24/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:17

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:16

Juntada de ato ordinatório
21/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 02:58

Decorrido prazo de DINAIR VASCONCELOS FERREIRA em 01/06/2023 23:59.
19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2023 23:59.
19/07/2023 00:57

Decorrido prazo de DINAIR VASCONCELOS FERREIRA em 30/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2023 23:59.
09/05/2023 04:12

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 – E-mail: [email protected] DECISÃO 01) Em que pese estejam os autos estejam no prazo de RÉPLICA, mas considerando a deliberação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do TOCANTINS, que admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 71-TJETO) sobre lides que versem acerca do(a): a) legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; b) prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; c) termo inicial para contagem do prazo prescricional ser o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Portanto, diante da afetação sobre o mérito do presente feito, nos termos do art. 982, I, c/c art. 313, IV, da Lei nº 13.105/2015, SUSPENDO este processo até decisão ulterior do Egrégio Tribunal de Justiça Competente, se da decisão do incidente não for interposto o recurso a que alude o § 5º do art. 982 do CPC. 02) Anote-se a suspensão/sobrestamento no Sistema PJE. 03) Considerando que o IRDR 71-TO, que serve de fundamento para a suspensão do presente feito, é exógeno a este Tribunal de Justiça, desde logo fica intimado o Requerido, Banco do Brasil S/A, Excipiente do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para que, independentemente de nova intimação, promova informação nos presentes autos do resultado do incidente, no prazo de 15 dias, da decisão a ser proferida pelo Tribunal de Origem, advertido de que o descumprimento será considerado até atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV e VI, §§ 1º e 2º), que será sancionado com multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, em favor do ESTADO DO PARÁ (§ 3º do art. 77 c/c art. 97 do CPC). 04) Após o término da suspensão, DÊ-SE EM RÉPLICA e, decorrido o prazo, façam-se conclusos os autos. 05) Intime(m)-se, eletronicamente.

Abaetetuba/PA, 05 de maio de 2023 NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito
05/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0010218-16.2020.8.27.2700
04/05/2023 12:51

Conclusos para decisão
28/03/2023 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/03/2023 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2023 11:27

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 13:17

Decorrido prazo de DINAIR VASCONCELOS FERREIRA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:59

Decorrido prazo de DINAIR VASCONCELOS FERREIRA em 18/11/2022 23:59.
30/10/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 09:55

Concedida a gratuidade da justiça a DINAIR VASCONCELOS FERREIRA - CPF: *70.***.*89-91 (AUTOR).
28/07/2022 13:34

Conclusos para decisão
28/07/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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