE, A QUALQUER TEMPO, PODERIA CONSTITUIR ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

INCIDÊNCIA DO ART. 565 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CPP.

PRINCÍPIO DO PAS DE NULITÉ SANS GRIEF.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

Conforme literalidade do art. 263 do Código de Processo Penal – CPP: "Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação".

No entanto, a ausência de manifestação da parte, nesse sentido, não causa nulidade, por aplicação do disposto no art. 565 do Código de Processo Penal – CPP. 2. "A lei processual penal brasileira adota o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual somente se declara a nulidade se, apontada oportunamente, houver demonstração ou comprovação de efetivo prejuízo à parte" (AgRg no AREsp 1361583/MS, Rel.

Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 21/5/2019). 3.

Esta Corte Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a alegação de deficiência da defesa deve vir acompanhada de prova de inércia ou desídia do defensor, causadora de prejuízo concreto à defesa do réu, o que não ocorreu no caso dos autos. 4.

Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no REsp 1.828.671/SC, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 20/02/2020, DJe de 03/03/2020) Por esses motivos, indefiro o pedido de ID 135949073.

Retornem os autos à Defensoria Pública para oferecimento de memoriais escritos.

Belém (PA), data da assinatura digital.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
14/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 19:11

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:22

Juntada de Petição de alegações finais
17/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/01/2025 09:30 9ª Vara Criminal de Belém.
15/01/2025 09:19

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/01/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.
09/12/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:43

Juntada de Petição de carta precatória
26/11/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 13:43

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 20:04

Juntada de Petição de diligência
23/11/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 01:30

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0820240-05.2022.8.14.0401 Assunto [Estelionato] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Decisão 1) A defesa do(s) réu(s) não delineia argumentos que autorizem a absolvição sumária (art. 397 do CPP).

Com efeito, não estão configuradas causas de exclusão da ilicitude ou culpabilidade, nem circunstâncias que indiquem a atipicidade dos fatos imputados.

A instrução criminal é, portanto, necessária. 2) Designo o dia 15/01/2025, às 09h:30min, para audiência de instrução e julgamento. 3) Requisições e intimações necessárias.

Belém (PA), data da assinatura digital.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
26/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 18:44

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 12:35

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:35

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência
16/07/2024 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0820240-05.2022.8.14.0401 Assunto [Estelionato] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Decisão 1) A defesa do(s) réu(s) não delineia argumentos que autorizem a absolvição sumária (art. 397 do CPP).

Com efeito, não estão configuradas causas de exclusão da ilicitude ou culpabilidade, nem circunstâncias que indiquem a atipicidade dos fatos imputados.

A instrução criminal é, portanto, necessária. 2) Designo o dia 15/01/2025, às 09h:30min, para audiência de instrução e julgamento. 3) Requisições e intimações necessárias.

Belém (PA), data da assinatura digital.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
15/07/2024 15:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/01/2025 09:30 9ª Vara Criminal de Belém.
15/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
13/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 03:02

Decorrido prazo de ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
01/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:06

Juntada de Certidão
30/06/2024 03:45

Decorrido prazo de ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:43

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0820240-05.2022.8.14.0401 Assunto [Estelionato] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Despacho 1) Intime-se o defensor constituído pelo denunciado ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se segue promovendo a defesa do réu, oportunidade em que deverá, se for o caso, apresentar a defesa prévia. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para os encargos de defesa do denunciado.

Belém (PA), data da assinatura eletrônica.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
06/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:59

Decorrido prazo de ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 10:21

Decorrido prazo de ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:00

Decorrido prazo de ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0820240-05.2022.8.14.0401 Assunto [Estelionato] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Decisão 1) Considerando que o acusado Enock Antonio de Oliveira Aquino Junior constituiu defensor, determino a retomada do curso do processo e do prazo prescricional. 2) Depreende-se da certidão de ID 115235994 que não foi decretada a prisão preventiva do réu neste processo, razão pela qual tenho por prejudicado o pedido da defesa. 3) Intime-se a defesa para oferecimento de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez dias).

Belém (PA), data e assinatura eletrônicas.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
13/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 09:55

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2024 11:11

Juntada de Petição de revogação de prisão
07/03/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 14:57

Expedição de Mandado.
02/02/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:51

Decorrido prazo de ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR em 09/08/2023 23:59.
08/07/2023 01:46

Decorrido prazo de ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR em 24/04/2023 23:59.
09/05/2023 03:39

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 9ª Vara Criminal de Belém Processo 0820240-05.2022.8.14.0401 Assunto [Estelionato] Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Decisão Citado por edital (ID 90070941), o réu Enock Antonio de Oliveira Aquino Júnior não ofereceu resposta a acusação nem constituiu defensor (certidão de ID 91996164).

Com fulcro no art. 366, caput, do Código de Processo Penal, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.

Aguarde-se em secretaria até 03/05/2031 (Súmula 415 do STJ).

Oficie-se a cada 90 (noventa) dias aos órgãos e repartições cujas informações podem viabilizar a localização do réu.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Belém (PA), data e assinatura eletrônicas.

Marcus Alan de Melo Gomes Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal
05/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR - CPF: *43.***.*55-47 (REU)
02/05/2023 14:29

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:28

Decorrido prazo de ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR - CPF: *43.***.*55-47 (REU) em 25/04/2023.
12/04/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 00:48

Publicado EDITAL em 04/04/2023.
05/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
02/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 11:15

Expedição de Edital.
28/03/2023 19:51

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:25

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/03/2023 15:12

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 14:09

Expedição de Mandado.
28/02/2023 14:06

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:34

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:33

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:30

Juntada de Mandado
08/02/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:45

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:45

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:42

Juntada de Carta precatória
12/12/2022 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2022 11:00

Expedição de Carta precatória.
12/12/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 20:37

Expedição de Carta precatória.
11/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:57

Desentranhado o documento
11/11/2022 14:57

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 10:37

Recebida a denúncia contra ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIOR - CPF: *43.***.*55-47 (REU)
08/11/2022 17:11

Conclusos para decisão
08/11/2022 17:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/11/2022 10:02

Juntada de Petição de denúncia
01/11/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2022 11:23

Declarada incompetência
13/10/2022 18:49

Conclusos para decisão
13/10/2022 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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