21/07/2023 15:24

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
17/07/2023 03:19

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
20/06/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 02:30

Publicado Sentença em 14/06/2023.
16/06/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0821084-73.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Em deferimento ao pleito de desistência retro, e sendo, inclusive, desnecessária a anuência da parte Reclamada (Enunciado n° 90, FONAJE), com fulcro no art. 51, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 200, § ún., e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA DA AÇÃO (Id 94512791), e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de seu mérito.

Revogo, se for o caso, a medida liminar eventualmente concedida, e determino o levantamento de penhoras e de outras restrições realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC).

Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais.

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
12/06/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:09

Extinto o processo por desistência
12/06/2023 12:40

Conclusos para julgamento
12/06/2023 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
10/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
09/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ e, considerando os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, fica a parte exequente, EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT MIRANTE DO LAGO, INTIMADA, através de seu patrono legalmente constituído, a atualizar o endereço da parte executada, EXECUTADO: MARCOS OLIVEIRA DE OLIVEIRA, assim como a apresentar cálculo atualizado de sua dívida, para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ananindeua/PA, 6 de junho de 2023.

CARLA FABIANA CORREA REUTER
06/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:26

Juntada de Petição de certidão
22/05/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 09:39

Expedição de Mandado.
08/05/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:53

Publicado Despacho em 02/05/2023.
04/05/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 13:43

Juntada de Petição de certidão
02/05/2023 13:43

Mandado devolvido cancelado
02/05/2023 11:54

Expedição de Mandado.
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ.

CIDADE NOVA VIII, EST.

DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0821084-73.2022.8.14.0006 (PJe).

EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT MIRANTE DO LAGO EXECUTADO(A): Nome: MARCOS OLIVEIRA DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Arterial - 5A, 333, Bloco 01, Apartamento 204, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-709 Valor: R$ 1.847,03

Vistos. 1.

Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC.

Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC).

Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1.

Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2.

Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora.

Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3.

Cit.

Int.

Cumpra-se.

Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/04/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:24

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:24

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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