10/10/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:29

Expedição de Mandado.
30/09/2024 09:33

Juntada de Informações
18/09/2024 13:59

Decorrido prazo de JACIARA FREITAS DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:19

Decorrido prazo de JACIARA FREITAS DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:38

Expedição de Mandado.
16/09/2024 13:35

Transitado em Julgado em 16/09/2024
05/09/2024 21:49

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:01

Juntada de Termo de Compromisso
14/08/2024 18:13

Juntada de Petição de termo de ciência
14/08/2024 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 10:07

Juntada de Informações
13/08/2024 10:03

Expedição de Edital.
13/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:49

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 23:14

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 04:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:04

Conclusos para julgamento
29/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 14:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
23/01/2024 11:32

Juntada de Termo de Compromisso
23/01/2024 11:26

Juntada de Decisão
23/01/2024 11:11

Audiência Conciliação e Instrução realizada para 23/01/2024 09:00 3ª Vara Cível de Benevides.
15/01/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:41

Audiência Conciliação e Instrução designada para 23/01/2024 09:00 3ª Vara Cível de Benevides.
12/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:06

Audiência Oitiva do Interditando não-realizada para 12/12/2023 09:00 3ª Vara Cível de Benevides.
11/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 06:55

Decorrido prazo de JACIARA FREITAS DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
02/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FREITAS DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:53

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 14:52

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:05

Juntada de Ofício
14/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:48

Expedição de Mandado.
14/11/2023 11:46

Expedição de Mandado.
14/11/2023 11:45

Audiência Oitiva do Interditando designada para 12/12/2023 09:00 3ª Vara Cível de Benevides.
14/11/2023 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:19

Publicado Decisão em 04/05/2023.
05/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 14:38

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av.

Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] DECISÃO R.H.

Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA intentada por JACIARA FREITAS DE OLIVEIRA DA SILVA pugnando pela interdição de sua mãe MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS DE OLIVEIRA.

Vieram conclusos.

DECIDO Diz o artigo 1º da Resolução n. 04/2016 do E.TJPA: Art. 1º.

A Vara Criada pelo artigo 2º, VII da Lei Estadual n. 7.195/2008, será denominada de 3º Vara Cível e Empresarial da Comarca de Benevides, com competência privativa para processar e julgar os feitos de Infância e Juventude, Órfãos, Interditos e Ausentes.

Considerando o manejo do pedido a competência privativa para processamento e julgamento do feito é da 3ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca.

Ante o exposto, declarando a incompetência deste juízo, determino a remessa dos autos ao Douto Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca.

Intimem-se.

Dê ciência.

Após, proceda-se com as baixas no sistema.

Benevides, 2023-04-26 LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito Titular
02/05/2023 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:08

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 09:21

Declarada incompetência
24/04/2023 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2023 21:42

Conclusos para decisão
24/04/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0046743-86.2014.8.14.0301

Rita de Cassia Cabral de Lima - ME

Ruette Spices LTDA

Advogado: Leonardo Nascimento Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/09/2014 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0009038-56.2020.8.14.0006

A Representante do Ministerio Publico

Wanderson Victor da Silva Oliveira

Advogado: Luis Felippe de Castro Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/10/2020 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0016989-36.2013.8.14.0301

Egidio Machado Sales Filho

Estado do para

Advogado: Egidio Machado Sales Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/04/2013 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0840267-81.2023.8.14.0301

Marlene de Abreu Abreu

Advogado: Leandro Ney Negrao do Amaral

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0009448-79.2016.8.14.0063

Em Segredo de Justica

Kelveny Arnaldo Pereira Lopes

Advogado: Fernando Gracio Silva das Neves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2016 12:15

Exibir Processo