TJPA - 0839430-26.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAYLSON ALEXANDRE SOUZA NOBRE

CPF *42.***.*57-04

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB: 11471/PA

CPF *42.***.*67-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/09/2025 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 00:19

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 19/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

  • 23/07/2025 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 08:10

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 22/07/2025 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 00:03

    Publicado Acórdão em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 27/06/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 10:37

    Conhecido o recurso de DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARA (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 00.***.***/0001-06 (APELADO) e RAYLSON ALEXANDRE SOUZA

  • 25/06/2025 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/06/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 12:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/05/2025 16:43

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 04/02/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 31/01/2025 10:42

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 31/01/2025 09:10

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 30/01/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 13:38

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 13:38

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 12:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 16:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/04/2024 09:58

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 09:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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