20/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 06:03

Juntada de identificação de ar
05/06/2023 03:38

Publicado Sentença em 05/06/2023.
05/06/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 93836141, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados.

Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil.

Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos.

Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão.

Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido.

Belém, 31 de maio de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
01/06/2023 20:22

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 12:14

Extinto o processo por desistência
30/05/2023 11:04

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art.784 e incisos do Código de Processo Civil.

Processe-se o feito nos termos determinados pelo art.829 do CPC, excetuando-se o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, conforme determinado pelo art.53 da Lei 9.099/1995.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto necessários para a satisfação do crédito.

Expeça-se mandado de citação e penhora do bem indicado pelo exequente.

Após realização de penhora, intime-se o devedor a comparecer à audiência de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.52 da lei 9.099/1995.

Belém, 26 de abril de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
02/05/2023 12:11

Expedição de Mandado.
02/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:21

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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