TJPA - 0012953-09.2017.8.14.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 20:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/03/2024 20:04
Baixa Definitiva
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06/03/2024 10:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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06/03/2024 10:48
Juntada de Certidão
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06/03/2024 10:47
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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17/01/2024 11:08
Juntada de Certidão
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30/10/2023 18:41
Juntada de Certidão
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19/06/2023 00:01
Publicado Decisão em 19/06/2023.
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17/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
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16/06/2023 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
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16/06/2023 11:13
Juntada de Certidão
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15/06/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 09:52
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2023 15:17
Recurso especial admitido
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19/05/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/05/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 14:08
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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18/05/2023 00:29
Decorrido prazo de GILMARA DE SOUZA VENTURA em 17/05/2023 23:59.
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17/05/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 00:07
Publicado Ementa em 02/05/2023.
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03/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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02/05/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
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01/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO ApCrim N.º 0012953-09.2017.8.14.0010 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE(S): RENEE PIMENTEL DE SOUZA GILMARA DE SOUZA VENTURA ADVOGADO(S): DR.
RODRIGO MARQUES SILVA – OAB/PA 21123 DRA.
JULIANA BORGES NUNES – OAB/PA 26447 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A): DR.
SÉGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): ___________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO PENAL.
TRÁFICO DE DROGAS.
PRETENSÃO DEFENSIVA.
PRELIMINAR REJEITADA.
NULIDADE DA SENTENÇA.
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
MÉRITO.
ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA.
DESACOLHIDA.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.
TRÁFICO PRIVILEGIADO.
DIMINUIÇÃO.
NÃO RECONHECIDO.
TRANSPORTE INTERESTADUAL DO ENTORPECENTE.
MANTIDO.
SENTENÇA ABONADA.
RECURSOS IMPROVIDOS.
ACÓRDÃO Acordam os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer dos recursos para rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2022.
Este julgamento foi presidido pelo(a) Exmo(a).
Sr(a).
Desembargador(a) _________________________________.
EVA DO AMARAL COELHO Desembargadora Relatora -
28/04/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 12:07
Conhecido o recurso de RENEE PIMENTEL DE SOUZA - CPF: *75.***.*92-68 (APELANTE) e não-provido
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27/04/2023 11:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/04/2023 08:15
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/04/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 17:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/11/2022 14:14
Deliberado em Sessão - Retirado
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21/11/2022 10:47
Deliberado em Sessão - Retirado
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11/11/2022 09:52
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 16:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/10/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2021 19:09
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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23/03/2021 16:46
Conclusos para julgamento
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23/03/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
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28/01/2021 14:52
Juntada de Certidão
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28/01/2021 13:41
Juntada de Outros documentos
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27/01/2021 12:25
Cancelada a movimentação processual
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25/01/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2021 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2021 16:14
Processo migrado do Sistema Libra
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23/01/2021 09:03
EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte JUSTIÇA PÚBLICA (4052031) do processo 00129530920178140010.Motivo: RECADASTRO
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17/12/2020 19:04
REMESSA INTERNA
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17/12/2020 11:38
Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA (2 VOLUME(S)/1 APENSO(S)/1 MIDIA(S)), ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020.
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15/12/2020 09:13
A SECRETARIA
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09/07/2020 12:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com parecer do Douto Ministério Público do 2º grau. Autos com 02 volumes, 01 apenso e 01 mídia.
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04/03/2020 14:42
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer, autos em 02 volumes principais e 01 apenso, contendo 01 mídia.
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04/03/2020 10:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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04/03/2020 10:11
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/02/2020 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2020 11:52
Mero expediente - Mero expediente
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27/02/2020 13:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AO GABINETE COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO - 02 VOLUMES E 01 APENSO.
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10/12/2019 09:10
RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - OF 215/2019 - PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS 2 VOLUME(S) + 1 APENSO(S)
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10/12/2019 09:10
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
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10/12/2019 09:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/12/2019 11:54
EXPEDIR OFICIO
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03/12/2019 14:12
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/12/2019 14:37
RESENHA
-
29/11/2019 12:08
RESENHA
-
28/11/2019 12:45
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/11/2019 12:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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28/11/2019 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2019 09:57
Mero expediente - Mero expediente
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27/11/2019 14:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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07/11/2019 14:48
Remessa
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16/10/2019 11:42
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
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27/08/2019 12:54
REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - AUTOS DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM (1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BREVES), ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1777/2019, PARA CONTRARRAZÕES DO MP DE 1º GRAU, CONTENDO 414 FLS, EM 02 VOLUMES PRINCIPAIS E 01 APENSO, ENTREGUES NO SE
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27/08/2019 11:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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21/08/2019 14:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2019 14:50
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
21/08/2019 14:49
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
21/08/2019 14:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2019 11:52
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
21/08/2019 11:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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21/08/2019 11:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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20/08/2019 17:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/08/2019 17:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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20/08/2019 17:08
Remessa
-
20/08/2019 14:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2019 11:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/08/2019 09:09
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
14/08/2019 09:09
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/08/2019 12:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2019 12:55
Mero expediente - Mero expediente
-
13/08/2019 11:47
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/08/2019 11:46
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/08/2019 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2019 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/08/2019 09:33
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/08/2019 09:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para retificar despacho.
-
12/08/2019 13:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/08/2019 12:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/08/2019 12:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/08/2019 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/08/2019 09:39
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
12/08/2019 09:39
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
09/08/2019 10:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO -
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09/08/2019 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2019 10:35
CERTIDAO - CERTIDAO
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09/08/2019 10:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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09/08/2019 10:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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06/08/2019 12:26
AGUARDANDO RAZOES
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06/08/2019 12:26
AGUARDANDO RAZOES
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06/08/2019 12:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6795-15
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06/08/2019 12:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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06/08/2019 12:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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06/08/2019 12:09
Remessa
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12/07/2019 10:37
VISTAS AO ADVOGADO - Autos em 02 volumes principais e 01 apenso sendo entregue sob autorização do Dr. Rodrigo Marques Silva ao estagiário Sebastião Couto Rocha Neto, OAB/PA Nº 8713- E, FONE: 982412913/991693918/ Email: [email protected]
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25/06/2019 08:33
AGUARDANDO RAZOES
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25/06/2019 08:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/06/2019 08:33
CERTIDAO - CERTIDAO
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19/06/2019 15:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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19/06/2019 10:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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19/06/2019 10:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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19/06/2019 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/06/2019 08:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/06/2019 10:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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17/06/2019 11:10
A SECRETARIA - 02 vol com 375 fls e 1 apenso
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17/06/2019 11:10
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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14/06/2019 11:38
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
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14/06/2019 11:38
Remessa - 1 APENSO
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14/06/2019 11:38
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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